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A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) inicia um importante ciclo de matrículas para o ano letivo de 2025, abrangendo o Ensino Médio em Tempo Integral, a Educação Profissional em Tempo Integral, os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs) e os Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs).
O período para solicitação de vagas para novos estudantes do Ensino Médio Integral começou no último dia 26 de dezembro de 2024 e vai até o dia 10 de janeiro de 2025.
O processo de matrícula é totalmente informatizado e realizado por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), disponível em www.sigeduc.rn.gov.br. Para as famílias que não têm acesso à internet, é possível realizar a matrícula presencialmente na escola mais próxima.
“A Educação do RN reforça seu compromisso em garantir o acesso e a transparência no processo de matrícula para os estudantes potiguares, reafirmando a importância de fortalecer a Educação Integral e Profissional em todo o estado”, pontua a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024 , que definiu a Política Nacional de Ensino Médio. O documento foi aprovado em reunião nesta quinta-feira (7/11).
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partir de subsídios desenvolvidos por um Grupo de Trabalho Interfederativo formado por representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e diferentes secretarias do Ministério da Educação (MEC).
O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino nos próximos anos — como no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicas de cada unidade educacional e define o conceito “Projeto de vida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visão de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamento de vários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação. “A Política Nacional de Ensino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direito de todas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
