Até 1º de abril, o Senado Federal realiza uma enquete pública em que qualquer cidadão pode opinar sobre o projeto de lei que propõe tornar crime a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news.
O efeito desse tipo de conteúdo foi assunto de uma sessão temática na última semana no Senado e o fenômeno, que se multiplica pelas redes sociais, foi apontado como um desafio para a Justiça Eleitoral, candidatos e imprensa.
O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, foi o autor do pedido para a sessão e, ao pronunciar-se, citou como exemplo o caso da vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio de Janeiro.
“Vimos a avalanche de notícias falsas veiculadas a respeito da vereadora Marielle, que foi brutalmente assassinada no Rio de Janeiro. Na ocasião, lamentavelmente, uma desembargadora do Rio de Janeiro compartilhou informações que diziam que Marielle era engajada com bandidos e havia sido eleita pelo Comando Vermelho.”
A partir de abril, uma comissão formada por integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará audiências públicas sobre o tema. A ideia é que o colegiado examine e se posicione sobre os projetos que tramitam no Congresso.
Entre as propostas que tratam do assunto, está o projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que torna crime a divulgação ou o compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet. A pena prevista é de detenção de dois a oito meses.
De acordo com o texto divulgado pelo Senado, os provedores deveriam remover ou bloquear, em 24 horas depois do recebimento de reclamação, todo conteúdo que possa confundir o público sobre a veracidade do fato. Outro artigo diz que a responsabilidade civil dos provedores, no caso de danos a terceiros, vai ocorrer se, após decisão judicial, o conteúdo ofensivo não for removido.
Se você quiser opinar sobre o projeto de lei que propõe alteração do Código Penal para tipificar o crime de divulgação de notícias falsas, acesse senado.gov.br/senado/
