O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, em Brasília, nesta terça-feira (15), o caderno “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: diretrizes de atuação nacional do Ministério Público” em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caderno é o primeiro de uma iniciativa – Cadernos Ambientais do Ministério Público – que visa fortalecer e unificar a atuação ministerial no país na área ambiental.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA/MPRN), Rachel Germano, coordenou a publicação da edição de energias renováveis. Na solenidade, a promotora explorou o tema “Transição Energética Justa e Inclusiva” em sua apresentação. A representante ministerial frisou que a escolha do tema reflete a sua relevância no contexto atual, marcado pela expansão de empreendimentos de energias renováveis e pelos desafios socioambientais decorrentes.
“A publicação contém diretrizes práticas para o membro do MP acompanhar o licenciamento de empreendimentos de energia renovável e ainda pleitear outros instrumentos que podem contribuir para a construção do processo da transição energética justa e inclusiva”, explica a promotora de Justiça Rachel Germano.
O caderno oferece diretrizes práticas para o acompanhamento desses empreendimentos, abordando ordenamento territorial e zoneamento, licenciamento ambiental, consulta prévia, proteção de comunidades tradicionais, impactos na saúde e segurança, regulação de empreendimentos offshore e medidas de mitigação e compensação. As orientações foram desenvolvidas por meio de pesquisa, consulta a especialistas e análise de experiências práticas.
“Foi resultado de uma escrita coletiva entre integrantes do MP e colaboradores de outras instituições. Estamos confiantes de que o material será útil e importante para a atuação na área”, reforçou a promotora.
Cadernos Ambientais do Ministério Público
Cada caderno do projeto abordará um tema atual e prioritário, com contextualização, marco legal, diretrizes de atuação, modelos de peças, casos práticos e jurisprudência. A proposta é oferecer instrumentos úteis e acessíveis para uma atuação mais eficiente e articulada na proteção ambiental.
O trabalho é uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do CNMP e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o MPRN e o MPPE, contando com a autoria de membros e servidores e convidados externos.
Os cadernos ambientais do MP são elaborados em processo participativo e interdisciplinar. O material está disponível em formato digital para todos os membros do MP (AQUI) . O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
MPRN
