Agentes socioeducativos de todas as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) passam a receber adicional de periculosidade. O acréscimo salarial é de 30% sobre o vencimento básico. O benefício foi concedido em blocos a todos os solicitantes e, neste mês de setembro, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu os processos referentes às dez unidades.

Ao todo, 383 profissionais foram contemplados. Agentes que entraram em exercício após a instrução dos processos coletivos, podem seguir acompanhando o andamento de seus processos referentes à implantação da periculosidade via SEI.

O adicional tem fundamento no artigo 193, da CLT. A Fundase executa medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade.  

O trabalho dos agentes socioeducativos inclui acompanhar as rotinas das unidades, colaborar, orientar e supervisionar as atividades educacionais, pedagógicas, de esporte e lazer, higiene pessoal, de alimentação e de dormitório. A função exige promoção dos cuidados com os socioeducandos, intervenções educativas, custódia em translados, inspeções e revistas, a fim de minimizar ocorrências de faltas disciplinares, colaborando para o desenvolvimento das medidas.