O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou para a Prefeitura de Campina Grande a proibição da queima de fogueiras, em todo o território municipal, durante o período de festas juninas. A recomendação foi expedida pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, nesta sexta-feira (12).
De acordo com o MP, a prefeitura deve adotar medidas para não haver a queima de fogueiras mais especificamente nos dias 12 de junho, véspera de Santo Antônio, além de 23 e 24, véspera e dia de São João, e 28 e 29, véspera e dia de São Pedro.
A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima a 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão pela prática de crime de estupro de vulnerável contra duas vítimas. A decisão foi da 4ª Vara Criminal de João Pessoa e ainda cabe recurso. Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade
Em relação às outras duas vítimas, o réu foi absolvido por, segundo a sentença, inexistência de prova suficiente. O MPPB está analisando se vai recorrer dessas absolvições.
