No relatório apresentado pela Agência Nacional de Águas – ANA sobre a Barragem Passagem das Traíras, localizada na região do Seridó, estão presentes algumas determinações da própria agência. As determinações começaram em dezembro de 2016 e foram encaminhadas ao empreendedor do reservatório, que é a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos do RN – Semarh.

Determinações – Dez 2016 – Elaborar um estudo técnico para avaliar a situação de estabilidade da barragem e situação das anomalias existentes e indicação do nível máximo operacional permitido, bem como as medidas adotadas para a garantia da segurança da barragem.

Na ausência de estudo – Manter rebaixado o nível de operação do reservatório, mesmo no período das chuvas, por meio da abertura total das duas válvulas de descarga existentes de 500 mm. Elaborar e apresentar um Plano de Contingência em articulação com as Defesas Civis do Estado e de Caicó-RN.

Determinações – março de 2017 – Estabeleceu – 185m – a cota máxima de operação do reservatório – volume de 3 hm³ – garante o atendimento aos respectivos usos prioritários – abastecimento público da cidade de Jardim do Seridó, consumo humano e dessedentação animal no entorno – durante o período de estiagem subsequente. Outorga – 150 m3/h – Volume anual de 1.314.000 m3

Que sejam garantidas a integridade dos dispositivos de controle (registros e válvulas da descarga de fundo e da tomada d’água), bem como a presença constante de pessoal dedicado à operação e ao monitoramento do reservatório.