O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoveram nesta sexta-feira (10) uma reunião virtual com gestores públicos para apresentar a proposta da criação do painel eletrônico “Festejos Juninos”.
A iniciativa interinstitucional tem como objetivo garantir uma maior transparência nas informações referente à contratação de artistas para o período das festividades. Os municípios que prestarem corretamente as informações receberão o selo de transparência.
“Nossa proposta é de um trabalho conjunto. O Ministério Público do Rio Grande do Norte já vem, nesses últimos anos, reforçando uma atuação e uma disponibilização de informações através de ferramentas de sistemas de BI, com o objetivo de trazer mais transparência para a sociedade e de trazer mais subsídios para a atuação do cidadão enquanto sujeito de direitos, para que ele possa questionar e trazer colaborações dentro do seu papel de agente social. E esses dados de BI são pensados e muitas vezes transformados em painéis. Aqui no Nordeste, os festejos juninos têm uma conotação de divulgação da nossa cultura muito forte e foi dentro desse contexto que surgiu um trabalho inspirado no Ministério Público da Bahia, junto com o Tribunal de Contas, nessa linha de divulgar a programação e os investimentos feitos nessa área de festejos juninos”, explicou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, o objetivo do painel é não só dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, mas também criar um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, além da necessidade de definir preços referenciais nos processos internos de contratação pelos entes públicos, possibilitando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.
O presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, destacou que o painel “Festejos Juninos” vai trazer uma importante prestação de serviço. A partir dele, será possível ter um comparativo de valores praticados pelos artistas. “O gestor poderá avaliar se um valor X é razoável e fazer a contratação do artista. Com os dados disponibilizados, o prefeito poderá ver que um determinado artista cantou no município A, B, C e D por um valor muito menor do que ele está lhe propondo e aí vai ficar a opção de contratá-lo por um valor mais alto. O gestor, a quem cabe tomar a decisão, vai ter um balizamento para fazer isso”, ressaltou.
O procurador de Contas, Carlos Roberto Galvão, também falou sobre a importância das informações que serão disponibilizadas no painel para o controle das contas municipais. “Essa reunião é um momento de orientação aos gestores. Com os dados que constarão no painel, eles poderão ter mais segurança no momento das contratações”, disse.
Um selo de transparência será conferido aos municípios que prestarem as informações. O painel será lançado no mês de junho.
MPRN
