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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou que controlou o conflito entre presos ocorrido na manhã desta segunda-feira (20) na Unidade Prisional Padrão de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. O incidente aconteceu por volta das 7h50, durante o banho de sol, envolvendo detentos de facções criminosas distintas.
De acordo com a nota divulgada pela Seap, o conflito começou após uma discussão entre os presos, que resultou no arremesso de pedras e objetos, causando danos estruturais à unidade.
A resposta inicial foi conduzida pela Polícia Penal, e, em seguida, o Grupo de Operações Especiais (GPOE) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar foram acionados para reforçar a segurança e evitar fugas. O Corpo de Bombeiros Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também estiveram no local para atender possíveis emergências.
Até o momento, não há registro de vítimas graves. Alguns detentos sofreram escoriações e receberam atendimento médico.
Em janeiro de 2017, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, passou por 14 dias de uma rebelião que ficou marcada pela violência entre facções e a morte de, pelo menos, 26 detentos. O “pelo menos” se deve à incerteza quanto ao falecimento, ou não, de outros 27 que simplesmente desapareceram dos registros do presídio. É para que essa incerteza deixe de existir que o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à União e ao estado do Rio Grande do Norte.
O documento, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, cobra que os governos federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e estadual, a partir da Secretaria da Administração Penitenciária, localizem as pessoas que ainda estão oficialmente desaparecidas desde a rebelião de 2017 e, além disso, adotem medidas preventivas e de reparação.
Dentre as ações de prevenção recomendadas estão a criação de um plano de resposta imediata a rebeliões; um sistema de registro eficaz de todas as movimentações dos detentos; mobilização de equipes especializadas para varreduras e buscas; uso de câmeras de segurança, drones e outras tecnologias de monitoramento; e investigações coordenadas com a polícia e órgãos de direitos humanos. Tudo isso para descobrir o paradeiro dos que ainda não foram encontrados e evitar novos desaparecimentos.
O MPF requer ainda que o poder público mantenha contato contínuo e transparente com os familiares dos desaparecidos; utilize depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local para obter pistas; trabalhe em conjunto com instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos de segurança; bem como promova testes de DNA caso sejam encontrados restos mortais ou evidências de crimes.
