Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC).

Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008)  — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem.   

O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%. 

“Ao longo de 21 anos, programas e ações foram realizados, mas de forma muito individual, sem grande articulação nacional”, disse a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “O diagnóstico aponta para a ausência de uma coordenação federativa mais forte nesse período — que ocasionou uma grande diferença no avanço da implementação da política entre estados e municípios — e para melhorias menos estruturais e mais eventuais na educação para as relações étnico-raciais”, afirma.  

O levantamento mostra que 84,5% das secretarias municipais afirmam que não tem equipe responsável pela gestão das políticas de equidade racial e cerca de metade têm algum tipo de estratégia de incentivo às escolas para a implementação das leis.