O Estado do Rio Grande do Norte deu um grande passo para a regularidade fiscal do contribuinte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (11), sua segunda reunião ordinária de 2025.
Entre os temas discutidos, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, proposto pelo Governo do Estado, que cria uma ferramenta capaz de resolver questões sobre dívidas tributárias e não tributárias. A ideia é facilitar a regularização das pendências fiscais das empresas e melhorar a arrecadação do Estado, oferecendo opções mais flexíveis para o pagamento das dívidas e, consequentemente, a quitação dos débitos. O projeto recebeu apoio de representantes dos empresários do comércio e da indústria.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 na próxima terça-feira (4), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O evento marca a abertura da 3ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura e segue uma série de ritos formais tradicionais, realizados desde a Praça Sete de Setembro até o Plenário Clóvis Motta.
A cerimônia inclui a revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.
