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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.
“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.
“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.
Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira 4 que há diferentes elementos que comprovam o conhecimento e a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano de golpe de Estado em 2022.
Segundo ele, tudo o que foi posto do relatório do inquérito do golpe tem comprovação e sustentação.
“Sim, o ex-presidente sabia da trama golpista. […] É uma investigação muito responsável. Não é voz da minha cabeça. Está lá, está documentado. Tudo o que o que está posto ali tem sustentação fática”, afirmou durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Como provas, Andrei citou depoimentos de militares e trocas de mensagens, além da impressão do plano de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita no Palácio do Planalto, com comprovações de que Bolsonaro estava no prédio.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.
Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacote de corte de gastos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema direito ao Plenário.
Lira disse que vai apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.
Em evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara falou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas que de uma forma muito mais acelerada do que o mínimo de sessões para que ela pudesse passar para uma comissão especial”, completou.
Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro revelou um aumento significativo na reprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao mercado financeiro, que passou de 64% em março para 90% em dezembro. O estudo reflete a reação negativa do mercado ao pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com a pesquisa, a avaliação de Haddad também sofreu uma queda. A aprovação do ministro caiu de 50% para 41%, com 61% dos analistas apontando que ele perdeu força desde o início do governo. A pesquisa foi baseada em 105 entrevistas com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão de fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro. A margem de erro não foi divulgada.
O levantamento mostrou que a grande maioria dos entrevistados (58%) considera o pacote fiscal anunciado por Haddad como pouco ou nada satisfatório. A credibilidade do pacote é baixa, com 42% dos analistas atribuindo-lhe pouca credibilidade e 58% nenhum. Além disso, 37% dos respondentes acreditam que a atual regra de gastos se sustentará até 2025, enquanto 34% acham que ela se manterá até o final do mandato de Lula, em 2026.
Em relação à política econômica do Brasil, a desaprovação subiu consideravelmente, de 71% em março para 96% agora, refletindo uma visão negativa sobre as medidas adotadas. Como consequência, as expectativas pessimistas para a economia aumentaram de 32% para 88%. A pesquisa também indicou que o Comitê de Política Monetária (Copom) provavelmente elevará os juros em 0,75 ponto percentual em dezembro, com a Selic superando os 14% ao ano ao final do ciclo.
O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) criticou a ditadura no Brasil e clamou por prisão para os militares que são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo foi preso no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal.
“O senhor Bolsonaro agora está pedindo anistia. Ele, junto a um grupo de militares, planejou não reconhecer o resultado das eleições, apagar o que foi decidido pelo povo e até mesmo assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do STF, Alexandre de Moraes. Assassinar aqueles de quem a gente discorda é coisa que ficou na Idade Média”, afirmou o vereador, que defendeu a investigação e a responsabilização de todos os envolvidos.
O vereador rejeitou a ideia de anistia, defendendo medidas legais contra os atos mencionados. “Não, anistia não. Prisão para todos eles. Prisão para os golpistas e para esses pretensos assassinos que desrespeitaram a vontade popular e tentaram implantar uma ditadura no Brasil. A ditadura já ficou para trás, em 1984, e não podemos permitir que ela volte”, disse. “Ditadura é obscurantismo, ditadura é uma noite, ditadura é o fim do direito de todos nós dizermos o que quisermos”, complementou.
Durante discurso na sessão ordinária desta terça-feira 3, na Câmara Municipal de Natal, Robério Paulino ainda recordou vivências durante o período da ditadura militar no Brasil, ressaltando que houve restrições impostas à liberdade de expressão na época. “Eu vivi na ditadura no Brasil, fui estudante da antiga Escola Técnica Federal, hoje IFRN, e a gente tinha medo, não se podia falar nada”, pontuou.
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3). 
O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento.
Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
Políticos da oposição na Coreia do Sul apresentaram, nesta quarta-feira 4, uma moção de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol, após ele tentar implementar uma lei marcial que colocaria o país sob controle militar. A medida provocou uma reação imediata e negativa da população e da classe política, resultando em uma rápida reversão da decisão por parte do presidente.
Em poucas horas, os parlamentares votaram contra a proposta da lei marcial, o que levou Yoon a recuar da medida. Agora, a moção de impeachment será submetida à votação no Legislativo neste fim de semana. Para ser aprovada, a moção precisa obter 200 votos favoráveis dos 300 deputados.
Caso a moção seja aceita, o presidente enfrentará um julgamento no Tribunal Constitucional da Coreia do Sul. O tribunal, composto por nove juízes, precisa de pelo menos seis votos para remover Yoon do cargo. Além disso, o ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, que também estava sendo alvo de pedidos de impeachment, pediu sua demissão nesta quarta-feira. Outros membros do governo, como o chefe de gabinete, o conselheiro de segurança nacional e o diretor de política nacional, seguiram o mesmo caminho, mas a aceitação dessas demissões depende de Yoon.
A decisão abrupta de Yoon de declarar a lei marcial e sua posterior reversão geraram preocupação e perplexidade entre os cidadãos sul-coreanos, mergulhando o país em um cenário de caos político. Na terça-feira, ao justificar a medida, o presidente afirmou que seria necessário o controle militar para proteger a nação das ameaças comunistas da Coreia do Norte e combater elementos considerados anti-estatais. No entanto, a proposta foi prontamente rejeitada pelos parlamentares do país.
O governo se prepara para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada estadual que estão represados em 2024. Deputados e senadores que acompanham a movimentação esperam o pagamento de todas as verbas atrasadas até sexta-feira, 6, na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os pagamentos, mas impôs regras de transparência.
Em ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República pede autorização para os ministérios liberarem R$ 7,8 bilhões em emendas, a maioria na área da Saúde.
“Destacamos que esta é a primeira solicitação de liberação de limite financeiro para o pagamento de emendas parlamentares após a decisão do STF, no âmbito da ADPF 854, proferida em 02 de dezembro de 2024, que permitiu o retorno de sua execução”, diz o documento, assinado pelo secretário especial de Acompanhamento Governamental, Alan Silva.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”″, diz outro trecho do ofício.
Vice-prefeita eleita de Natal Joanna Guerra (Republicanos) enfatizou a sintonia com o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) no processo de transição e na composição do futuro secretariado municipal. Segundo ela, embora Paulinho tenha mantido certa discrição sobre os nomes, há um alinhamento de ideias com o objetivo de garantir uma equipe qualificada.
Sobre a escolha das equipes, ela reforçou: “Eu confio na capacidade que ele [Paulinho Freire] tem de identificar quem é o melhor técnico, a melhor técnica para assumir as pastas. O que eu posso garantir, em nome da nova gestão, é que esse secretariado vai ser preparado para enfrentar os desafios que a cidade de Natal tem, que são muitos”, disse Joanna Guerra, em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta terça-feira 3.
“A gente tem uma sintonia muito boa em relação ao trabalho que faremos a partir de primeiro de janeiro na prefeitura. A questão do secretariado, ele tem sido um pouco misterioso, tem analisado o quadro que a gente tem observado na prefeitura ao longo dessa transição”, pontuou Joanna.
Joanna destacou que, mesmo sem apontar nomes específicos, tem contribuído com análises e sugestões sobre as estruturas e demandas das secretarias. “Na verdade, ele me pergunta sobre as pastas, sobre o trabalho que vinha sendo feito ao longo dos últimos anos. Como eu estive muito tempo à frente da Secretaria de Planejamento, eu interagia com todas as pastas, com o secretariado como um todo, então ele me perguntava como era desenvolvido o trabalho, o que podia ter sido feito a mais ou não, o que a gente poderia melhorar”.
O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), Carlos Kelsen, afirmou que, passado o período de eleição, o foco é apresentar novos projetos à advocacia e potencializar os já existentes.
Carlos Kelsen anunciou oito eixos principais para a nova gestão: prerrogativas, acesso à Justiça, jovem advogado, interiorização, educação continuada, inovação, inclusão e políticas de diversidade.
“É com base nessa estrutura que a gente, a partir de primeiro de janeiro, assume a liderança da presidência do OAB com todos os integrantes efetivamente, afinal são 103 integrantes de uma chapa que se elege, fora comissões e aquelas pessoas que porventura também venham a integrar esse grupo”, disse ele, em entrevista ao Balanço Geral Manhã nesta terça-feira 3.
Carlos Kelsen destacou os avanços na defesa das prerrogativas da advocacia durante a gestão atual de Aldo Medeiros e os desafios para o próximo mandato. “Prerrogativas são aquelas regras básicas que possibilitam que o advogado exista e defenda os interesses de um cliente”, explicou.
Impedido de sair do Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro deve participar por vídeo do CPAC (Conservative Political Action Conference), fórum de discussões da direita mundial.
O evento será promovido nesta quarta-feira 4 em Buenos Aires com a presença do presidente argentino Javier Milei. Em julho, o encontro foi realizado em Santa Catarina, com as presenças de Milei e Bolsonaro.No mês passado, o líder argentino esteve em outra edição do evento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na lista de presenças anunciadas, figuram aliados de Trump e políticos de direita da América Latina.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é aguardado no encontro da direita mundial.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proibiu em outubro o ex-presidente de deixar o país. Na semana passada, o ex-presidente foi indiciado em inquérito da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado.
A minuta de decreto golpista não foi o único documento de interesse da Polícia Federal (PF) encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, na Operação Tempus Veritatis. Em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto os policiais encontraram uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” e defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais” e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.
O Estadãopediu um posicionamento da defesa do general Braga Netto, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
O arquivo foi nomeado como “Palestra nos Clubes Militares – 29 JUN V2.pptx”. Na primeira página, há um aviso de “acesso restrito”. “Solicita-se evitar cópias e divulgação”, diz o alerta escrito em vermelho.
Os metadados do documento indicam que ele foi criado pelo assessor Carlos Antonio Lopes de Araujo e que a última modificação foi feita pelo coronel da reserva Marcelo Lopes de Azevedo.
O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.
O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.
O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.
O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.
O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.
O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, será interrogado pela Polícia Federal (PF) nesta semana, dando continuidade às investigações sobre uma suposta trama golpista. O depoimento ocorre duas semanas após ser ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o acordo de delação premiada firmado entre Cid e a PF. A colaboração foi revisada após identificação de omissões e contradições nos depoimentos do militar.
Cid foi intimado pela delegacia que conduz os inquéritos envolvendo o ex-presidente. Em novembro, ele, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório final foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF também investiga mensagens apagadas do celular de Cid e a existência de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Em audiência com Moraes, Cid admitiu ter participado de uma reunião em 12 de novembro de 2022, na residência do general Walter Braga Netto, para discutir um golpe de Estado, mas negou envolvimento no plano de assassinato.
Cid foi preso inicialmente em maio de 2023, acusado de falsificar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e assessores. Após seis meses detido, firmou o acordo de delação premiada e foi solto em setembro. Ele voltou a ser preso em março deste ano após vazamento de áudios nos quais criticava a condução de sua colaboração pela PF e pelo STF. Moraes considerou que ele violou as regras do acordo ao comentar investigações sigilosas.
O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.
“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.
Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”. O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode recorrer a cortes internacionais, como o Tribunal de Direitos Humanos da ONU, caso seja denunciado por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta segunda-feira 2. Flávio classificou a estratégia como um “caminho razoável” para a defesa do pai.
“Não posso falar pela defesa dele, mas acho que, independente do que a PGR [Procuradoria-Geral da República] vai fazer, terá de ir por essa linha. É um caminho razoável”, declarou o parlamentar.
Durante a entrevista, Flávio Bolsonaro acusou o Judiciário brasileiro de perseguir o ex-presidente e disse que não há alternativas de defesa no país. Ele apontou precedentes em que decisões judiciais foram revertidas em instâncias internacionais, argumentando que a atuação de ministros como Alexandre de Moraes compromete a imparcialidade do sistema judicial brasileiro.
A declaração ocorre após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro e outros 35 nomes, incluindo os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de novembro e aguarda análise.
O relatório final da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas, revela que o planejamento de um golpe de Estado teve início em março de 2021, quase dois anos antes da derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. Os crimes apurados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Uma apresentação de slides encontrada em um notebook do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, criada em 22 de março de 2021, é considerada peça-chave na investigação. O documento descreve técnicas militares, planos para uma ruptura institucional e até uma estratégia de fuga de Bolsonaro para o exterior caso o golpe fracassasse.
A PF destacou que o ex-presidente enfrentou o Judiciário de forma mais contundente em 7 de setembro de 2021, durante manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das ameaças de ruptura, o plano só avançou após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
O relatório também identifica cenários que poderiam levar Bolsonaro a desrespeitar decisões judiciais e avançar para a ruptura democrática, incluindo intervenção do STF no Executivo, cassação da chapa presidencial ou veto ao voto impresso. O projeto do voto impresso foi derrotado na Câmara dos Deputados.
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves anunciou que irá recorrer da sentença em que ele foi condenado no caso envolvendo doações de campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. Assinada pelos advogados Marcelo Leal de Lima Oliveira e Esequias Pegado Cortez Neto, a nota destaca que a decisão judicial carece de fundamentação em provas concretas.
De acordo com a nota, “a própria sentença reconhece não haver prova de que Henrique Alves ‘prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações’ objeto da acusação.” No entanto, a condenação foi baseada na argumentação de que seria “incrível” que o ex-ministro desconhecesse a origem dos recursos utilizados em sua campanha.
Os advogados contestaram a premissa da sentença, afirmando que “nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos.” Segundo a defesa, a ausência de provas concretas deveria ter levado à absolvição do cliente.
O caso, que também envolve o ex-deputado Eduardo Cunha, foi julgado pela Justiça Federal em Brasília. A ação acusa os dois políticos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao recebimento de vantagens indevidas, incluindo doações eleitorais que teriam sido provenientes de esquemas ilícitos. No entanto, a defesa de Henrique Alves argumenta que o ex-ministro não teve participação direta nos atos denunciados.
A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.
“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.
O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.
O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.
São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.
O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.
O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.
Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.
Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) enfatizou a necessidade de priorizar obras estruturantes no Rio Grande do Norte e evitar que divergências políticas entre os parlamentares interfiram no processo. Ele publicou o posicionamento nas redes sociais após reunião da bancada federal potiguar, que debateu emendas para o orçamento de 2025.
A bancada federal define na noite desta terça-feira 3 as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte.
Fernando Mineiro cobrou um esforço conjunto dos parlamentares para focar nas demandas do estado. “Eu estou defendendo que a gente pense de uma maneira estruturante e deixe as disputas políticas partidárias para um outro momento. Isso na hora da emenda de bancada”, declarou.
Fernando Mineiro ressaltou que os deputados têm direito de indicar como emenda da bancada cerca de R$ 528 milhões em ações estruturantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira 3 aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
A bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira 2, com gestores estaduais e municipais para discutir a distribuição de mais de R$ 500 milhões em emendas de bancada que os parlamentares podem indicar ao Orçamento Geral da União (OGU). Segundo o coordenador da bancada, deputado Robinson Faria (PL), a reunião dá oportunidade para a participação da sociedade na destinação dos recursos. Teremos emendas consensuais de bancada e teremos emendas individuais.
“Foi um momento importante para ouvir as demandas e, junto com os demais parlamentares, definir a destinação das emendas. Isso dependerá do livre-arbítrio de cada um, de acordo com a sua filosofia de mandato, com a sua atuação parlamentar. O importante é que nós possamos dar oportunidade para a sociedade falar”, explicou Robinson.
O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) destacou a mudança na legislação feita pelo Congresso Nacional sob demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que diminui de 15 para oito a quantidade de emendas disponíveis para o Estado e veda a individualização de ações e projetos. “Ou seja, restringe de certa forma a quantidade de ações a serem contempladas por sugestão dos entes federativos, das entidades e da sociedade civil organizada”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou uma série de pleitos para a indicação de emendas com foco em obras e projetos estratégicos para o RN. Ela explicou que os pleitos “visam o desenvolvimento de áreas estratégicas que consideramos fundamentais para o progresso econômico e social do Estado”, incluindo infraestrutura rodoviária, agricultura familiar, recursos hídricos e turismo.
O senador Rogério Marinho e presidente estadual do Partido Liberal (PL) comemorou o crescimento da sigla no Rio Grande do Norte após a filiação de quatro deputados estaduais. Com as novas adesões, o PL se tornou a maior bancada na Assembleia Legislativa do estado.
“Quanto mais batem, mais crescemos. A chegada de quatro novos deputados estaduais torna o PL o maior partido do RN também na Assembleia. Sejam bem-vindos, deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e Dr. Kerginaldo. Vamos em frente!”, declarou o senador em publicação nas redes sociais.
Agora, o partido conta com seis integrantes ao todo na Casa legislativa: já eram filiados a deputada Terezinha Maia e o deputado Coronel Azevedo. Na ocasião da filiação, Rogério Marinho disse que os parlamentares orgulham o RN por defenderem as bandeiras do partido. O evento contou com a presença dos deputados federais General Girão, Sargento Gonçalves, do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), assim como o prefeito eleito da capital Paulinho Freire (União Brasil) e do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, almeja fortalecer sua presença na política potiguar e nacional. Rogério Marinho é secretário-geral do PL e teve forte atuação nas eleições municipais deste ano, contribuindo na formação de chapas e articulações. Além disso, exerce papel na assessoria especial aos presidentes dos diretórios estaduais, auxiliando no alinhamento das estratégias e ações do partido.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembolsou R$ 7.687,94 para custear duas viagens de urgência do engenheiro Carlos Rocha, fundador do Instituto Voto Legal, que está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
As viagens ocorreram em 26 e 30 de julho de 2021 e foram autorizadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, na época liderado por Marcos Pontes, hoje senador pelo PL-SP. Segundo registros do ministério, os encontros tinham como objetivo oficial ouvir uma associação defensora do voto auditável, uma das bandeiras de Bolsonaro, embora nunca tenham sido apresentadas provas de falhas nas urnas eletrônicas. O segundo encontro foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que também está entre os indiciados.
Carlos Rocha foi indicado por Pontes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que contratou seus serviços por R$ 1 milhão para elaborar um relatório que apontou, sem provas, indícios de fraudes nas urnas. A PF afirmou que Rocha produziu o documento consciente de que não havia irregularidades e que o material foi usado para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, incitando a população contra a derrota do ex-presidente. O relatório foi descrito como o “último ato oficial” do grupo que pretendia impedir a posse de Lula, fundamentando a tentativa de golpe de Estado.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por três crimes relacionados à suposta tentativa de golpe:
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira 2, um novo pedido de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e um plano para matar autoridades.
Os advogados pedem que Moraes seja impedido de atuar nos casos e que todos os seus atos, incluindo decisões, sejam anulados.
“Absoluto interesse pessoal”
Neste pedido, a defesa lista novos fatos que vieram à tona com o desenvolvimento da apuração, como o planejamento para sequestrar e matar Moraes.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).
“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.
Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.
Com informações do Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
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