A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve até agora 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse hoje (24) que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.
Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Há estados com mais de uma estrada desbloqueda por liminares.
No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada“, disse a ministra.
*Agência Brasil