Entre as nove matérias discutidas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na tarde desta terça-feira (28), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da Assembleia Legislativa mereceu destaque pelo seu alcance social, o Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com Deficiência por parte das empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado.
“Esse projeto é fruto da discussão em audiência pública promovida pelo nosso mandato, provocada por instituições que trabalham com essas pessoas. Embora exista uma legislação específica, a lei nem sempre é respeitada. No Rio Grande do Norte nós estamos bem aquém do que deveria ser esse aproveitamento. Acredito que podemos evoluir muito com esse Projeto transformado em Lei“, disse o deputado Hermano Morais ao agradecer o relatório do presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).
Outra matéria destacada durante a reunião foi o substituto do Projeto de Lei 266/2019 de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, relatado pelo deputado Hermano Morais.
Das nove matérias analisadas, duas foram retiradas de pauta, por solicitação dos seus relatores. Uma pelo fato de existirem projetos análogos em tramitação para que seja apensado e outra para discussão em outro momento.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais. Ao final, o presidente da CCJ comunicou que durante a pandemia, as reuniões serão realizadas às terças-feiras a partir das duas horas da tarde.
