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O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2025 foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.616.370 veículos) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de março de 2025, contemplando as placas finais 1 e 2.
Os vencimentos da taxa estão programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dia 10 de março; 3, 4 e 5, dia 10 de abril; 6, 7 e 8, dia 12 de maio; 9 e 0, dia 10 de junho.
O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece, independente do ano ou modelo do veículo, o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, acumulando no período uma perda inflacionária próxima dos 35%. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O mais recente balanço divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) alerta que 571.164 condutores não quitaram a taxa de Licenciamento Veicular 2024 e estão circulando de maneira irregular. Deste total, aproximadamente, 260 mil desde o último dia 1º deste mês. O número foi publicado nesta quarta-feira (13) pelo órgão estadual.
O comunicado é para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5, que não quitaram a taxa de licenciamento, que somam 257.902 veículos. O número corresponde a 32,8% da frota estadual referente a essas terminações de placas.
Essa inadimplência impede seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado, descumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 130 do CTB, que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.
Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento.
O calendário de licenciamento veicular vai ser finalizado nesta semana, quando os proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem quitar a taxa nestas quinta-feira (08) e sexta-feira (09), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 304.131 mil veículos, cerca de 20% da frota estadual, estão incluídos nesta última etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no RN é uma das menores do país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
Os proprietários que não quitarem o débito estão circulando com veículos não licenciados, infringindo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
