O Governo do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para um curso inédito que traz a educação fiscal como instrumento de cidadania. A iniciativa é da Escola Fazendária do Rio Grande do Norte, instituída por meio de acordo celebrado entre as Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), visando promover uma nova perspectiva sobre o sistema fiscal e estimulando uma compreensão crítica dos direitos e deveres do cidadão, sob a ótica do Estado e da sociedade.
Intitulada “Educação Fiscal e Cidadania: Construindo um Estado Mais Justo“, a primeira turma da capacitação está programada para acontecer entre os dias 22 e 29 de abril, à tarde, na Escola de Governo (EGRN). As inscrições estão abertas através do link https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/324/
“O objetivo principal desse curso é capacitar os servidores estaduais para compreenderem a importância da educação fiscal como instrumento de cidadania, promovendo conhecimentos sobre tributação, transparência, controle social e gestão democrática dos recursos públicos”, resume o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Com linguagem clara, simples e direta, a capacitação busca fortalecer a relação entre Estado e sociedade, abordando a função social dos tributos, educação financeira e aspectos de equidade na tributação, com enfoque em gênero e raça, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e participativa. O público-alvo são os servidores públicos do RN, prioritariamente aqueles oriundos das áreas Planejamento, Finanças, Tributação, Controladoria, Administração.
Servidora da Sefaz, Eliane Dias é membro da Subcomissão Especial de Promoção e Educação Fiscal Cidadã e uma das instrutoras da formação, que possui 25h de carga horária e vai ser dividida em seis módulos. Ela explica que quatro deles tiveram embasamento em um curso antigo ministrado pela extinta Escola Superior de Administração Fazendária, a ESAF. São eles: Educação Fiscal no Contexto Social, Relação Estado e Sociedade, Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos Recursos Públicos. No entanto, o curso traz como novidades outros módulos.
“O nosso curso inicia com um tema introdutório sobre o que é educação fiscal e suas diferenças em relação à educação financeira, por exemplo. Muita gente confunde os termos e aí explicamos que educação financeira trata de finanças privadas, enquanrto educação fiscal trata do dinheiro que é de todos, do orçamento público, do que é coletivo. Também falamos da campanha Nota Potiguar, de incentivo à emissão de documentos fiscais, como forma de materializar, de vivenciar a educação fiscal na prática”, explica Eliane.
A servidora completa a lista com a atualização de temas. “Tem a questão das desigualdades sociais, como o sistema tributário pode ajudar a reforçar ou a diminuir as desigualdades. Isso tudo pela ótica da Constituição. Tem também um estudo comparativo com a realidade de outros países, para entender como que o nosso sistema funciona e como que ele é desigual, injusto. Nesse contexto, tratamos da reforma tributária como instrumento de correção de distorções do sistema. Outro tema abordado no curso, na parte da gestão democrática dos recursos, reforça muito a questão do controle social”.
A capacitação será instruída por especialistas nas áreas tributária e contábil, entre eles professores da UFRN e da UERN. “São pessoas muito qualificadas para ministrar esse curso, mas da maneira mais acessível possível. O nosso objetivo, até seguindo uma diretriz do Governo, é usar a linguagem simples, é descomplicar”, finaliza Eliane.
Em virtude da importância da temática, a expectativa é de que a educação fiscal também se torne um dos módulos fixos na estrutura curricular dos cursos oferecidos pela EGRN. Para isso, o curso “Educação Fiscal e Cidadania” deve também formar multiplicadores do conhecimento, isto é, formar servidores públicos para se tornarem agentes disseminadores da educação fiscal. Nesse sentido, outro curso focado na formação de tutores deve ser oferecido nos meses seguintes aos participantes mais bem avaliados e qualificados no curso de educação fiscal.
