O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois empresários acusados de induzir dezenas de consumidores a erro por meio de fraude em consórcio de veículos. A sentença da Justiça potiguar confirmou a tese ministerial de que os réus, sócios da empresa Elite Negócios e Investimentos, praticaram crimes contra as relações de consumo de forma continuada. A ação penal foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal.
Na denúncia, o MPRN detalhou que os empresários atraíam vítimas por meio de anúncios falsos em redes sociais, oferecendo veículos com preços abaixo do valor de mercado. A promessa era de aquisição imediata do bem por financiamento, quando, na verdade, tratava-se de contratos de consórcio. As vítimas eram convencidas a pagar valores de entrada sob a falsa garantia de entrega dos veículos em prazos que variavam de sete a dez dias.
O calendário de licenciamento veicular vai ser finalizado nesta semana, quando os proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem quitar a taxa nestas quinta-feira (08) e sexta-feira (09), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 304.131 mil veículos, cerca de 20% da frota estadual, estão incluídos nesta última etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no RN é uma das menores do país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na segunda-feira (17), nas cidades de Parnamirim (RN), São José de Mipibu (RN) e Jucurutu (RN), três veículos e prendeu três homens com idades entre 26 e 51 anos.
A primeira ocorrência se deu por volta das 11h, no km 113 da BR 101, em São José de Mipibu. Um homem de 26 foi preso por conduzir uma motocicleta do modelo XR 250 Tornado, com os sinais identificadores adulterados.
