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A Prefeitura de Timbaúba alcançou um marco significativo nesta sexta-feira (29) ao ser reconhecida com o Selo Prata de Transparência Pública, durante a XX edição do projeto Sexta de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em Natal.
O prêmio é parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia e certifica a qualidade da gestão pública em aspectos como a disponibilização de informações financeiras, orçamentárias e administrativas. A conquista reafirma o compromisso da Prefeitura com a clareza e a acessibilidade na prestação de contas à população.
Reconhecimento de uma gestão responsável
O prefeito Ivanildo Filho comemorou a premiação e destacou o esforço contínuo da administração municipal em garantir uma gestão transparente e eficiente:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou, nesta sexta-feira, a política de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito institucional. O cronograma de ações, iniciado com o evento, se estende até agosto de 2025, quando a política de LGPD deverá estar consolidada.
O evento contou com duas palestras. A primeira abordou a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) no tratamento de dados e foi conduzida por Mônica Contrim Chaves, auditora federal de controle interno do TCU. Em seguida, a auditora de controle interno do TCE, Márcia Marques, apresentou a proposta de implementação da política de LGPD na corte de contas potiguar.
“O TCE possui o maior repositório de dados do Estado. Monitoramos 176 municípios e câmaras municipais, com dados de todos os servidores ativos e inativos, inclusive de patrimônio. Tratamos de dados sensíveis”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, ao destacar o desafio de implantar a cultura de proteção de dados nas instituições.
Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como LGPD, tem o objetivo de regular a privacidade e o tratamento de dados pessoais, estabelecendo normas para coleta, uso, armazenamento e eliminação dessas informações.
A reportagem do Blog Sidney Silva teve acesso à informações que mostram o placar de votos favoráveis ao deputado estadual George Soares (PV) na disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado, aberta com a saída de Tarcísio Costa. De acordo com os dados, Soares tem vantagem sobre Gustavo Carvalho (PSDB). Eles foram os únicos parlamentares da ALRN que manitestaram interesse na vada de conselheiro do TCE/RN.
Com isso, é cada vez mais certo o retorno de Vivaldo Costa (PV) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Papa Jerimum é suplente de George Soares.
A escolha entre os dois parlamentares ocorrerá no próximo dia 26 de junho, em votação na ALRN, mas, se a escolha fosse hoje, o resultado seria o seguinte:
Votam em George Soares:
