O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que todas as normas de segurança sejam cumpridas durante as festividades de São José programadas para acontecer neste mês de março em Carnaúba dos Dantas. Para isso, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) instando a Prefeitura do Município a tomar uma série de medidas para assegurar a integridade dos participantes e a ordem pública durante as festividades.

Assim, a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas deve providenciar desde o alvará do Corpo de Bombeiros e um Plano de Segurança e Isolamento do Perímetro, até o policiamento adequado do evento, além de restringir garrafas e copos de vidro no local dos festejos.

O alvará do Corpo de Bombeiros precisa contemplar as estruturas montadas no evento, como palcos, camarotes e arquibancadas e parques de diversões, garantindo a segurança das estruturas.

Quanto à restrição de garrafas e copos de vidro, foi recomendado ao prefeito que proíba o comércio e o uso desses itens, mesmo por estabelecimentos comerciais ou vendedores ambulantes. O uso de copos descartáveis foi sugerido.

O MPRN orienta ainda que a Prefeitura notifique os restaurantes, bares e ambulantes instalados próximo ao local do evento sobre a proibição da venda e uso de itens de vidro nas festividades. Em caso de descumprimento, há a possibilidade de apreensão do estoque de bebidas, aplicação de multa administrativa e autuação pelo crime de desobediência.

Outra medida importante diz respeito à elaboração de um Plano de Segurança para o evento, de modo que haja um efetivo compatível de seguranças privados e policiais para manter ordem pública.

Ao Destacamento de Polícia Militar de Carnaúba dos Dantas, o MPRN está orientando que disponibilize um efetivo de policiais militares devidamente identificados. Esses policiais serão responsáveis por manter a ordem e auxiliar na restrição do comércio e circulação de garrafas e copos de vidro durante o evento.

Fiscalizar as estruturas utilizadas (tendas, palco, camarotes); a disposição dos espaços (rota de fuga, espaço livre); e o parque de diversão (escoras, cabos de aço, fixação, conservação dos brinquedos) para evitar acidentes envolvendo a população são as medidas recomendadas ao Corpo de Bombeiros. A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari.