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O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.
“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública“, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.
O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.
O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Acontece nesta terça-feira (17), a partir das 10h30min, em Natal (RN), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a execução das obras de implantação de sub-célula da primeira etapa do Aterro Sanitário de Caicó (RN).
O evento, contará com a participação da Governadora Fátima Bezerra, do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e do presidente da Femurn, Luciano Santos, representando os gestores das cidades que serão beneficiadas com o projeto através do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos.
O prefeito, Dr. Tadeu, disse que o senador Stivenson Valentin, alocou emenda parlamentar no valor de 5 milhões de reais para Caicó, especificamente para o aterro.
“O Governo do Estado, está doando a licença ambiental, o Consórcio, entra com o terreno, e Caicó, com os recursos da emenda do Senador Stivenson Valentin, que foram fundamentais para se tirar o aterro sanitário do papel. Se tudo correr bem, até o primeiro trimestre de 2024, a obra será iniciada“, contou.
