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A eleitora ou o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e não puder votar neste domingo (6), dia do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, deve justificar a sua ausência à urna. Para isso, há duas possibilidades de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial.
Em qualquer um dos meios, a justificativa pode ser feita no dia da votação ou após a eleição, sendo obrigatória para eleitores com mais de 18 e com menos de 70 anos.
Se a justificativa for feita no dia da eleição, é necessário utilizar o aplicativo e-Título (versão digital do título de eleitor), disponível nas plataformas App Store e Google Play. Após acessar o app, basta clicar no menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”.
Mas atenção: somente poderá justificar dessa forma a eleitora ou o eleitor que estiver fora do seu município de votação e que tiver baixado o e-Título até a véspera do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro. Isso porque o app dispõe de geolocalização, apenas permitindo a justificativa se a pessoa estiver, de fato, fora do seu domicílio eleitoral. Além disso, essa modalidade está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste sábado (05) a Operação Eleições 2024, que se estenderá até às 23h59 deste domingo (06). A ação que acontece em todas as rodovias federais tem, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitz nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições. A determinação do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos. “O voto é um direito fundamental, e a PRF está comprometida em garantir que todos possam exercer esse direito sem impedimentos. A atuação será focada em manter as estradas livres”, explica o diretor-geral da PRF.
No mês de setembro, o superintendente regional da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio, realizou reuniões junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para alinhar estratégias de policiamento e evitar a propagação de desinformação, especialmente em relação às ações da PRF nas rodovias.
“A atuação da PRF está focada na promoção da democracia, respeitando as diretrizes da portaria conjunta. Todos estão preparados para atuar de forma coordenada, garantindo que os eleitores cheguem às urnas com segurança e exerçam seu direito ao voto”, reforça o diretor-geral da PRF.
A cabine de votação é o local em que eleitoras e eleitores são livres para registrar seu voto em seus representantes em uma eleição. Contudo, para garantir essa liberdade com segurança e sigilo, é preciso estar atento ao que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024, que regulamenta as Eleições Municipais de 2024.
A regra é simples: ao entrar na cabine de votação, é proibido levar qualquer objeto ou aparelho eletrônico, como celular, rádio, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado.
Exceções
Pessoas com deficiência que utilizam recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, podem entrar com esses dispositivos na cabine de votação.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e seu vice, Toinho Santiago, candidatos à reeleição, irão para os locais de votação juntos, repetindo o gesto simbólico realizado na campanha de 2020. A dupla chega às urnas às 8h45 deste domingo (06).
Dr. Tadeu será o primeiro a votar, na seção 40 do Colégio Diocesano Seridoense, e logo em seguida Toinho Santiago votará na seção 14 da Faculdade Caicoense Santa Teresinha.
A ida conjunta aos locais de votação reforça a parceria entre os candidatos, que durante toda a gestão atuaram lado a lado em prol do desenvolvimento do município.
Quase 14 mil passagens, de ida e volta, foram emitidas gratuitamente para eleitores que votam no interior do Rio Grande do Norte. O número foi confirmado pela Transpasse após o encerramento do período de emissão dos bilhetes nessa sexta-feira (04). Os embarques foram iniciados às 07h deste sábado (05) e continuam neste domingo (06), dia da eleição.
Já as viagens de volta devem começar no domingo, sendo concluídas na segunda-feira (07). Ao todo, 6.890 passageiros devem utilizar o benefício, que garante a ida e o retorno para a capital potiguar. Segundo a Transpasse, todos os embarques devem ser feitos na Rodoviária de Natal.
Em relação às linhas de ônibus do transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana, a gratuidade vai valer durante o domingo, com as catracas dos veículos liberadas.
Nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), o eleitorado de 5.569 municípios comparecerá às urnas para exercer o direito de escolha de representantes para as prefeituras e câmaras de vereadores. Dentro do contingente formado por mais de 152 milhões de pessoas aptas a votar, estão incluídos indígenas, quilombolas, juízes, mesários, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios.
São pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas de liberdade provisoriamente, poderão votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Essa alternativa é chamada de transferência temporária, um serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no cadastro eleitoral.
As regras para quem, na data do pleito, se encontrará em alguma dessas condições estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Aprovado no dia 27 de fevereiro, o normativo foi relatado pela vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que estará à frente da Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
6 de outubro de 2024. O dia em que mais de 152 milhões de pessoas poderão exercer o direito de votar para escolher os representantes municipais para os próximos quatro anos. As regras para a realização desse importante momento de cidadania estão previstas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico no dia 1º de março. Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado do país.
Entre essas normas, está a Resolução TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, definindo as orientações e as regras para o dia da eleição, entre outros pontos. Confira nesta matéria procedimentos preliminares para a votação e a identificação do eleitor, bem como descubra o que é permitido e proibido dentro da seção eleitoral e da cabine de votação. Veja também o que acontece quando a votação é encerrada.
A preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2024 será realizada em cerimônia pública presidida pela juíza ou pelo juiz eleitoral, por autoridade ou por comissão designada pelo Tribunal Regional Eleitoral, com convocação prévia dos partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, para que a acompanhem.
No dia da votação, às 7h do horário de Brasília, os componentes da mesa receptora de votos verificarão se o material entregue está em ordem; se a urna, os lacres e os cadernos de votação estão íntegros e de acordo com o local de votação e a seção eleitoral; se o teclado da urna está em pleno funcionamento; e se estão presentes os fiscais dos partidos políticos, das federações e das coligações.
O eleitor da cidade de Caicó (RN), deve ficar atento às mudanças que foram feitas pela Justiça Eleitoral em alguns locais de votação. Para ajudar, o Blog Sidney Silva, divulga notadamente as informações neste post.
Confira:
As seções: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 115, do antigo Centro Educacional José Augusto (CEJA), estão instaladas na Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST), na Rua Manoel Elpídio, 258, Bairro Penedo, por trás da UFRN e próxima do Centro Médico Tiago Dias.
As seções: 78 e 79, da Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo, em Laginhas, estão instaladas na Escola Municipal José Alexandre Pereira – Vereador Zé Filho, na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, no mesmo distrito.
A transparência, a legitimidade e a segurança do processo eleitoral podem ser confirmadas em diversas etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições. No dia do pleito, há duas ações muito importantes que garantem às cidadãs e aos cidadãos brasileiros um resultado que reflete exatamente a vontade do povo: a zerésima e o Boletim de Urna (BU).
Para as Eleições Municipais de 2024, nas quais serão eleitos representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país, os processos que devem ser realizados para a emissão dos dois documentos estão descritos na Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024.
Confira abaixo para que servem e o que é cada um dos relatórios.
Após a mesa receptora de cada seção eleitoral concluir a etapa de verificação do material recebido para a realização da votação e, antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna para votar, a mesária ou mesário designado como presidente deve ligar a urna eletrônica e emitir o relatório “Zerésima”.
Em uma cidade tradicionalmente marcada pela intensa polarização política, Caicó se vê diante de um resultado eleitoral sem precedentes. A mais recente pesquisa TS2, em parceira com o blog Jair Sampaio, registrada sob o número RN-03760/2024, revelou que o atual prefeito, Dr. Tadeu, está a caminho de uma vitória esmagadora nas eleições deste ano, com impressionantes 80,8% dos votos válidos. Esses números indicam uma reeleição histórica, algo jamais visto na cidade.
Segundo a pesquisa, que entrevistou 592 eleitores e possui margem de erro de 4 pontos percentuais, os outros candidatos estão muito distantes de alcançar Dr. Tadeu. Sandra Kelly, com 13,8% dos votos válidos, e Alexandre Cazuza, com 5,4%, não conseguiram decolar diante da ampla aceitação do atual gestor, que conquistou o respeito e a confiança de quase toda a população de Caicó.
Na pergunta estimulada, Dr Tadeu lidera com 68,1% das intenções de voto, seguido por Sandra Kelly, com 11,7%, e Alexandre Cazuza, com 4,6%. Além disso, 7,8% dos eleitores afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 7,9% permanecem indecisos. A aprovação de sua gestão é de 78,5%.
Caicó, em quase uníssono, deve reeleger Tadeu com uma maioria esmagadora”, é o sentimento que ecoa na cidade e região. Durante os últimos anos, o prefeito demonstrou ser um líder próximo, acessível e focado no desenvolvimento da cidade, qualidades que conquistaram os corações e mentes dos caicoenses. A pesquisa também revelou que 78,5% da população aprova sua gestão, reforçando o ambiente de confiança em torno de seu governo.
Na manhã deste sábado (05), o Instituto de Agora Sei e o Blog do Gustavo Negreiros divulgaram o resultado da pesquisa eleitoral, onde foram ouvidos 400 eleitores, no período entre 24 a 26 de setembro de 2024, a partir de 16 anos de idade, na zona urbana e rural do município de Cruzeta-RN.
Na espontânea, onde o eleitor tem a oportunidade de manifestar seu voto sem o pesquisador informar as opções, o voto Joaquim e Elismária lidera com 73,3%, Sally Júnior com apenas 16,3%. Nenhum/Branco/Nulo 4,0% e Sem opinião/Não respondeu 6,4%.
Na estimulada, quando o pesquisador informa as opções de voto, a dupla Joaquim e Elismária seguem liderando com 74,8%, deixando Sally Júnior com apenas 17,3%. Nenhum/Branco/Nulo 4,2%, Sem opinião/Não respondeu 3,7%.
No último questionário, o eleitor foi abordado se acredita ou não na vitória de Joaquim e Elismária e o resultado foi colossal: 86,3%; o candidato da oposição Sally Júnior obteve mínimos 7,5%. Sem opinião/Não respondeu 6,2%.
As eleições de 2024 não podem ser usadas como prova de vida para os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou qualquer acordo com o órgão para estender a presença do eleitor nas urnas a efeitos que vão além do exercício do voto no pleito municipal. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A prova de vida do INSS é um procedimento, feito de forma anual, que comprova que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo o benefício. A ideia é garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
“O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal”, informou a Corte Eleitoral.
Conforme o TSE, a mesma informação falsa circulou nas redes sociais nas eleições de 2022. “A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, finalizou.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades do país vão às urnas escolher as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito e vereador pelos próximos quatro anos. Você já deve saber que os titulares das prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, vence quem for mais votado. Entretanto, para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.
No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.
Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.
Nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros comparecerão às urnas para votar. Nas Eleições Municipais de 2024, o eleitorado escolherá representantes para os cargos de vereador e prefeito, que comandarão 5.569 municípios pelos próximos quatro anos. Muita gente pensa que, para votar, é necessário levar o título eleitoral. Mas se liga: a verdade é que, na data da votação, você precisa apresentar um documento oficial com foto.
Isso ocorre porque, em outubro, ao chegar à seção eleitoral, eleitoras e eleitores devem comprovar a sua identidade, o que acontece por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos para a identificação:
Toda essa documentação é aceita no dia da votação, ainda que esteja fora da validade. O importante mesmo é que esses documentos estejam legíveis e que seja possível comprovar a sua identidade por meio da apresentação de um deles.
Atenção: por não apresentarem foto, as certidões de nascimento ou de casamento não servem como forma de identificação nas Eleições 2024. Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital (artigo 102 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral).
Completo 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Sou obrigado a votar? Muitos eleitores e eleitoras estão com essa dúvida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde tudo direitinho a seguir.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Em 2024, mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro, onde for necessário.
Com base nesse contexto, confira as duas situações que podem se apresentar no caso de você completar 18 anos entre os dois turnos das eleições de outubro.
É possível pagar uma multa eleitoral utilizando PIX? Essa é uma dúvida frequente de eleitoras e eleitores brasileiros que pretendem comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024. E a resposta é sim. Atualmente, você pode quitar débitos eleitorais utilizando PIX, boleto ou cartão de crédito.
A votação ocorre em outubro; porém, o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral encerra em 8 de maio. No dia seguinte, 9 de maio, o cadastro eleitoral é fechado e só reabre após o pleito. Ou seja, para escolher representantes para os cargos de prefeito e vereador e garantir outros direitos, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Então se liga: consulte agora sua situação eleitoral, descubra se há multas em aberto e, caso tenha, confira o passo a passo para quitar débitos eleitorais.
Consultar a situação eleitoral é simples, fácil e pode ser feito pelo seu celular. Basta acessar o Portal do TSE, informar nome, número do título ou CPF, data de nascimento e os nomes da mãe e do pai. Depois, clique no botão amarelo “Consultar”. Se você não tem pendências, tudo certo. Mas, se descobriu a existência de débitos eleitorais, pule para a próxima etapa.
O Banco do Brasil iniciou a operacionalização dos pagamentos do auxílio alimentação para os mesários que atuarão nas eleições municipais, que acontecem no domingo, 6. Os repasses são realizados via PIX, por chave CPF, trazendo maior comodidade e segurança para cerca de 2 milhões de voluntários que atuarão no pleito.
A solução de pagamento foi aperfeiçoada no âmbito de Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre o BB e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). Os mesários poderão consultar o pagamento no Portal do Cidadão, pelo endereço eletrônico https://www.bb.com.br/site/cidadao, ou no extrato da conta vinculada à chave PIX.
O diretor de Negócios Governo do Banco do Brasil, Euler Mathias, ressalta a importância do serviço prestado. “A inovação no sistema de pagamentos do auxílio alimentação traz celeridade ao processo e reforça nossa capacidade em atuar na cadeia de valor e desenvolver novas soluções que atendam às necessidades dos clientes, fortalecendo o papel do BB como principal parceiro do Setor Público”, comenta.
AGENDA DO DR. TADEU 45 E TOINHO SANTIAGO
SÁBADO (05)
07h00 – Caminhada 45 pela Feira Livre, com concentração na Praça de Alimentação.
Coligação Pra Caicó Seguir Mudando – PP/PDT/MDB/PODEMOS/PSD/Avante, Federação: PSDB/CIDADANIA, Federação: BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL PT/PCdoB/PV) – CNPJ: 56.645.8940001-21.
As pessoas aptas a votar podem se esquecer de levar o título de eleitor para se identificar à mesária ou ao mesário no dia da eleição. Contudo, ainda que não esteja com o documento eleitoral em mão, a eleitora ou o eleitor ainda pode votar.
Para isso, basta apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto ou o título de eleitor digital, por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, desde que nele conste a foto da pessoa. A foto aparece no título de eleitor pelo app quando a pessoa fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
Agora que você sabe que a Justiça Eleitoral garante o voto de quem se esquece de levar o título de eleitor à seção de votação, é preciso que você cumpra uma exigência. Ou seja: antes de sair de sua residência e se apresentar na seção para votar, é preciso trazer consigo um documento oficial com foto, que esteja legível, para comprovar a sua identidade.
Os documentos aceitos são:
Em 2024, as Eleições Municipais ocorrem em 1º turno, no dia 6 de outubro, e em 2º turno, no dia 27, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta – ou seja, a metade mais um dos votos válidos (excluídos os em branco e os nulos).
A sua participação nesse pleito é extremamente importante para definir os rumos da sua cidade para os próximos quatro anos. Mas e se você não estiver no seu município no dia da eleição? Poderá votar em outro lugar?
A resposta é não. Ao contrário das eleições para presidente da República e governador, nos pleitos municipais, não há a possibilidade de voto em trânsito. Portanto, quem não estiver no seu domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) e não puder votar deverá justificar a ausência no dia da votação.
Confira algumas dicas:
Para votar nas Eleições Municipais de 2024, nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno na sua cidade), é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. Mas como saber se a minha situação está regular?
Se liga aí que a gente te explica como verificar se você tem alguma pendência e o que é preciso fazer para regularizar o título de eleitor.
É simples e rápido: basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral” e informe o número do título, o CPF ou o nome completo. Pronto!
Significa que o título de eleitor está disponível. Ou seja, você pode votar sem problemas. Lá também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.
Você sabe o que faz uma mesária ou um mesário no dia das eleições? Por que eles são convocados para trabalhar nas eleições e quais são as suas atribuições na seção de votação? A atuação desses colaboradores da Justiça Eleitoral é essencial para garantir um pleito transparente e eficiente, além de ser fundamental para o fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania. Dados do cadastro eleitoral indicam que foram convocados 1.890.826 mesárias e mesários para as Eleições Municipais de 2024.
Todo o processo de votação é conduzido por eles. Essa é uma função que exige grande responsabilidade. Qualquer cidadã ou cidadão pode se voluntariar para trabalhar como mesária ou mesário nas eleições, mas é necessário ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
As atribuições são divididas entre quatro pessoas na seção eleitoral:
Presidente da seção eleitoral: é a maior autoridade no local de votação e responsável por manter a ordem, podendo solicitar apoio da força pública, se necessário.
No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Na hora de votar, é importante que a eleitora e o eleitor tenham atenção na ordem de votação. De acordo com a legislação eleitoral, primeiro você digita o voto para vereador e, depois, para prefeito.
Por quantos dígitos é formado o número para vereador?
O número a ser digitado na urna eletrônica para vereador é composto por cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Caso você só queira votar na legenda, após informar o número do partido, é só apertar o botão “CONFIRMA”.
E o número para prefeito tem quantos dígitos?
Depois de confirmar o voto para vereador, será a vez de votar para o cargo de prefeito. O número da candidata ou do candidato tem apenas dois dígitos. Confira as fotos, o número, os nomes do candidato e do vice e a sigla do partido. Se as informações estiverem corretas, é só clicar no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá na tela da urna a palavra “FIM”.
Não tem problema. É só apertar a tecla “CORRIGE” e reiniciar o voto.
Com exceção do Distrito Federal, as demais unidades federativas do país terão eleições neste domingo (6/10) para eleger representantes das prefeituras e câmaras municipais. No âmbito da ação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressalta que casos de violência política podem ser denunciados por meio do Disque 100 – o Disque Direitos Humanos. O canal é gratuito e anônimo, com garantia do sigilo das denúncias.
Ainda no que se refere ao período eleitoral, o ministério destaca que houve aumento da procura pelo Disque 100 enquanto ferramenta de combate à violência política nos últimos anos. Apenas de janeiro a agosto de 2024, foram registradas 586 denúncias referentes à prática criminosa. Já no ano passado, foram 200 denúncias no mesmo período, com o total de 393 denúncias em 2023 – o que representa crescimento de 193% na procura. Em 2022, houve registro de 354 denúncias. Em 2021, 51.
Para a ouvidora nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), Denise de Paulo, o Disque 100 vem sendo mais acionado pela população. “Reitero a necessidade de as pessoas usarem mais este instrumento de denúncia que é Disque 100. Com certeza é possível que tenhamos mais registros do que temos registrados”, afirma a gestora em referência à subnotificação.
Neste segmento e ainda neste ano, as violações mais registradas pelo Disque 100 foram violência política de gênero e contra as mulheres (387), participação e democracia (149), votar e ser votado (37) e violência política étnico-racial (52). Antes de 2023, não existia marcador violência política de gênero e contra as mulheres e violência política étnico-racial, sendo uma das inovações da atual gestão do governo federal.
No dia da eleição, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com um apoio especial para acessar a cabine de votação: a ajuda de uma pessoa de confiança. A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos.
Para garantir esse direito, a Justiça Eleitoral oferece diversos mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo. Esse auxílio precisa ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.
De acordo com o Manual do Mesário, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhados por alguém de sua confiança, desde que essa pessoa se identifique e não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos, de federações ou de coligações.
“Não fiz o cadastro biométrico. Posso votar mesmo assim?”. Esse é o questionamento que muita gente tem feito à Justiça Eleitoral (JE). Então se liga: mesmo sem a biometria cadastrada na JE, é possível votar nas Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso.
👍 Antes de tudo, vale destacar que a biometria confere mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Então, para cumprir sua obrigação cidadã sem qualquer estresse, cadastre a biometria se ainda não tiver feito isso.
🗓️ Em todos os casos, 8 de maio é a data-limite para o cadastro biométrico, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições deste ano.
Vamos lá!
O instituto Paraná Pesquisas divulgou na noite desta sexta-feira (4) um novo levantamento para a disputa pela Prefeitura de São Paulo. Ricardo Nunes (MDB) aparece com 26,8% das intenções de voto, Guilherme Boulos (PSOL) com 26,0% e Pablo Marçal (PRTB) com 24,2%. Os três candidatos estão tecnicamente empatados, pois a margem estimada de erro é de 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.
Já Tabata Amaral (PSB) tem 11,5%; Datena (PSDB), 3,5%; e Marina Helena (Novo), 1,7%. Não sabe/não respondeu é de 2,5%, enquanto nenhum/branco/nulo é de 3,5%.
Paraná Pesquisas ouviu 1.500 eleitores entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2024. A amostra representativa do município de São Paulo atinge um grau de confiança de 95%. De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º SP09433/2024 para o cargo de Prefeito.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são informados aos eleitores, Ricardo Nunes marcou 18,7%, Guilherme Boulos, 18,5%, e Marçal por 18,1%.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a colaboração das Forças Armadas em 15 Estados e mais de 600 localidades para garantir a logística e a segurança durante as eleições. Os militares participarão das operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA), em parceria com diversas instituições de segurança pública.
Essa ação visa assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e organizada. Para essa operação, serão mobilizados cerca de 23 mil militares, além de 3,2 mil equipamentos, que incluem viaturas, embarcações, navios e aeronaves.
A presença das Forças Armadas será fundamental para a distribuição de urnas e o transporte de materiais de votação, assim como para o deslocamento de servidores da Justiça Eleitoral em regiões remotas ou que apresentem riscos de instabilidade. Neste ano, o TSE decidiu aumentar o efetivo nas áreas da Amazônia Legal, em resposta à estiagem que afeta a região. Essa medida visa garantir que as eleições ocorram sem contratempos, mesmo em locais onde a logística é mais desafiadora.
A atuação das Forças Armadas é uma estratégia para mitigar possíveis problemas que possam surgir durante o processo eleitoral. Os Estados que receberão o apoio das Forças Armadas incluem Amazonas, Acre, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Maranhão, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Ceará.
O Clica e Confirma desta semana entra no clima do “Se apronte para votar“, campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veiculada em emissoras de rádio, TV e redes sociais da Justiça Eleitoral, com assuntos e informações sobre o 1º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorre neste domingo (6).
O programa traz dicas importantes para os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Entre elas, há dicas sobre como descobrir o local de votação e como se identificar na hora de votar e justificar a ausência à urna, caso não esteja no município onde vota no dia da eleição.
As funcionalidades do aplicativo da Justiça Eleitoral e-Título e a proibição do uso de celular na cabine de votação também são destaques no programa.
Outra informação relevante é sobre a transmissão do 1º turno das Eleições Municipais de 2024 pelo Canal do TSE no YouTube, no domingo (6), que ocorre a partir das 8h da manhã, até o encerramento da totalização dos votos em todo o Brasil.
O programa
É possível ouvir e baixar o Clica e Confirma na seção Rádio do TSE ou no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste sábado (5), às 12h, a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. O evento ocorre na Sala Multiúso, 1º subsolo do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF).
A verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais é um procedimento padrão que acontece na véspera do 1º turno das eleições. O evento está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Confira, abaixo, os sistemas instalados no TSE, listados no parágrafo 1º do artigo 41 da mencionada resolução, que serão verificados:
– Gerenciamento da Totalização: conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna.
