A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), realizou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma ação de prevenção, fiscalização e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Equipes de policiais penais da CEME, compostas por mulheres, visitaram vítimas que utilizam o “botão do pânico” e realizaram inspeções a monitorados com tornozeleiras.
A tecnologia tornou-se uma aliada na defesa das mulheres. Não houve registro de incidente grave envolvendo monitorados pela Polícia Penal desde o lançamento do programa pelo Governo do Estado, em dezembro de 2019.
Atualmente, a CEME monitora 88 casos de violência doméstica com decisão judicial de medida protetiva. O acompanhamento da vítima em situação de risco teve início com a implantação do “botão do pânico” associado às tornozeleiras, para os casos envolvendo agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
O equipamento, do tamanho de um telefone celular, alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor, caso os dois equipamentos estejam próximos ou numa área configurada como proibida para o tornozelado. A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento.
A diretora da CEME, policial penal Kátia Carvalho, explicou que o “botão do pânico” é utilizado nos casos de mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça.
Todo sistema é regulamentado através de Portaria envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público e a SEAP. A Portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
A SEAP, desde a implantação do programa de tornozeleiras eletrônicas, dobrou o efetivo da CEME e transferiu as operações para uma nova e moderna sede, na Avenida Ayrton Sena, no conjunto Pirangi. A Central funciona 24 horas por dia, sete dias na semana, e trabalha interagindo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). Os casos envolvendo mulheres vítimas de violência tem prioridade nas ações da segurança pública, com protocolo específico de atendimento.
