Deputados estaduais que já haviam se posicionado contra a proposta do Governo do Rio Grande do Norte de manter a alíquota modal do ICMS a 20% batem o pé e mantêm votos contrários ao reajuste, mesmo após a gestão estadual admitir a flexibilização do projeto. A proposta está na Assembleia Legislativa desde outubro, aguardando votação, e vem sendo defendida por integrantes da gestão de Fátima Bezerra (PT).

A proposta de flexibilização do projeto foi informada nesta semana pelo deputado Francisco do PT, líder do governo. De acordo com Francisco, a governadora reconheceu a necessidade de alterar a proposta para garantir sua aprovação na Assembleia. Ele apresentou na tarde desta quarta-feira 6 uma emenda para alterar a alíquota para 19% e manter esse valor até o dia 31 de dezembro de 2026. No dia primeiro do ano seguinte, passaria para o percentual de 18%.

Francisco tem sido o principal articulador no parlamento para a aprovação da matéria. “Este é um assunto que merece a nossa atenção, porque não se trata apenas do presente, mas do futuro de Estado e entendemos que é preciso buscar os melhores caminhos para a sua aprovação. A partir dos diálogos que temos mantido com nossos colegas parlamentares, entendemos que precisaríamos fazer mudanças e, por isso, estou apresentando essa proposta”, disse ele.

Parte da bancada de oposição, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) afirmou ao AGORA RN que não tem acordo com o Governo do Estado e que votará contra a proposta. Para ele, qualquer tipo de aumento de impostos vai afetar o poder de compra, diminuindo o poder aquisitivo da população.

“Isso diminui comida na mesa das pessoas mais pobres, é menos feijão, é menos arroz, é menos café da manhã. Porque um aumento desses 2%, ele vai repercutir em bebidas e alimentos entre 14 a 15%. Se uma pessoa comprava 10 quilos de feijão, só vai poder comprar 8, assim sucessivamente. Então, independente de qual governo seja, eu sou contra a diminuição do poder de compra, do poder aquisitivo da sociedade, isso diminui a qualidade de vida da população. Voto contra. Não tem acordo”, reforçou o parlamentar.

O deputado Galeno Torquato (PSDB), que faz parte do bloco dos parlamentares independentes na Assembleia Legislativa do estado, reforçou que, mesmo que o governo reduza a alíquota de 20% para um percentual menor, ainda manterá seu voto contrário ao reajuste. O parlamentar é contrário ao projeto de aumento de impostos desde o ano passado e para a votação seguirá o entendimento anterior. Segundo o deputado, o posicionamento é pessoal e em acordo com a bancada independente.
Tomba Farias (PSDB) é outro parlamentar da oposição que sustentou seu posicionamento contrário à proposta.

“Já foi definido que a gente não concorda com o que o governo quer. Por causa do tempo elástico, a alíquota é maior. O governo pretende estabelecer a alíquota até 2026, e nós não concordamos com esse tipo de proposta. Meu voto é contra”, afirmou o deputado estadual Tomba Farias.

Pelo 2º dia seguido, Assembleia não tem quórum para sessão

Pelo segundo dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão plenária por falta de quórum. Nesta quarta-feira 6, só havia sete parlamentares no plenário da Casa, um a menos que o mínimo necessário para abrir a sessão.

Só estavam no plenário nesta quarta-feira: o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), além de Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT (líder do governo), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Como não teve sessão plenária, foi adiada novamente a votação de um recurso da bancada do PT que pede a votação em plenário do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. Uma nova tentativa será feita nesta quinta-feira 7.

No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por 5 a 2, um parecer contra a proposta assinado pelo deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL). Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que aguarda votação.

O prazo final para votação desse recurso é de três sessões. O prazo só começa a contar quando o recurso é oficialmente lido no plenário, o que ainda não aconteceu.

Ezequiel manda aplicar falta em deputados por ausência

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou a aplicação de falta para os deputados que não compareceram à sessão plenária desta quarta-feira 6 – a segunda consecutiva cancelada por falta de quórum. Pelo regimento da Assembleia, as sessões plenárias para votação de projetos ocorrem todas as terças, quartas e quintas, a partir das 10h.

No horário regimental, o presidente tentou abrir a sessão, mas só havia 7 dos 24 parlamentares presentes. Pela norma, a sessão só pode ser aberta com a presença de 8 deputados. Segundo o Art. 143 do Regimento Interno, Ezequiel aguardou 30 minutos, mas mesmo assim o quórum não foi atingido.

O presidente da Assembleia Legislativa, então, anunciou: “Esta presidência aguardou os 30 minutos até que chegasse ao quantitativo exigido. Não chegando, não pode haver sessão mais uma vez. Desta feita, esgotado o lapso temporal estabelecido, declaro a impossibilidade de início dos trabalhos e determino as atribuições dos efeitos legais aos ausentes, em atenção ao mencionado dispositivo do regimento desta Casa Legislativa”.

Pelo que está no artigo do regimento interno citado por Ezequiel, em não havendo sessão plenária por falta de quórum, o presidente da Casa deverá determinar “a atribuição de falta aos ausentes para os efeitos legais”. Procurada, a Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre os efeitos da decisão da presidência. Não há confirmação se haverá desconto nos salários dos parlamentares faltosos. A Assembleia também não informou quantos dos 17 ausentes justificaram a falta.