Com o objetivo de oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, com cardápios mais equilibrados, o Governo Federal reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas em 2025. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (4/2), durante a abertura da 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília.
A iniciativa impacta 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas, que fornecem aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. “São crianças que andam de barco por horas, que caminham quilômetros nos rincões mais distantes desta terra imensa em direção à escola e, que ao chegarem, têm certeza de que uma alimentação digna as espera”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
Em 2024, o orçamento do Pnae foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. A mudança será feita por uma alteração na Resolução nº 6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. A medida também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
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A reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023), já começa a apresentar resultados. Em 2024, o canal atendeu 691.444 ligações oriundas de todo o território nacional, o que representa um aumento de 21,6% em relação a 2023. O número de atendimentos pelo WhatsApp, lançado em abril de 2023, também ampliou, passando de 6.689 em 2023 (743/mês) para 14.572 em 2024 (1214/mês) — um salto de 63,4%.
No total, contabilizando telefonia, WhatsApp, e-mail, entre outros tipos de canais de atendimento, o Ligue 180 realizou 750.687 atendimentos em 2024 — uma média de 2.051 por dia. Trata-se do principal serviço público e gratuito oferecido pelo governo federal, com a coordenação do Ministério das Mulheres, que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes, com funcionamento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pelo canal reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde o ano de 2023. “Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhando das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal”, explica a ministra.
Outro fator determinante, complementa Cida Gonçalves, é a melhoria na divulgação do Ligue 180 por meio de campanhas, como a mobilização nacional Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, lançada em agosto de 2024.
No último sábado (1º), começou a valer o aumento do ICMS dos combustíveis em todo país. É um aumento de 10 centavos na alíquota da gasolina, que faz o imposto chegar a R$ 1,47 por litro.
Em Porto Alegre, teve posto que aumentou 40 centavos de um dia para o outro. A maioria está cobrando entre R$ 6,19 e 6,29, média parecida com a de Belém. No Rio de Janeiro, preço médio de R$ 6,39. Em São Paulo, o litro da gasolina chega perto de R$ 7.
O ICMS é um imposto estadual, mas, no caso dos combustíveis, tem alíquota unificada em todo o país. O reajuste foi aprovado no fim do ano passado pelo Confaz, um conselho formado pelos secretários da fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
No caso do diesel, além do IMCS, há ainda o aumento anunciado ontem pela Petrobras. Com os dois reajustes, o preço médio do litro para as distribuidoras subiu para R$ 3,72 e o consumidor não deve sentir o aumento só na bomba.
O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).
Os estados com o maior número de outorgas concedidas, em 2023 e 2024, foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, 22; Ceará, 18; Minas Gerais, 15; e Paraná, com 13.
Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.
“O sinal da rádio comunitária pode chegar em lugares onde não têm TV ou internet e serve como um importante canal para obtenção de informações locais, a respeito dos mais variados assuntos, além de cultura e entretenimento. Essa é uma das nossas missões aqui no ministério: permitir que a comunicação chegue em todas as localidades do país, especialmente naquelas mais distantes dos grandes centros”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O Ministério da Educação (MEC) abrirá às 0h de terça-feira, 4 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo do Fies Social — relativo ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025. Elas são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até 7 de fevereiro. Neste ano, serão ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies: um para o primeiro semestre de 2025 e outro para o segundo semestre. O Edital nº 3/2025, com as regras e o cronograma do processo seletivo, foi publicado em janeiro.
Para concorrer às vagas do Fies, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições a partir da de 2010 até a mais recente. Além disso, o candidato deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e a nota na prova de redação precisa ser superior a zero. É vedada a inscrição de quem declarou ter participado do Enem como “treineiro”.
O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. A base de dados correspondente à situação do CadÚnico será a de 11 de janeiro de 2025. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Inscrição – Para se inscrever, basta o candidato entrar no portal Acesso Único e fazer o login com a sua conta Gov.br; preencher os campos com seus dados pessoais e clicar em “Gravar e avançar”. Na etapa seguinte, é necessário fazer a autodeclaração do perfil étnico-racial para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência. Também é preciso informar a escolaridade e declarar estar ciente dos dados fornecidos.
Neste domingo (2/2), o Ministério da Saúde emitiu um alerta sobre o aumento da transmissão de febre amarela durante o período sazonal da doença, que vai de dezembro a maio, especialmente em São Paulo, além de Minas Gerais, Roraima e Tocantins. A nota técnica , encaminhada às Secretarias de Saúde, recomenda a intensificação das ações de vigilância e imunização nas áreas de risco.
As localidades do estado de São Paulo concentram a maior parte dos casos de febre amarela em 2025. Por isso, o Ministério da Saúde decidiu ampliar o envio de doses do imunizante para o governo estadual. O estado receberá dois milhões de doses até o início de fevereiro, sendo 800 mil doses extras. Destas, um milhão já foi entregue em janeiro.
O montante foi definido em reunião do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue) , coordenado pela pasta, na última quarta-feira (29), com a participação da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. O envio das novas doses assegura o abastecimento da vacina contra a febre amarela no estado.
O Ministério também tem auxiliado a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo na investigação de casos suspeitos e confirmados de febre amarela no município de Ribeirão Preto. Na próxima semana, técnicos da pasta participarão de uma reunião em Campinas com profissionais do município e de cidades próximas.
A baixa procura pela vacina contra a dengue preocupa as autoridades médicas. Apenas metade das doses distribuídas para quase duas mil cidades foi aplicada até agora. Por isso, a faixa etária foi ampliada para menores até os 16 anos.
Um problema que vem preocupando as autoridades de saúde em todo país é a baixa adesão à segunda dose da vacina. No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 100 mil doses do imunizante estão paradas nos estoques. Antes restrita à faixa etária de 10 a 14 anos, a vacinação agora foi estendida para crianças e adolescentes de até 16 anos.
No ano passado, o Brasil enfrentou uma das piores epidemias de dengue dos últimos tempos. Foram mais de seis milhões e meio de casos e mais de seis mil óbitos pela doença. Este ano começou com menos registros do que 2024.
A vacina aplicada nos postos também está disponível na rede privada para todas as faixas etárias, mas pode custar mais de R$ 1 mil. Outro imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantã ainda aguarda aprovação da Anvisa. Enquanto isso, especialistas orientam a não baixar a guarda para o Aedes Aegypt.
A Receita Federal alerta para um novo golpe envolvendo o CPF dos contribuintes. Criminosos estão enviando e-mails fraudulentos informando sobre supostas irregularidades no documento e ameaçando as vítimas com multas, bloqueio de contas bancárias e até perda de passaporte.
O golpe da vez funciona assim: os criminosos enviam e-mails falsos sobre supostas pendências no CPF e exigem o pagamento de uma multa em até dois dias. Uma estratégia pra assustar a vítima e fazê-la agir rapidamente.
Os golpistas ainda ameaçam que se a situação não for resolvida, o CPF da vítima vai ser suspenso e as contas dela serão bloqueadas.
Diante de tanta reclamação, uma mensagem foi emita pela Receita Federal alertando que não envia e-mails exigindo pagamentos ou regularizações urgentes por meio de links.
“Sei que não será um caminho fácil, mas com amor à profissão e muita dedicação, estarei pronta para assumir as responsabilidades inerentes ao Oficialato”. As palavras são da recém-nomeada Primeiro-Tenente (Quadro Técnico) Nadia Ferreira, primeira colocada geral do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2024. Após quase 10 meses de imersão na vida militar, ela e os outros 113 alunos da Turma “Barão de Santa Marta” estão prontos para desempenhar suas funções nas diversas Organizações Militares da Marinha em todo Brasil.
Enquanto turma, essa história começou a ser traçada em 15 de abril de 2024, quando os aprovados nos diversos concursos para Oficiais chegaram ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro (RJ). Mas, individualmente, para alguns, essa história começou bem antes.
O Primeiro-Tenente (Engenheiro Naval) Bezerra, natural de Natal (RN), é um desses exemplos: o sonho de tornar-se Oficial da Marinha iniciou em 2021, em um projeto conjunto com a esposa, também engenheira. Depois de muitos desafios, ambos tiveram êxito nessa conquista. Para ela, a realização veio um pouco antes, na turma de 2023. Já para ele, as platinas de Tenente chegaram neste sábado (1º).
No CFO, os Guardas-Marinha passam por uma intensa preparação física e acadêmica. Eles realizam provas referentes ao Ensino Militar Naval e ao Ensino Profissional, sendo este último conduzido de acordo com as especificidades de cada Corpo e Quadro. Essa oportunidade de ingresso na Marinha abarca uma variedade de profissões das diversas áreas de conhecimento, como Saúde, Engenharia, Ciências Humanas e Sociais, Segurança do Tráfego Aquaviário e Capelania.
A partir da segunda-feira (3), entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento. A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.
Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.
De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.
A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou, neste sábado (1°/2), Davi Alcolumbre e Hugo Motta, pela eleição para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Aos recém-eleitos, que estarão no comando das casas legislativas pelos próximos dois anos, Lula afirmou que um País cresce quando as instituições trabalham em harmonia e falou sobre a parceria entre Executivo e Legislativo para a construção de um Brasil mais desenvolvido e com responsabilidade fiscal.
A primeira votação foi a do Senado que elegeu Davi Alcolumbre (União-AP) com 73 dos 81 votos em disputa. É a segunda vez que Alcolumbre ocupa a presidência do Senado. Ele já havia comandado a casa legislativa entre 2019 e 2021.
No fim da tarde foi a vez dos deputados votarem. Hugo Motta (Republicanos-PB) ficou com 444 dos 513 votos possíveis. Com 35 anos, Motta será o parlamentar mais jovem a presidir a Câmara.
Confira a íntegra das notas divulgadas pelo presidente Lula:
Em apenas um mês, 23 mil mulheres já se inscreveram para o alistamento militar voluntário. Ao todo, são ofertadas 1.465 vagas para aquelas que nasceram em 2007 e completam 18 anos em 2025. Essa é a primeira vez que as Forças Armadas abrem um recrutamento exclusivo para o sexo feminino.
A primeira fase do processo é o alistamento. Depois disso, as candidatas ainda vão passar por outras quatro etapas: seleção geral, seleção complementar, distribuição e incorporação. Quem for selecionada, vai ingressar no 1º ou 2º semestre de 2026.
A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogada por até oito anos.
A mulheres interessadas no alistamento podem se inscrever até o dia 30 de junho de forma online, por meio do site do Ministério da Defesa, ou presencialmente, em uma das 28 Juntas de Serviço Militar, localizadas em 13 estados e no Distrito Federal.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.
Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.
Em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo, Motta fez uma defesa da democracia. Ele repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.
A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.
Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.
Na sessão preparatória para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara, deputados apontaram prioridades para as votações em 2025.
Entre os temas citados estão a conclusão da votação da reforma tributária, a regulação das redes sociais, o Plano Nacional da Educação, combate à violência e à inflação, e incentivo ao crescimento econômico.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o primeiro desafio será a aprovação da Lei Orçamentária para este ano. “Nós temos aí o mês de fevereiro para montar as comissões, dialogar com os partidos. Depois, nós temos uma pauta que é fundamental, que é votar o Orçamento. Por mim, o Orçamento devia ser votado antes do Carnaval, ou no mais tardar em março. Para começar a discutir as outras pautas que são necessárias para o País”.
Reforma tributária
Em 2025, o Congresso também precisa dar continuidade à regulamentação da reforma tributária. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pode voltar à Câmara o Projeto de Lei Complementar 108/24, aprovado no fim de outubro pelos deputados, mas que pode sofrer mudanças no Senado.
As seis dezenas do concurso 2.823 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) deste sábado (1º), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A partir deste sábado (1º), abastecer o veículo ficará mais caro. O reajuste do preço do diesel pela Petrobras e o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, são os responsáveis pela alta.
No caso do diesel, a Petrobras elevou o preço nas refinarias em R$ 0,22 por litro (+6,2%), para reduzir a defasagem de 17% em relação aos preços internacionais. Além disso, a alíquota de ICMS subirá R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.
Em relação à gasolina e ao etanol, a Petrobras não alterou o preço nas refinarias, que está com defasagem em torno de 7% em relação aos preços internacionais. No entanto, a alíquota de ICMS subiu R$ 0,10, de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro.
O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustas anualmente, com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro do ano anterior.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou, nesta sexta-feira (31), a bandeira verde para fevereiro. Isso significa que a conta de luz vai continuar sem taxa extra no próximo mês.
Depois das taxas adicionais de setembro a novembro, a Aneel acionou a bandeira verde em dezembro e janeiro por causa do alto volume de chuvas e a perspectiva de recuperação dos reservatórios.
O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Por isso, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de R$ 0,22 no preço do litro diesel para as distribuidoras. O reajuste passará a valer a partir deste sábado (1º).
Com o reajuste, o preço médio do diesel passará a ser de R$ 3,72 por litro do combustível nas refinarias, segundo comunicado da companhia.
Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para revender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.
A esse valor, são somados impostos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e dos postos de gasolina.
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE) , lanç aram a campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território.
A campanha quer conscientizar a população acerca da urgência de enfrentar o Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas pelo inseto , em especial a dengue. As atividades serão desenvolvidas durante dez semanas, a partir d a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro , com todas as redes de ensino e de saúde.
Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios. Dentro dessa estratégia de mobilização, est á o compartilhamento de produtos de comunicação . O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde .
Em 2024, houve um aumento de 30,9% no número de casos notificados de dengue, se comparado ao ano de 2023 . Isso marcou 2024 como o ano em que se viveu a maior epidemia de dengue na história do país . As mudanças climáticas e a recirculação do sorotipo 2 do vírus da d engue (DENV-2) , aliad a s a múltiplos fatores que agem simultaneamente, incidiram sobre a transmissão das arboviroses nos últimos anos .
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica foi publicada nesta sexta-feira (31/1) no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido por lei. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD).
A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia.
O projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.
Do ex-senador Reguffe (DF), a matéria já havia sido aprovada no Senado em 2018. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado e enviado ao Senado para nova análise. A matéria aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O cenário da dengue no Brasil em 2025 apresenta queda no número de notificações em todas as regiões geográficas nas primeiras semanas do ano, quando comparado ao mesmo período de 2024, embora alguns estados apresentem aumento, principalmente São Paulo. O estado já contabiliza 94.354 casos prováveis, além de 135 óbitos em investigação e 23 mortes confirmadas.
Nas demais regiões, destacam-se os estados do Tocantins, na região Norte, Pernambuco no Nordeste e o estado do Mato Grosso, no Centro-Oeste. O Rio de Janeiro, por outro lado, mostra queda significativa nas primeiras semanas do ano. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) , Rivaldo Venâncio.
Até o momento, o país registra 160.984 casos prováveis de dengue e os óbitos totalizam 33. Os dados são referentes às Semanas Epidemiológicas 1 a 4 de 2025.
Um dos fatores apontados para o aumento de casos no Sudeste é a circulação crescente do sorotipo 3 da dengue, em expansão desde julho de 2024. Segundo o secretário adjunto da SVSA, essa variante do vírus tem sido determinante no aumento do número de infecções, especialmente em São Paulo e, em menor escala, no Paraná.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Aliviar a conta de todos os consumidores de energia e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda são os objetivos de um projeto que depende da aprovação do Senado. A ideia do Projeto de Lei 624/2023 é substituir gradativamente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer as casas das famílias mais pobres.
O dinheiro para a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica solar viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, que oferece descontos na fatura para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 759).
Por ano, são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões. Além desse recurso, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. A ideia é usar esses recursos para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, com o objetivo de gerar uma quantidade de energia suficiente para essas famílias.
A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.
Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal.
A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações de orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda.
Novidade da edição de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , o Pé-de-Meia Licenciaturas registrou 12.473 estudantes aprovados no Sisu que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos n o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são elegíveis ao auxílio financeiro. Os dados são de levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Os selecionados na chamada regular do Sisu podem realizar a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições de ensino para as quais foram admitidos no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. Cabe ao candidato observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.
Além das regras do Sisu, os estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas precisam cumprir exigências do Edital nº 1/2025 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela execução do programa .
Após realizarem a matrícula na instituição de ensino superior, os estudantes elegíveis devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na plataforma Freire entre 17 de fevereiro e 30 de março. Nesse momento, os candidatos devem aceitar o Termo de Ciência e Concordância. O resultado final dos selecionados para o apoio financeiro será divulgado no dia 14 de abril e as bolsas começarão a ser pagas a partir de 1º de maio.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.
A liberação está prevista no Programa Nota Fiscal Brasileira, como estabelecido no texto, para incrementar a arrecadação tributária federal.
Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor de impostos federais ou depositados em conta corrente ou poupança indicadas pelo consumidor.
O texto aprovado é um
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3607/24, que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emendas para ajustes na redação e para dispensar a apresentação, ao Congresso Nacional, de relatório sobre ações e resultados após a futura lei.
“Esta proposta não apenas poderá ampliar as oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também deverá fomentar a inovação e a criação de novos negócios”, avaliou Josenildo no parecer aprovado.
Iniciativas
Conforme o texto, o Ministério do Trabalho e Emprego, em articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deverá adotar as seguintes medidas:
Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
