O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que, na próxima semana, anunciará novas medidas de socorro à população do Rio Grande do Sul, além do pacote de R$ 50,9 bilhões já apresentados. Durante a inauguração do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, Lula elogiou a solidariedade do povo brasileiro com os gaúchos nesse momento de crise.
“Eu nunca vi tanta solidariedade e tanta compaixão, como estou vendo agora do povo brasileiro, ajudando de corpo e alma cada mulher, cada homem, cada criança, cada pessoa que está desesperada com um volume de chuva que, até então, a gente desconhecia”, disse.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e o prefeito do Rio, Eduardo Paes assinaram, nesta sexta-feira (10), a cessão da antiga Estação Ferroviária Barão de Mauá, na Leopoldina, desativada desde 2001. O município, a partir de agora, vai dar início à restauração do prédio histórico.
No terreno, de cerca de 125 mil metros quadrados serão erguidas 700 unidades habitacionais, equipamentos públicos de Saúde e Educação, um centro de convenções e a Fábrica do Samba, com 14 galpões para abrigar as escolas da Série Ouro, que ainda não possuem um galpão próprio para confeccionar os carros alegóricos e toda a estrutura do carnaval carioca para os dias de desfile.
Policiais civis deflagraram, nesta sexta-feira (10), a “Operação Chapa Quente”, que resultou na prisão de dois suspeitos investigados por furtos e roubos a cofres de postos de combustíveis, mediante uso de explosivos e maquinários de corte. A operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Extremoz e Macau. Neste ano, a dupla roubou uma quantia equivalente a R$ 400 mil.
Segundo as investigações da PC, a dupla é suspeita de integrar uma organização criminosa e pelo cometimento de crimes de roubo majorado e furto qualificado. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão. Um homem, de 27 anos, foi preso por força de um mandado de prisão no bairro Novo Amarante, em São Gonçalo do Amarante. Em outra localidade, também no município de São Gonçalo do Amarante, uma mulher, de 26 anos, foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Foram apreendidos também equipamentos que são utilizados nos cortes de metal e ferro, bem como objetos de proteção.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a destinação de R$ 319.544,61, valor arrecadado com o cumprimento de penas alternativas e pagamento de multas, para o atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) essa quantia estava depositada na conta judicial e teria como destinação a aplicação em projetos de instituições filantrópicas. No entanto, diante da tragédia no Estado gaúcho e da própria recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, o magistrado Walter Nunes decidiu destinar todo valor para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O técnico Dorival Júnior fez sua primeira convocação para uma competição oficial. Nesta sexta-feira (10), o comandante da Seleção Brasileira de Futebol apresentou a lista com os 23 convocados para a Copa América e para outros dois amistosos.
O treinador promoveu o retorno do lateral-esquerdo Guilherme Arana (Atlético/MG) à lista e convocou também o atacante Evanilson, do Porto, de Portugal. Que atuam no Brasil, além de Arana, também foram chamados o goleiro Bento (Athlético) e o atacante Endrick (Palmeiras). Pedro e Ayrton Lucas, do Flamengo, ficaram fora da lista, assim como os volantes André, do Fluminense, e Pablo Maia, do São Paulo, e o zagueiro Murilo, do Palmeiras, que esteve na última lista do treinador.
A reconstrução da infraestrutura de cidades e obras públicas no Rio Grande do Sul devastadas pelas enchentes deverá levar em conta o “novo normal” do clima no planeta, inclusive recalculando a capacidade de suporte a eventos extremos. A avaliação é da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista exclusiva concedida ao telejornal Repórter Brasil Noite (RBN), da TV Brasil, na noite desta sexta-feira (10). 
“Com certeza, teremos que nos adaptar. Algumas coisas poderão ser reconstruídas [como eram], mas outras podem não ser possível mais essa reconstrução, pelo menos naquele mesmo lugar ou da mesma maneira”, afirmou a ministra. Segundo ela, equipamentos públicos, como pontes, e mesmo locais de moradia deverão ter suas obras reavaliadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.
Pelos próximos 30 dias, doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado. A portaria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
Até agora, a importação de produtos usados é proibida. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento indicará as circunstâncias e o embasamento legal da portaria para que a Secex monitore as importações e garanta que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul. A flexibilização, esclareceu, vale apenas para doações do exterior, não para a compra de produtos usados.
O cuidado com as crianças que se encontram em abrigos devido ao momento de calamidade no qual o Rio Grande do Sul se encontra deve ser redobrado para evitar casos de violência de toda natureza – sexual, psicológica e física. A avaliação é da professora Luísa Habigzang, coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência, Vulnerabilidade e Intervenções Clínicas da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) que concedeu entrevista à Agência Brasil. 
Para que os voluntários exerçam o apoio nos cuidados, uma cartilha, lançada pela universidade, orienta, inclusive, como proceder no momento de colher algum relato de abuso sofrido. “Temos que zelar pela integridade das crianças, até porque são centenas de pessoas que não se conheciam antes da catástrofe”, explicou.
Os produtores agropecuários e agricultores familiares afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão quase três meses para pagarem o crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 15 de agosto, as parcelas que vencem de 1º de maio a 14 de agosto.
A medida vale para qualquer tipo de crédito rural – custeio, investimento e comercialização – dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública decretados entre 30 de abril e 20 de maio. Os decretos precisam ser reconhecidos pelo governo federal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoveram nesta sexta-feira (10) uma reunião virtual com gestores públicos para apresentar a proposta da criação do painel eletrônico “Festejos Juninos”.
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram quase 90% dos municípios gaúchos. Até o momento, 441 cidades de um total de 497 foram atingidas pelas consequências do evento climático extremo que afetou 1,9 milhão de pessoas, segundo boletim da Defesa Civil divulgado às 18h desta sexta-feira (10). 
Até o momento, 340 mil pessoas estão desalojadas. Desse total, 71,4 mil estão em abrigos.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica do projeto Execução Fiscal Eficiente para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo.
Segundo o CNJ, a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado.
A partir desta sexta-feira (10), as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina, concedida no último dia 4 ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes, valem apenas para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria. A decisão é da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a ANP, as flexibilizações para os quatro municípios contemplam os seguintes produtos e percentuais: gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% vigente na legislação atual; óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% vigente na legislação atual; e óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.
Os números da Operação Taquari 2, como foi batizado o esforço de resgate e contenção dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, representam um esforço similar ao de uma guerra real. Assim definiram o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, Tomás Paiva, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), para atualizar informações sobre o trabalho conjunto. 
“Isso é uma operação de guerra e nós estamos empenhados e solidários com o povo do Rio Grande do Sul e, se Deus quiser, vamos vencê-la”, destacou o ministro.
A população de Canguaretama e região teve a oportunidade de falar e ser ouvida pela Corregedoria-Geral e pela Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (10). O evento aconteceu no auditório do Campus do IFRN da cidade de Canguaretama e teve como objetivo conhecer demandas locais e problemas que envolvem a atuação da instituição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado. 
A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (10) e também vale para casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.
Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado como nos convênios com municípios afetados pelas enchentes.
Segundo a CGU, a medida beneficia mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A portaria também reduziu a burocracia nos contratos, autorizando a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.
Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem até agora 69 empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta sexta-feira (10) a habilitação de mais 14 empresas.
Segundo o MDIC, 67 habilitações são para fábricas que já produzem autopeças, veículos leves e veículos pesados no Brasil; uma é para serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e outra é para um projeto de transferência de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e criação de 600 empregos diretos.
A Caixa Econômica Federal adiou as provas do concurso público para candidatos vinculados ao polo Rio Grande do Sul. Em nota, a Caixa informa que as provas estão mantidas para o dia 26 de maio no restante do Brasil.
A razão do adiamento é a situação de calamidade no estado por causa das tempestades e alagamentos em diversas cidades. Ainda não foi marcada nova data para a realização das provas no Rio Grande do Sul.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. 
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, assinou nesta sexta-feira (10) um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Saúde da cidade (SMS/Natal) dentro do Projeto Ministerial “Abastece SUS”. A iniciativa busca a melhoria dos processos de trabalho com vistas a solucionar as problemáticas de grande impacto na população que é o desabastecimento da rede de medicamentos.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (10) mudanças na comercialização do gás natural canalizado que podem reduzir o preço do combustível, a partir de novas modalidades de venda que estarão disponíveis para distribuidoras estaduais e para consumidores livres. A estatal explica que essa atualização de preço não se refere ao GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.
No caso das distribuidoras estaduais, a Petrobras informa que passará a valer um mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes. Dependendo dos volumes movimentados pelo contrato, os preços poderão ter uma redução de até 10%. A companhia acrescenta que, desde o início de 2023, o preço para esses clientes já acumula queda de 25%.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da raça pitbull, que atacaram a escritora Roseana Murray no mês passado, em Saquarema, na Região dos Lagos. Durante o ataque, ela perdeu uma orelha e um braço.
Os três são acusados de praticar abuso e maus-tratos contra animais e de colocar em risco a segurança alheia.
As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.
Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Ao menos 116 pessoas perderam a vida e outras 143 estão desaparecidas em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26 – com maior intensidade a partir do dia 29.
Desde esta quinta-feira (9), a Defesa Civil estadual está divulgando os nomes de pessoas que morreram, bem como das cujo paradeiro é desconhecido. A lista já tem seis páginas. E não para de crescer.
Os eventos extremos climáticos têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, os efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente ficam evidenciados durante a atuação de fenômenos naturais como o El Niño e La Ninã, que alternam períodos de extrema seca e chuvas intensas sobre o território nacional.
Segundo a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, desde o início dos anos 2000, o La Niña tem atuado intensamente no Rio Grande do Sul causando sucessíveis longos períodos de seca, até 2023. Ainda no início da configuração do El Niño, em junho daquele ano, o extremo manifestado mudou.
Os eventos extremos climáticos têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, os efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente ficam evidenciados durante a atuação de fenômenos naturais como o El Niño e La Ninã, que alternam períodos de extrema seca e chuvas intensas sobre o território nacional.
Segundo a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, desde o início dos anos 2000, o La Niña atuou intensamente na região causando sucessíveis longos períodos de seca, até 2023. Ainda no início da configuração do El Niño, em junho daquele ano, o extremo manifestado mudou.
Diante da informação de empresas comercializando água para o consumo humano sem atender às normas sanitárias e tributárias em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta sexta-feira (10) uma audiência pública, na sede das Promotorias de Justiça.
O foco principal esteve na necessidade de regularização dos chafarizes eletrônicos instalados na cidade. “Essa atividade surgiu depois da pandemia. Existe a venda de água mineral, todo mundo sabe. Mas, aqui passou a existir a venda em uma água tratada, mas não é água mineral, é uma água purificada”, explicou o 2º promotor de Justiça de Caicó, Geraldo Rufino.
“Esses pequenos empreendimentos não estavam se legalizando. Após uma reunião, anunciou-se uma redução significativa nas taxas anuais para isso. Na tabela anterior custava mais de R$ 4 mil por ano e hoje foi anunciado que vai ser de pouco mais de R$ 200”, informou.
