O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONSEC) passará a ser vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa foi a determinação da governadora Fátima Bezerra, durante reunião com a promotora de Justiça e Coordenadora do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Angélica Pereira Santiago. A promotora apresentou à governadora as dificuldades enfrentadas e pediu apoio para a retomada do funcionamento pleno do CONSEC. Basicamente a necessidade de uma sede adequada e a cessão de servidores para reforçar a equipe.
“Inicialmente vamos discutir com as secretarias envolvidas, para buscar as soluções. Nosso entendimento é que o conselho passe a funcionar na SEMJIDH, que é a secretaria que mais se identifica com as suas diretrizes”, sugeriu a governadora.
Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), tendo sido anteriormente vinculado ao Gabinete Civil.
“Em anos passados, o conselho era fortalecido e atuante. Mas hoje temos nos preocupado bastante com ele, porque as fragilidades são muitas e tem ficado cada vez mais difícil manter o trabalho. É necessário recompor um quadro mínimo”, destacou a promotora Sandra Angélica. “Esse apoio do governo do Estado é fundamental para darmos prosseguimento às atividades da entidade”, complementou o presidente do Conselho, Francisco de Assis Santiago Júnior.
A governadora ressaltou a disponibilidade do governo em dar o apoio necessário para que as atividades sejam desenvolvidas em sua plenitude, seguindo a legislação em vigor e destacou o esforço que vem sendo feito para colocar o Rio Grande do Norte de volta no caminho do desenvolvimento.
“Não é novidade que nós assumimos o Estado em uma situação econômica crítica. Mas estamos trabalhando para sanar as finanças, atingir o equilíbrio fiscal, atrair novos investimentos. E vamos trabalhar para garantir formas concretas para o funcionamento adequado do conselho”, enfatizou. E lembrou ainda que, enquanto parlamentar, lutou pela equipagem dos conselhos tutelares, sendo a primeira a apresentar e conseguir emendas que garantiram aquisição de equipamentos para todos os municípios do Rio Grande do Norte.
Também participaram da reunião as secretárias Arméli Brennand (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS), o presidente da FUNDASE, Herculano Campos, o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, a subsecretária de Direitos Humanos, Laissa Costa, a secretária adjunta da SEMJIDH, Carla Tatiane e os promotores de Justiça Manoel Onofre Neto e Mariana Rebello.
