“Avançamos em ações voltadas para a formação profissional e a capacitação, com destaque para o Programa de Qualificação Profissional do Sistema Prisional que atendeu mais de 7 mil pessoas privadas de liberdade em nosso Estado, oferecendo um amplo leque de cursos técnicos e de nível superior, que incluem áreas como Administração, Engenharia, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Ciências Contábeis, entre muitos outros”.

Em seu discurso na edição potiguar do Encontros Regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), realizado na sede do Ministério Público do Trabalho, em Natal, nesta terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra exemplificou as políticas públicas do Governo do Estado que reforçam os direitos fundamentais daqueles(as) que saíram do sistema prisional.

O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) que foi representada pela diretora nacional, Mayesse Parisi.

O objetivo dos encontros regionais, promovidos nas cinco regiões do Brasil, é implementar o Decreto nº 11.843/2023 e fomentar o processo de adesão dos estados à PNAPE, reforçando ações de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional, como ação estruturante do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (Plano Pena Justa).

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