Durante o Seminário Primeiros Passos, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre os dias 11 e 12 de outubro de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi agraciado com o Certificado de Boas Práticas. O prêmio foi concedido em reconhecimento ao Projeto Abrace Vidas, uma iniciativa que se destaca pelos esforços contínuos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado.

“O Caop tem se dedicado incansavelmente a ações que visam garantir a proteção integral da criança e do adolescente, com foco especial nas questões relacionadas à infância. Este certificado é o resultado de um esforço coletivo, que envolveu profissionais de diversas áreas e instituições parceiras desde 2014”, frisou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) da Infância e Juventude do MPRN, Sasha Alves do Amaral.

Quem estava à frente do Caop-Infância e Juventude à época era a promotora de Justiça, Gerliana Araújo, que relembra a motivação para criar o projeto: “não havia nenhum serviço de acolhimento familiar no Rio Grande do Norte. E o Estatuto da Criança e do Adolescente tinha sido alterado para dizer que o acolhimento familiar era prioritário em relação ao acolhimento institucional”.

Então, continuou ela, “decidimos incentivar os municípios a oferecer o serviço de acolhimento familiar. Fizemos uma campanha, numa parceria da PGJ com a Femurn e convidamos todos os prefeitos”. Na ocasião, a apresentação do projeto contou com a participação de serviços de acolhimento de outros estados, seguida por capacitações para explicar como funciona essa modalidade de acolhimento. Também foram disponibilizados pelo Caop modelos de documentos com termos de parcerias para que mais de um município pudesse se reunir com outros municípios e diminuir os custos na implementação do serviço.

Abrace Vidas
O projeto Abrace Vidas visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial. Tudo em consonância com o art. 101, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta do MPRN é preencher uma lacuna histórica existente no Estado, relacionada à ausência de oferta de acolhimento para crianças e adolescentes em grave situação de risco. Ou seja, a intenção é oferecer acolhimento provisório para aqueles que precisam ser protegidos enquanto os órgãos de proteção buscam promover a reintegração à família de origem ou, caso isso não seja possível, encaminhá-los à adoção.

Seminário do CNMP
O seminário Primeiros Passos teve como um de seus principais objetivos destacar a importância da primeira infância, abordando temas como a educação, a saúde, e as políticas públicas voltadas para as crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, o evento também propôs um amplo diálogo entre as instituições do Sistema de Justiça e outros órgãos corresponsáveis pelo atendimento às crianças e adolescentes, reafirmando a missão do Ministério Público como protagonista na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.

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