O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Currais Novos que tome providências para a criação de uma Unidade de Conservação no Cânions dos Apertados. A orientação é que seja aberto um processo administrativo para classificar a área como Monumento Natural, tipificação mais adequada de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o Município deve observar todas as exigências da legislação federal relacionadas à implementação de áreas protegidas.

A recomendação também inclui a realização de uma avaliação preliminar do potencial da área. Essa avaliação deve abranger uma caracterização do meio biótico, do meio físico, dos aspectos socioeconômicos, da existência de outras áreas protegidas na região, do potencial de visitação, bem como da presença de populações tradicionais que residem ou utilizam a área. Essas análises podem ser conduzidas por técnicos da Prefeitura, equipe técnica contratada ou por uma instituição parceira, como o Idema.

Outra orientação importante é que seja avaliada a possibilidade de destinar recursos financeiros provenientes de compensações ambientais estaduais ao fundo municipal. O objetivo é garantir a conservação dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável na região da futura unidade de conservação.

Os gestores municipais de Currais Novos foram notificados a apresentar, em até 30 dias úteis, um relatório detalhado das ações tomadas para cumprir a recomendação. Caso não atendam à orientação, o MPRN se compromete a adotar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências.

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MPRN