O projeto SUStentando a atenção primária é um dos semifinalistas do Prêmio CNMP 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e tem como objetivo geral fomentar e fortalecer a Rede de Atenção Básica de Saúde nos municípios prioritários. Para isso, busca intensificar a atuação do MP junto à Política Nacional de Atenção Básica por meio do trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).
Os resultados alcançados pelo projeto incluem 22 capacitações para 131 profissionais da área de saúde e 206 conselheiros municipais de saúde; a celebração de 24 TACs; a instauração de 2 ações civis públicas; melhorias nos serviços de saúde de 21 municípios; melhorias na estrutura física de 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando a população de 10 municípios; melhorias no acesso a exames de apoio diagnósticos em 72% dos municípios que tiveram pactuações nesse âmbito; qualificação da prestação de serviços por via de melhorias no processo de trabalho em saúde em 78% dos municípios que tiveram pactuações nesse âmbito; melhoria no acesso à assistência materno-infantil em 87% dos municípios que pactuaram este aspecto no TAC; e melhoria na assistência farmacêutica em 83% dos municípios que pactuaram este item.
Entre os objetivos específicos do projeto estão identificar as principais problemáticas na Rede de Atenção Básica e contribuir para que sejam adotadas medidas para adequar o serviço de saúde na Rede de Atenção Básica. Além disso, estimular e contribuir com a formação continuada das equipes das redes municipais de saúde e fortalecer a participação da sociedade civil organizada através dos Conselhos Municipais de Saúde também são outros alvos do SUStentando a Atenção Primária.
O projeto foi executado inicialmente nas Comarcas que apresentaram o maior número de municípios com os piores indicadores sociosanitarios. Assim, por meio da iniciativa é fornecido um suporte à Promotoria de Justiça mediante a realização de inspeções para diagnóstico da situação da rede de Atenção Básica dos municípios. A partir disso, o Caop-Saúde elabora um plano de medida que auxilie o membro daquela Comarca na adoção das providências mais eficazes, auxiliando-o na negociação com os gestores. Tudo isso, visando a adequação do serviço, além da realização da capacitação dos profissionais da rede básica e dos conselheiros de saúde dos municípios.
