O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta terça-feira (9) a favor de um grupo de idosas suíças que argumentaram que os esforços inadequados de seu governo para combater as mudanças climáticas as colocaram em risco de morrer durante ondas de calor.
A decisão do tribunal europeu sobre o caso, apresentado por mais de 2 mil mulheres, pode ter um efeito cascata em toda a Europa e além, estabelecendo um precedente sobre como alguns tribunais lidam com a crescente onda de litígios climáticos argumentados com base em violações de direitos humanos.
A presidente do tribunal, Síofra O’Leary, disse que o governo suíço violou o direito humano à vida privada e familiar ao não implementar políticas internas suficientes para combater as mudanças climáticas.
“Isso incluiu a incapacidade de quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outra forma, as limitações nacionais de emissões de gases de efeito estufa”, afirmou O’Leary ao tribunal.
Ela também observou que o governo suíço não conseguiu cumprir suas metas anteriores de redução de emissões de gases de efeito estufa, por não ter implementado medidas para garantir que as metas fossem atingidas.
A presidente suíça, Viola Amherd, recusou-se a comentar em detalhes a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a Suíça, dizendo que tinha que lê-la primeiro, mas que a política climática é uma prioridade máxima.
“Gostaria de saber quais são os fundamentos para isso. A sustentabilidade é muito importante para a Suíça, a biodiversidade é muito importante para a Suíça, a meta líquida zero é muito importante para a Suíça. Estamos trabalhando nisso e continuaremos a trabalhar com todas as nossas forças. Esta decisão não faz nada para mudar isso”, declarou ela em entrevista coletiva.
O movimento cívico global Avaaz disse que a decisão do tribunal abriu um novo capítulo no litígio climático.
“A decisão da Suíça estabelece um precedente crucial e juridicamente vinculante, servindo como um modelo de como processar com sucesso seu próprio governo por falhas climáticas”, declarou Ruth Delbaere, diretora de campanhas legais da Avaaz.
No entanto, o tribunal rejeitou dois outros processos semelhantes, o primeiro movido por seis jovens portugueses contra 32 governos europeus e outro por um ex-prefeito francês contra o governo francês.
“Eu realmente esperava que ganhássemos contra todos os países, então obviamente estou decepcionada por isso não ter acontecido”, disse Sofia Oliveira, uma das jovens portuguesas, em um comunicado.
“Mas o mais importante é que o tribunal disse, no caso das mulheres suíças, que os governos têm que reduzir mais suas emissões para proteger os direitos humanos. Portanto, a vitória delas é uma vitória para nós também e uma vitória para todos!”
O veredicto suíço, que não pode ser objeto de recurso, poderia obrigar o governo a tomar mais medidas para reduzir as emissões, incluindo a revisão de suas metas de redução de emissões para 2030, a fim de se alinhar com a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5 grau Celsius.
Os casos apresentados ao painel de 17 juízes em Estrasburgo, na França, se juntaram a uma tendência crescente de comunidades que movem ações judiciais contra governos por causa do clima, com argumentos baseados na lei de direitos humanos.
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Agência Brasil
