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A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves anunciou que irá recorrer da sentença em que ele foi condenado no caso envolvendo doações de campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. Assinada pelos advogados Marcelo Leal de Lima Oliveira e Esequias Pegado Cortez Neto, a nota destaca que a decisão judicial carece de fundamentação em provas concretas.
De acordo com a nota, “a própria sentença reconhece não haver prova de que Henrique Alves ‘prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações’ objeto da acusação.” No entanto, a condenação foi baseada na argumentação de que seria “incrível” que o ex-ministro desconhecesse a origem dos recursos utilizados em sua campanha.
Os advogados contestaram a premissa da sentença, afirmando que “nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos.” Segundo a defesa, a ausência de provas concretas deveria ter levado à absolvição do cliente.
O caso, que também envolve o ex-deputado Eduardo Cunha, foi julgado pela Justiça Federal em Brasília. A ação acusa os dois políticos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao recebimento de vantagens indevidas, incluindo doações eleitorais que teriam sido provenientes de esquemas ilícitos. No entanto, a defesa de Henrique Alves argumenta que o ex-ministro não teve participação direta nos atos denunciados.
A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.
“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.
O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.
O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.
São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.
O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.
O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.
Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.
Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) enfatizou a necessidade de priorizar obras estruturantes no Rio Grande do Norte e evitar que divergências políticas entre os parlamentares interfiram no processo. Ele publicou o posicionamento nas redes sociais após reunião da bancada federal potiguar, que debateu emendas para o orçamento de 2025.
A bancada federal define na noite desta terça-feira 3 as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte.
Fernando Mineiro cobrou um esforço conjunto dos parlamentares para focar nas demandas do estado. “Eu estou defendendo que a gente pense de uma maneira estruturante e deixe as disputas políticas partidárias para um outro momento. Isso na hora da emenda de bancada”, declarou.
Fernando Mineiro ressaltou que os deputados têm direito de indicar como emenda da bancada cerca de R$ 528 milhões em ações estruturantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira 3 aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
A bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira 2, com gestores estaduais e municipais para discutir a distribuição de mais de R$ 500 milhões em emendas de bancada que os parlamentares podem indicar ao Orçamento Geral da União (OGU). Segundo o coordenador da bancada, deputado Robinson Faria (PL), a reunião dá oportunidade para a participação da sociedade na destinação dos recursos. Teremos emendas consensuais de bancada e teremos emendas individuais.
“Foi um momento importante para ouvir as demandas e, junto com os demais parlamentares, definir a destinação das emendas. Isso dependerá do livre-arbítrio de cada um, de acordo com a sua filosofia de mandato, com a sua atuação parlamentar. O importante é que nós possamos dar oportunidade para a sociedade falar”, explicou Robinson.
O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) destacou a mudança na legislação feita pelo Congresso Nacional sob demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que diminui de 15 para oito a quantidade de emendas disponíveis para o Estado e veda a individualização de ações e projetos. “Ou seja, restringe de certa forma a quantidade de ações a serem contempladas por sugestão dos entes federativos, das entidades e da sociedade civil organizada”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou uma série de pleitos para a indicação de emendas com foco em obras e projetos estratégicos para o RN. Ela explicou que os pleitos “visam o desenvolvimento de áreas estratégicas que consideramos fundamentais para o progresso econômico e social do Estado”, incluindo infraestrutura rodoviária, agricultura familiar, recursos hídricos e turismo.
O senador Rogério Marinho e presidente estadual do Partido Liberal (PL) comemorou o crescimento da sigla no Rio Grande do Norte após a filiação de quatro deputados estaduais. Com as novas adesões, o PL se tornou a maior bancada na Assembleia Legislativa do estado.
“Quanto mais batem, mais crescemos. A chegada de quatro novos deputados estaduais torna o PL o maior partido do RN também na Assembleia. Sejam bem-vindos, deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e Dr. Kerginaldo. Vamos em frente!”, declarou o senador em publicação nas redes sociais.
Agora, o partido conta com seis integrantes ao todo na Casa legislativa: já eram filiados a deputada Terezinha Maia e o deputado Coronel Azevedo. Na ocasião da filiação, Rogério Marinho disse que os parlamentares orgulham o RN por defenderem as bandeiras do partido. O evento contou com a presença dos deputados federais General Girão, Sargento Gonçalves, do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), assim como o prefeito eleito da capital Paulinho Freire (União Brasil) e do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, almeja fortalecer sua presença na política potiguar e nacional. Rogério Marinho é secretário-geral do PL e teve forte atuação nas eleições municipais deste ano, contribuindo na formação de chapas e articulações. Além disso, exerce papel na assessoria especial aos presidentes dos diretórios estaduais, auxiliando no alinhamento das estratégias e ações do partido.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembolsou R$ 7.687,94 para custear duas viagens de urgência do engenheiro Carlos Rocha, fundador do Instituto Voto Legal, que está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
As viagens ocorreram em 26 e 30 de julho de 2021 e foram autorizadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, na época liderado por Marcos Pontes, hoje senador pelo PL-SP. Segundo registros do ministério, os encontros tinham como objetivo oficial ouvir uma associação defensora do voto auditável, uma das bandeiras de Bolsonaro, embora nunca tenham sido apresentadas provas de falhas nas urnas eletrônicas. O segundo encontro foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que também está entre os indiciados.
Carlos Rocha foi indicado por Pontes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que contratou seus serviços por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas. A PF afirmou que Rocha produziu o documento consciente de que não havia irregularidades e que o material foi usado para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, incitando a população contra a derrota do ex-presidente. O relatório foi descrito como o “último ato oficial” do grupo que pretendia impedir a posse de Lula, fundamentando a tentativa de golpe de Estado.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por três crimes relacionados à suposta tentativa de golpe:
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira 2, um novo pedido de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e um plano para matar autoridades.
Os advogados pedem que Moraes seja impedido de atuar nos casos e que todos os seus atos, incluindo decisões, sejam anulados.
“Absoluto interesse pessoal”
Neste pedido, a defesa lista novos fatos que vieram à tona com o desenvolvimento da apuração, como o planejamento para sequestrar e matar Moraes.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).
“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.
Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.
Com informações do Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
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Civilidade é a palavra que resume o conjunto de ações da Prefeitura do Rio de Janeiro para o próximo mandato do prefeito Eduardo Paes de 2025 a 2028. A palavra foi usada pelo próprio chefe do executivo da capital durante a apresentação, nesta segunda-feira (2), do planejamento estratégico com as prioridades para o período em que ficará à frente do município pela quarta vez. 
As ações foram divididas em cinco eixos: Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança; Futuro, Economia e Felicidade; Longevidade, Equidade e Humanidade; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.
Conforme o prefeito, além de reforçar a expressão de início da nova administração, a palavra civilidade pode abranger muito o que deseja para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos próximos tempos.
“Isso tem a ver com a marca do Rio de Janeiro, que sempre foi uma cidade conhecida por ser acolhedora e que volta a ocupar o seu papel de centro de tomada de decisões, de centro de grandes eventos, de farol do Brasil para todo mundo. Portanto, a gente entende que civilidade é uma palavra que abarca uma série de ações. Vamos cuidar melhor daqueles que mais precisam, vamos viver em um ambiente de mais harmonia, vamos ter mais segurança pública, mais respeito às regras da nossa cidade”, afirmou na coletiva para a apresentação do planejamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira um pedido à Polícia Federal (PF) para avaliar dados apresentados pelo X (antigo Twitter) no âmbito do inquérito que investiga Elon Musk, dono da empresa, por suspeita de obstrução de justiça. A investigação foi iniciada em abril, após Musk ameaçar publicamente descumprir decisões do STF.
Na ocasião, a plataforma alegou que uma “falha técnico-operacional” havia permitido a participação de perfis suspensos em conversas ao vivo, mas garantiu que nenhuma conta alvo de ordens judiciais foi reativada. Em setembro, Moraes determinou que a PF analisasse a veracidade desses esclarecimentos, mas até o momento não houve resposta, o que levou o ministro a reforçar sua ordem nesta semana.
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“Reitero a decisão proferida em 6/9/2024 e determino que a Polícia Federal, pelo setor pericial competente, examine os esclarecimentos prestados pela plataforma ‘X’ e avalie sua verossimilhança”, destacou Moraes em sua decisão. Após a análise da PF, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República para considerações adicionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso.
A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para que a verba seja disponibilizada, medida que, segundo Dino, tornou-se necessária uma vez que “nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal”.
“É de clareza solar que jamais houve tamanho desarranho institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, disse o ministro em sua decisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) inicia nesta segunda-feira 2, a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais outras 36 pessoas por envolvimento em um plano de golpe de Estado nas eleições de 2022. O documento foi recebido há seis dias pela PGR e enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A instituição decidirá se Bolsonaro e os outros 36 investigados serão denunciados pelos crimes de de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse em entrevista à CNN Brasil, que o caso precisa de “um estudo mais aprofundado” e que a resposta para isso deverá ser divulgada somente em 2025.
Para serem finalizados, os inquéritos ainda precisam ser encaminhados pela PF ao STF, que direciona à PGR. O caso com Jair Bolsonaro encontra-se nessa fase.
O deputado federal Hugo Motta, destaque na bancada paraibana e favorito à Presidência da Câmara, participou no último final de semana da celebração da vitória do prefeito eleito de Serra Negra do Norte (RN), Acácio Brito.
O evento também contou com a presença do deputado estadual Adjuto Dias e de prefeitos eleitos e reeleitos da região, em uma comemoração com trio elétrico e comida a vontade.
Hugo Motta é médico de formação e se elegeu pela primeira vez para a Câmara em 2010, aos 21 anos, idade mínima para se tornar deputado federal. Em sua primeira fase na Casa, atuou como membro do MDB. Em fevereiro de 2018, período da janela partidária, Motta migrou para o PRB, de onde saiu em 2019 para compor os quadros do Republicanos, cuja bancada o parlamentar lidera atualmente na Câmara.
Deputado é o candidato oficial de Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela sucessão da presidência da Câmara. Hugo Motta vem de uma família de políticos e é filho do prefeito de Patos (PB), Nabor (Republicanos), que se reelegeu este ano em primeiro turno. Também foi o candidato a deputado mais votado em 2022 na Paraíba, com mais de 158 mil votos.
A prefeita eleita Nilda (Solidariedade) anunciou mais um nome para compor sua gestão a partir de 1° de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira 2, a vereadora Fativan Alves foi confirmada como a futura titular da Secretaria de Assistência Social.
Fativan é o segundo nome confirmado por Nilda para o secretariado. Na semana passada, a prefeita eleita anunciou a professora Eliza Toscano para a Educação. Os dois nomes reforçam o protagonismo das mulheres na próxima gestão.
“Estamos trabalhando muito para iniciar nossa gestão com um time de primeira e com um desejo grande de oferecer o melhor para a população de Parnamirim e seus visitantes. Lutaremos juntos por uma cidade mais humanizada e acolhedora para todos”, afirmou Nilda.
Para Fativan, o convite aumenta ainda mais a responsabilidade dela com os munícipes. “É com muita gratidão a Deus e imensa alegria que recebo esse convite para assumir a Secretaria de Assistência Social, uma pasta de extrema importância para o bem-estar da nossa população. Ao longo da minha trajetória, sempre lutei para garantir os direitos dos cidadãos de Parnamirim, e agora, como secretária, reafirmo meu compromisso com o trabalho sério, humano e incansável em prol de quem mais precisa”, disse Fativan.
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das outras 36 pessoas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado tem gerado impacto no cenário político. O ocorrido já antecipa os cálculos para as eleições presidenciais de 2026, além de gerar temor entre aliados de que militares de alta patente possam delatar aliados.
A preocupação foi intensificada depois que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contribuiu para a investigação da PF. Um relatório de 884 páginas, divulgado na última terça-feira 26 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, detalhou os indícios contra os investigados.
Parlamentares próximos a Bolsonaro, como os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, têm criticado publicamente as investigações, alegando motivações políticas e eleitorais. Nas redes sociais, o senador Flávio afirmou que o objetivo seria retirar Bolsonaro da disputa eleitoral, enquanto Eduardo acusou adversários de tentarem minar rivais políticos sob a aparência de democracia.
“A trama midiática contra @jairbolsonaro tem um único objetivo: tirar da corrida eleitoral o único nome capaz de derrotar Lula”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. A proposta, que visa autorizar a venda de terrenos de marinha, foi suspensa em maio devido à repercussão negativa, mas agora será retomada pela comissão.
A PEC permite a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União, com a condição de que o acesso à praia em si continue sendo público. A proposta prevê a privatização dos terrenos ocupados, como áreas de hotéis e bares, que não afetam diretamente a faixa de praia frequentada pelos banhistas.
O objetivo é permitir que as empresas ou pessoas que já ocupam essas terras se tornem proprietárias exclusivas, enquanto áreas públicas, como portos e aeroportos, continuariam sob a gestão do governo.
Para amenizar as críticas, o relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu um dispositivo no parecer de julho, garantindo que as praias são “bens públicos de uso comum do povo”, assegurando “livre e franco acesso” a elas. Além disso, o texto proíbe qualquer forma de uso do solo que dificulte o acesso à praia.
“Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar.
Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment.
“Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano.
O vereador Milklei Leite (PV), que encerra seu mandato na Câmara Municipal de Natal em 31 de dezembro de 2024, apresentou uma série de projetos de lei voltados para transformar o sistema de transporte público da cidade. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 781/2024, que visa aumentar a transparência nas operações das empresas de transporte coletivo. Segundo ele, o objetivo é criar regras e medidas para que as empresas mostrem de forma clara como gerenciar o dinheiro recebido das passagens e dos subsídios públicos. A proposta foi lida na Câmara e agora iniciará a tramitação.
A medida exige a publicação periódica de relatórios financeiros, mais claramente na definição de tarifas e subsídios públicos, e na implementação de ferramentas digitais para o acompanhamento em tempo real do sistema. “A transparência é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que a população tenha acesso a serviços de qualidade”, afirmou Milklei.
Os projetos de lei apresentados pelo vereador, no total, possuem o objetivo de aprimorar o transporte público, destacando áreas como educação, acessibilidade, segurança e sustentabilidade. O PL 762/2024, por exemplo, propõe programas educativos para conscientizar a população sobre o uso do transporte coletivo, por meio de campanhas, incentivo ao uso consciente do sistema e parcerias com escolas e instituições comunitárias para inclusão do tema em atividades pedagógicas.
O PL 775/2024 foca na acessibilidade, prevendo a instalação de rampas, plataformas e sinalização tátil em pontos de ônibus. O objetivo, segundo Milklei, é garantir a acessibilidade universal nos pontos de ônibus, atendendo pessoas com mobilidade reduzida. Ele destaca a necessidade de “instalação de rampas e plataformas acessíveis nos pontos de ônibus, sinalização tátil para deficientes visuais e adequação das calçadas próximas aos pontos de ônibus para facilitar o acesso”.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) recomendou que a população assista ao filme “Eu Ainda Estou Aqui”, por retratar a turbulência e os horrores do autoritarismo durante a Ditadura Militar no Brasil. Segundo a parlamentar, a obra traz à tona um tema “mais presente do que nunca no Brasil contemporâneo”, ao abordar as consequências da repressão política que marcou aquele período sombrio da história do país.
“Um exemplo trágico das consequências da ditadura é o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, que ilustra a brutalidade e a violência do regime”, afirmou, ao ressaltar que o autoritarismo do passado se reflete em eventos atuais, como a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme previsto no plano de golpe de Estado investigado pela Polícia Federal.
A deputada destacou que “o plano não era apenas impedir a posse de Lula, mas incluía assassiná-lo. O ex-presidente Bolsonaro sabia, inclusive, em entrevista, ele declarou que sabia. Não é ouvir dizer não, são provas cabais de um plano para assassinar o presidente Lula e dar um golpe e trazer a Ditadura Militar de volta para o nosso país. Eu não vi nenhum pronunciamento aqui sobre isso. Ou vai dizer que não foi tentativa de golpe”.
Segundo Isolda, “essas ameaças não afetam apenas políticos, mas toda a sociedade”, colocando em risco o direito à expressão política e a liberdade de todos. E alertou para os perigos de ideias que silenciem vozes divergentes, usando como exemplo o filme “Ainda Estou Aqui”.
A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e trata de regras para os fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária. A PEC foi proposta pelo Governo Lula no fim do mês passado.
Durante o 15º Fórum Nacional dos Governadores do Brasil, realizado em Brasília nesta semana, a governadora concordou com os termos da PEC, propondo que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional se mantenham “independentes e com repasses obrigatórios para os Estados”.
Na ocasião, foi apresentada uma minuta da PEC elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), instância que reúne os secretários de Segurança dos Estados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, compareceu ao encontro.
“Nada mais adequado do que constitucionalizar o Susp, fortalecer o financiamento e definir o modelo de governança assegurando a participação dos representantes dos entes federados, associações profissionais e sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. Esses são os passos fundamentais em um regime de cooperação e integração para avançar com efetividade e eficácia no combate criminalidade no país”,
afirmou Fátima Bezerra, na reunião do Fórum.
SAÚDE. No mesmo evento, sobre o sistema público de saúde pública, Fátima Bezerra sugeriu à ministra da Saúde Nísia Trindade, medidas para dar celeridade ao programa Mais Especialidades que realiza o atendimento de média complexidade.
A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou a regulamentação de duas leis que visam proteger mulheres e crianças de crimes sexuais. Autora das propostas, a parlamentar frisou a importância da implementação destas para a segurança das vítimas e lembrou o contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Segundo ela, a disponibilização pública dos dados dos criminosos é essencial para se evitar novos crimes.
“Venho aqui cobrar do Governo do Estado a regulamentação de duas leis dentro desse mesmo contexto. Uma delas é a Lei 11.916, que dispõe sobre a veiculação, na internet, da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Rio Grande do Norte. Ela já foi sancionada, mas ainda precisa de regulamentação. Tivemos aqui a notícia que o presidente Lula sancionou uma lei importante que é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, afirmou.
Conforme a Lei 11.916, é feita divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no RN. A segunda lei que Cristiane pediu a regulamentação é a Lei 11.917, que institui o cadastro estadual de pedófilos. Segundo ela, a legislação protege potenciais vítimas, permitindo que mulheres, por exemplo, saibam se um novo parceiro tem histórico de violência.
“Essa lista de condenados que cometeram crime de violência contra a mulher tem que ser pública. Ela visa resguardar mulheres de entrarem em relacionamentos abusivos, tendo risco de vida por um homem que já cometeu repetidamente violência contra outras mulheres. Isso é muito comum. Precisamos que seja regulamentada e, na internet, sejam disponibilizados nome, foto e demais dados processuais dos condenados criminalmente, por crimes de violência contra a mulher e contra a dignidade sexual”, explicou.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) afirmou que a tentativa de golpe de Estado no país investigada pela Polícia Federal “partindo de pessoas que homenageiam torturadores não é surpresa”. Ela disse existir um padrão de comportamento usado pelo grupo que defende a Ditadura Militar e usa a anistia para a impunidade.
O “Punhal Verde e Amarelo”, incluía os assassinatos do presidente eleito Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Natália disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Polícia Federal como um dos personagens principais da trama golpista articula da após a eleição de 2022, não só sabia do golpe, como também estava envolvido e buscou informações sobre o assassinato de Marielle Franco para inspiração.
“Bolsonaro, quando deputado, presidente, ajudava, homenageava e andava sempre com milicianos, é a mesma pessoa que agora se envolve numa tentativa de golpe, que chegou a buscar informações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, para se inspirar da forma como os milicianos fizeram naquele momento”, afirmou.
Para Natália Bonavides, “não é surpresa, porque essa turma que homenageia torturador, torturadores como os que assassinaram, sob tortura, o meu conterrâneo Virgílio Gomes da Silva, é a mesma turma que estava arquitetando o assassinato de autoridades”, afirmou.
O Partido Liberal (PL) recebeu nesta sexta-feira 29 a filiação de quatro deputados estaduais: Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias. Com as novas adesões, o partido passa a ter seis representantes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, igualando-se ao PSDB e à Federação PT/PCdoB/PV como maior bancada da Casa.
O ato de filiação aconteceu na sede do PL, em Natal, e contou com a presença do senador Rogério Marinho, que abonou as fichas dos novos membros. “São parlamentares que orgulham o RN e que defendem exatamente as nossas bandeiras, a família, a liberdade e nossa pátria”, afirmou Marinho.
Tomba Farias, que também é vice-presidente da Assembleia, afirmou que deixa o PSDB em clima de respeito, mas destacou que buscava um partido com posição unificada. “Não tenho problema com eles [PSDB], mas saí de um partido dividido. Eu vou agora para um partido onde todos são oposição aos governos estadual e federal”, explicou.
Os novos filiados se juntam aos deputados Coronel Azevedo e Terezinha Maia, que já integravam a legenda, consolidando o crescimento do partido no estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.
“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.
Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.
De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou, nesta sexta-feira (29), com o estado de São Paulo e com a prefeitura da capital paulista quatro contratos de financiamento para obras de infraestrutura e mobilidade, no total de R$ 10,65 bilhões. As ações integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e envolvem a expansão do metrô, compra de ônibus elétricos, execução de trecho do Rodoanel e as obras para o novo trem intercidades que vai conectar São Paulo a Campinas.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, nos últimos 10 anos, o banco financiou apenas R$ 23 bilhões para São Paulo. “É um esforço muito grande [a assinatura dos atuais contratos]. É praticamente metade do que tivemos em 10 anos recentes”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Isso só é possível porque o senhor [presidente Lula], além de ser uma grande democrata, e demonstrou isso ao longo de toda a sua vida, tem um profundo compromisso com o pacto republicano. Não é fácil um presidente e um vice-presidente, que foram ameaçados de morte, de um golpe de Estado e tudo que nós assistimos recentemente, manter a mesma atitude de compromisso e respeito ao voto popular, com quem é eleito, um PAC que trata com todos os prefeitos e governadores do Brasil. É assim que a gente vai melhorar esse país”, acrescentou Mercadante, em referência à parceria com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o prefeito Ricardo Nunes, que são de grupo político de oposição ao governo federal.
Com a Prefeitura de São Paulo, o BNDES assinou contrato de R$ 2,5 bilhões para a aquisição de 1,3 mil ônibus elétricos de fabricação nacional. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou a importância da medida para as metas de combate às mudanças climáticas no país e os recursos da prefeitura que estarão disponíveis para investimentos em outras ações, já que a parceria com o BNDES prevê crédito com juros mais baixos.
O vereador Robério Paulino (Psol) afirmou que a proposta do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de destinar R$ 61 milhões em subsídios às empresas de transporte público de Natal, em especial ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), é um “completo absurdo”. Ele classificou a medida como “presente de Natal” para o Seturn e disse que o valor milionário não se justifica diante da “péssima qualidade do serviço prestado”.
“Não é subsídio, é doação. A passagem em Natal já é muito cara dada a péssima qualidade do serviço prestado à população. O que chamam de tarifa técnica, ou seja, o que as empresas recebem, está em R$ 4,95. A tarifa para os passageiros custa R$ 4,50. A diferença a Prefeitura já cobre hoje, como subsídio”.
Robério frisou que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o valor da tarifa técnica já está acima do recomendado, uma vez que o valor correto deveria estar em torno de R$ 4,85 a R$ 4,87. “O TCE apontou que esse valor já está acima do que deveria ser pago. Isso significa que o subsídio já é mais que suficiente para cobrir os custos das empresas, que operam com ônibus velhos e sucateados”, declarou.
A frota de ônibus de Natal é, segundo o vereador, composta principalmente por veículos antigos e inadequados.
