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Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores de 16 e 17 anos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. Um aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições. Esse número representa 1,27% do eleitorado potiguar, que até o momento tem 2.507.801 eleitores cadastrados.
“A Justiça Eleitoral fez um grande esforço chamando os jovens a participar das Eleições 2022. No âmbito do TRE-RN, a Escola Judiciária Eleitoral vem desenvolvendo de forma muito efetiva o Projeto Eleitor do Futuro, que permite uma completa imersão do jovem no ambiente eleitoral, estimulando o debate e fomentando temáticas como a maior presença feminina e a valorização da participação de todos no processo democrático”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Vale lembrar que esse não é o quantitativo final para as Eleições 2022. Isso porque os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte, assim como de todo o país, estão analisando os requerimentos solicitados nos primeiros dias de maio. Só no dia 04 de maio – último dia antes do fechamento do cadastro eleitoral, o TRE-RN recebeu 31.951 novos requerimentos.
Cadastro Eleitoral
Desde a quinta-feira (5), não são mais permitidas solicitações de emissão, transferência e mudança no cadastro eleitoral, uma vez que o banco de dados da JE está fechado para as eleições de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai ampliar o horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor e eleitora e Postos de Atendimento de todo Estado nesta reta final do fechamento do cadastro eleitoral.
Na terça-feira, 3 de maio, o atendimento presencial será das 8h às 17h. E no dia 4 de maio, o horário de atendimento ao eleitor será das 8h às 18h, com distribuição de fichas, a partir do início do expediente.
A ampliação do horário de atendimento acontece em razão da instabilidade no sistema ELO, verificada nesta segunda, 02 de maio de 2022, e da elevada demanda de atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.
Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.
Sugestões das Forças Armadas e PF
O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (28) que o sistema eleitoral brasileiro é “uma referência” e que “pensar diferente coloca em dúvida a legitimidade de todos os eleitos pelas urnas”.
Lira postou a declaração nas redes sociais um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que as Forças Armadas sugeriram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma apuração paralela de votos por militares (veja mais abaixo).
“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes”, afirmou Lira em suas redes sociais.
A fala de Bolsonaro também provocou a reação do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.
O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”.
Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.
No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.
A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.
“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.
Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. “Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.
Eleitoras e eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. As operações podem ser feitas on-line pelo Autoatendimento do Eleitor.
Confira os procedimentos em cada caso:
Alistamento
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Para comprovar a sua identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes admitiu que precisa demonstrar que é um nome viável até maio ou junho para conseguir apoio de outros partidos. O ex-ministro tem conversado e busca alianças com o União Brasil e o PSD. “Eu preciso demonstrar para eles que eu sou viável”, afirmou Ciro.
“Se eu conseguir, como estou conseguindo, chegar ali por maio, junho, demonstradamente o cara mais viável contra o que representa o Lula e o Bolsonaro em polarização, ódio e desagregação do País, eu tenho chance de capturar alguns pedaços da organização partidária brasileira”, disse.
A declaração foi dada durante palestra no think tank Atlantic Council, em Washington, após pergunta feita pela reportagem do Estadão. Ciro aparece em terceiro lugar, com 9% das intenções de voto, na mais recente pesquisa Ipespe, a primeira divulgada após a saída de Sérgio Moro do Podemos e a filiação ao União Brasil, onde o ex-juiz enfrenta resistências e deixou de ser considerado pré-candidato à Presidência.
O pedetista está bem atrás de Lula (34%) e Bolsonaro (30%), mas à frente de outros nomes que tentam se garantir na chamada terceira via, como o tucano João Doria (6%), e a emedebista Simone Tebet (2%). “Eu tenho conversado, sim, com a direção do União Brasil”, disse Ciro. MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania pretendem anunciar um candidato único ao Planalto em maio.
O MDB do Rio Grande do Norte participou do jantar com o ex-presidente Lula na residência do senador cearense Eunício Oliveira, no Lago Sul em Brasília, onde tratariam, na noite de ontem, do apoio à pré-candidatura do petista ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.
No jantar, com alguns senadores do MDB e outras lideranças políticas, esteve o presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves, que é cotado para ser o companheiro de chapa da governadora Fátima Bezerra (PT) dentro do acordo politico que está sendo costurado para ampliar os apoios políticos a Lula na região Nordeste.
Também participou da reunião o ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho, que na primeira semana de outubro de 2021 chegou a ser convidado a participar de outro encontro com Lula liderado por Eunício Oliveira, ao qual o político potiguar não pode comparecer.
Presidente do MDB-CE, Eunício Oliveira diz que “há uma tendência natural” de apoio a Lula, vez que o partido não pode passar pelo vexame de ir “mais uma vez para um suicídio político”.
Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.
Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
O WhatsApp ganhou um assistente virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a disseminação de fake news nas Eleições 2022. Batizado de “tira-dúvidas do TSE”, o chatbot pode checar a veracidade de notícias em tempo real, orientar os cidadãos sobre como regularizar o título de eleitor, informar data e horário de votação e outras questões relativas às eleições gerais.
O assistente virtual foi criado em 2020, em uma parceria entre o TSE e o mensageiro da Meta, e agora volta com mais interatividade. A principal novidade é o envio proativo de mensagens para usuários cadastrados, ensinando-os a lidar com a disseminação de fake news durante o período eleitoral.
A preocupação do WhatsApp com as fake news não é por acaso. O aplicativo foi um dos principais palcos para a disseminação de desinformação durante as eleições de 2018, alimentada por sistemas automatizados contratados por empresas. Os principais canais de notícias falsas dentro do mensageiro foram os grupos públicos acessados por meio de links. Os chats foram categorizados como “tabloides sensacionalistas” pelo gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple.
Assim como em 2018, as eleições deste ano são para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro; nos locais em que houver segundo turno, as votações ocorrerão em 30 de outubro.
Termina no dia 4 de maio o prazo para eleitores e eleitoras solicitarem a primeira via do título eleitoral, regularização do documento, transferência ou atualização de dados. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/
A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Portanto, para evitar contratempos, é importante não deixar para o fim do prazo (pois nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Como regularizar?
A governadora Fátima Bezerra (PT) tem 34% das intenções de votos e lidera a disputa pelo Governo do Estado no atual momento, no cenário estimulado (quando é lida uma lista de nomes para os entrevistados). O adversário mais próximo dela é o senador Styvenson Valentim (Podemos), com 13%. Em terceiro vem o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com 8%.
Empatados em quarto lugar aparecem Brenno Queiroga (Solidariedade) e Haroldo Azevedo (Patriota), com 2% das citações cada; seguidos por Clorisa Linhares (Brasil 35), com 1%. Esses são os primeiros números da série de pesquisas eleitorais do Sistema Tribuna de Comunicação em parceria com o Ipespe, que começa a ser publicada nesta quarta-feira (30).
No atual momento, sem as candidaturas definidas e há poucos dias do fim da janela partidária, a pesquisa revela que 41% dos entrevistados não sabem em quem votar ou declaram voto branco/nulo. Isso representa 7 pontos percentuais acima do que tem a primeira colocada, Fátima Bezerra.
A pesquisa TN/Ipespe foi realizada dos dias 23 a 26 de março de 2022 e entrevistou 1.200 pessoas. A margem de erro máximo estimada é de 2.9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%.
Começaram a ser propagadas postagens pelas redes sociais com mensagens falsas afirmando que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título de eleitor de quem tem mais de 70 anos. O conteúdo informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada.
Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Além disso, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.
A ausência na votação ou a falta de justificativa também não vão impedir a cidadã ou o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ou de receber remuneração de função ou emprego público.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.
Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.
O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.
As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online.
As novas emissões ocorreram durante uma semana de mobilização dos jovens promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, e que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, foram realizadas 6,8 mil publicações no Twitter sobre o assunto durante a mobilização, que contou com a participação ainda de diversas instituições, incluindo clubes de futebol como Flamengo e Corinthians.
A mobilização ocorreu em um momento em que a Justiça Eleitoral registra o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral dos últimos 30 anos. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano o TSE havia registrado pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto para a disputa pela Presidência da República no primeiro turno, com 43%, segundo nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24). Na pesquisa estimulada, o presidente Jair Bolsonaro permanece na segunda colocação, com 26%.
Nas intenções de voto, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) tem 8% e Ciro Gomes (PDT), 6%. A pesquisa foi feita com 2.556 eleitores e a margem de erro é de dois pontos percentuais.
O “terceiro pelotão” mostra pré-candidatos que, no limite da margem de erro, chegam a zero. São eles: João Doria (PSDB) e André Janones (Avante), ambos com 2%; e Vera Lúcia (PSTU), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Ávila (Novo), com 1% cada. Em um cenário com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), no lugar do governador de São Paulo, Leite alcança 1% das intenções de voto.
O Datafolha diz que o levantamento não é “diretamente comparável” ao anterior por trazer cenários distintos: desta vez, não houve consulta ao nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e do ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido), que desistiram de disputar a Presidência.
Já na pesquisa espontânea, em que os entrevistados não recebem uma lista de candidatos para escolher, o presidente Jair Bolsonaro chegou aos 23% das intenções de voto, segundo o DataFolha. Já Lula foi lembrado por 30% dos entrevistados.
A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens.
Nesta semana, após o Telegram responder a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e se desculpar por ter descumprido algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo convite para que representantes da plataforma se reúnam com a Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate à desinformação em meio ao cenário eleitoral de 2022.
O TSE já firmou parcerias com diversas plataformas, entre elas o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o TikTok. Até a semana passada, porém, o Telegram ainda não havia respondido as tentativas de contato feitas pelo TSE desde a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do TSE neste ano.
CNN Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.
“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.
O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro do executado nas últimas eleições. A Corte rejeitou uma ação do partido Novo que questionava a aprovação desse montante de repasses no Orçamento e pedia a sua redução.
Agora, os partidos dividirão a verba estipulada pelo Congresso Nacional de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre DEM e PSL) e o PT.
Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O fundo partidário é um valor destinado aos partidos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel, entre outros, e também pode ser usado para despesas eleitorais em anos de eleição. Já o fundo eleitoral é concedido às legendas para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação.
Entre os partidos dos presidenciáveis que já aparecem na disputa deste ano, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais terá verba para gastar: R$ 594,4 milhões, considerando os fundos eleitoral e partidário. O MDB de Simone Tebet, por sua vez, terá R$ 417 milhões. O PSD, cujo pré-candidato pode ser o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG) ou Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB), terá R$ 397,7 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir desta quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.
A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei 9.096/1995). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.
O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Começa neste sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre.
Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral.
As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política.
O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações, Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em nove de fevereiro. Durante o evento, acompanhados de Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra. As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.
De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve claro desvio de finalidade da inauguração, que “transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos (…)”.
A representação observa também que foi apenas a partir do discurso de Fábio Faria no evento, com anuência e apoio de Rogério Marinho, que se confirmou a candidatura do atual ministro do Desenvolvimento Regional ao Senado, apoiado pelo presidente da República.
O MP Eleitoral considerou, ainda, que Fábio Faria “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela”. Para o procurador regional Eleitoral, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.
Está prevista a chegada de outros dois lotes com mais urnas eletrônicas modelo 2020. Equipamentos serão usados nas Eleições 2022
Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu 1.300 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações), que serão usadas nas próximas eleições, no dia 2 de outubro. Ainda está prevista a entrega de mais 2.296 urnas neste mês de fevereiro. Ao todo, o TRE-RN vai receber 3.596 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022.
Entre as principais novidades que apresentam as novas Urnas Eletrônicas modelo 2020, em comparação com o modelo anterior (último era de 2015), estão: novo terminal dos mesários, que agora apresenta tela LCD totalmente gráfica, sem teclado físico e superfície sensível ao toque; processador do tipo System on a Chip (SOC), o que torna a urna 18 vezes mais rápida que o modelo 2015; nova bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato que exige menos custos de manutenção.
Este novo modelo apresenta várias funcionalidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições de 2022. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação. As novas urnas eletrônicas estão mais modernas e mais seguras e permanecem sem nenhuma conectividade com a internet.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.
O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.
Mais uma afirmação falsa envolvendo o processo eleitoral brasileiro vem ganhando força nas redes sociais. Desta vez, o boato diz respeito ao cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.
O texto afirma que quem não tiver feito a biometria não poderá votar nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno).
Fato ou boato?
A mensagem não é verdadeira. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Além disso, o sistema passa por atualizações de softwares e equipamentos para prestação de um melhor serviço ao eleitorado.
O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio. Caso contrário, não poderão votar nas Eleições 2022 onde serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.
“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. É muito importante que as pessoas que estão com alguma irregularidade não deixem para procurar a Justiça Eleitoral na última hora”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.
Atendimento Presencial
Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.
A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Como proceder
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.
Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propagandas levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados:
