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A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade.
A proposta, que está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.
“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.
Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.
“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.
Excelente notícia para os concurseiro/as de todo Brasil! O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de abril, a realização de concurso público para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Concurso Anvisa 2016) com objetivo de substituir os servidores terceirizados.
Segundo o documento, o concurso público visa o provimento de 78 vagas no cargo de Técnico Administrativo e a publicação do edital deverá ser realizada em seis meses, ou seja, até o dia 15 de outubro. Como as contratações serão feitas pelo regime estatutário, quem for selecionado terá a estabilidade no emprego garantida.
O cargo propicia remuneração inicial de R$ 6.062,36, valor composto pelo salário-base de R$ 3.109,52, gratificação de desempenho de R$ 2.580 e auxílio-alimentação de R$ 373. O técnico administrativo tem carga de trabalho de 40 horas semanais.
Mais uma boa notícia para os concurseiro/as! O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de abril, a autorização para realização de concurso público para provimento do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde (Concurso Ministério da Saúde 2016).
As 27 vagas autorizadas fazem parte da carreira de Ciência e Tecnologia vinculada ao Instituto Nacional de Câncer (Inca). Há oportunidade para os cargos de pesquisador (1), tecnologista (4), analista em ciência e tecnologia (7) e técnico (15).
O INCA tem sede no Rio de Janeiro e as remunerações do último concurso (realizado em 2014), foram de R$ 3.324 para técnico, R$ 6.310,05 para pesquisador, R$ 7.106,05 para tecnologista e R$ 12.983,08 para analista, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$ 458.
Na manhã desta segunda-feira (18), por volta das 08hs, a Polícia Rodoviária Federal, registrou o acidente na BR 226, que deixou uma pessoa morta. O goiano da cidade de Itajaí, Renato Nery Garcia, de 50 anos, trafegava em uma moto de 1300 cilindradas na altura do povoado Cruz, quando perdeu o controle, saiu da pista e desceu barranco de aproximadamente 10 metros. A queda foi em um terreno pedregoso.
A moto foi partida em duas com o impacto da queda.
O socorro chegou e Renato Nery foi leva para o Hospital Mariano Coelho da cidade de Currais Novos ainda com vida. Quando estava sendo atendido na unidade, não resistiu aos ferimentos e morreu. Antes, ele que fazia parte de um clube de motociclistas, comentou que seguia a 140 quilômetros por hora. O destino da viagem era Natal.
*Fonte: J. Júnior/Blog PM de Currais Novos
A agência da ONU para Refugiados, Acnur, saúda a demonstração dada no fim de semana pelo papa Francisco. O pontífice visitou a ilha grega de Lesbos e ofereceu um lar a três famílias sírias.
O papa voltou à Roma no sábado com 12 sírios, incluindo três casais e seis crianças, de idades entre quatro e 14 anos. Duas famílias são da capital síria, Damasco, e a outra é de Deir Ezzor.
Exemplo
O Vaticano patrocinou a mudança do grupo para Roma e vai garantir um lar para os refugiados, que tinham chegado em Lesbos no dia 18 de março e esperavam ser realocados para outro país da Europa.
Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) detiveram na manhã desta segunda-feira (18), no bairro de Brasília Teimosa, Maicon Willian Pereira, de 21 anos, de posse de um veículo tipo Corolla, de cor branca e placas QGA 1618, que tinha sido tomado de assalto, há poucos minutos, em um condomínio no Bairro de Nova Parnamirim. Após o roubo, o infrator seguiu pela Avenida Senador Salgado Filho, sendo acompanhado pelos policiais de diversas unidades, até o Bairro de Brasília Teimosa, na zona Leste de Natal.
Durante a fuga, o infrator perdeu o controle do veículo e colidiu com uma viatura da Polícia Civil que estava estacionada, próximo 2a DP, onde acabou sendo interceptado pelos policiais militares.
Maicon Willian foi encaminhado à Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), onde será autuado pelos crimes de roubo a mão armada, direção perigosa e dano ao patrimônio.
Sobre o assalto
Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) capturaram na noite deste domingo (17) no cruzamento das avenidas das Fronteiras e Maranguape, na zona Norte de Natal, Jardel Fidelis do nascimento, de 33 anos. Os policiais realizavam um patrulhamento de rotina, quando se depararam com o infrator em atitude suspeita. Foi realizada a abordagem e na consulta da documentação pessoal, foi encontrada uma pendência judicial.
Jardel Fidelis foi encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para o registro da ocorrência, ficando à disposição da Justiça.
Policiais do 12º batalhão de Polícia Militar (12º BPM) prendeu, na tarde deste domingo (17), na cidade de Porto do Mangue, Joab Evangelista da Rocha, que estava de posse de uma motocicleta com registro de roubo e certa quantidade de maconha.
O infrator foi encaminhado à Delegacia de Plantão de Mossoró, onde informou que a droga seria comercializada na cidade de Porto do Mangue. Joab Evangelista foi autuado pela posse da droga e da motocicleta roubada, ficando à disposição da Polícia Judiciária.
Policiais da 2a Companhia Independente de Polícia Militar (2a CIPM), que atuam na cidade de Touros, capturaram neste final de semana Fabrício Braga da Cruz, natural do Ceará, que tinha um mandado de prisão em aberto e residia atualmente a Praia de Santo Cristo, naquela cidade.
Os policiais receberam uma denúncia anônima alertando que o infrator estaria escondido naquela cidade. Os policiais foram ao local indicado, onde foi constatada a denúncia e capturando o foragido, que foi encaminhado ao Sistema Prisional.
Já na cidade de Caiçara do Norte, os policiais conseguiram recuperar duas motocicletas que tinham registro de roubo/furto, após um patrulhamento de rotina. Foram recuperadas uma motocicleta tipo Titan CG 125, placa MYH 0677 e outra de cor preta e placas MXP 0474, que foram abandonadas no local. As motocicletas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e posteriormente foram entregues aos proprietários.
Policiais da 4a Companhia Independente de Polícia Militar (4a CIPM) que atuam na cidade de São Paulo do Potengi apreenderam na madrugada deste domingo (17) uma espingarda calibre 12 de fabricação caseira e recuperaram um veículo tipo Classic de cor cinza e placas MYX 8724, que estava com registro de roubo. Cinco pessoas foram detidas nesta ocorrência, sendo dois homens, duas mulheres e um adolescente.
A ocorrência se deu após uma denúncia sobre um veículo suspeito que estaria circulando na cidade. Os policiais realizaram um patrulhamento e encontraram o automóvel, sendo feita a abordagem. Na revista a arma de fogo foi encontrada. Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil para melhor apuração dos fatos e demais providências cabíveis.
Após ouvir o Colegiado de Líderes na forma regimental, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) solicitou ao Governo do Estado providências para o município de Caicó no que se refere ao combate do vírus H1N1. No requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa e encaminhado à secretaria de Saúde, o parlamentar justifica que uma morte causada pela doença já foi registrada no município da região Seridó.
O deputado solicita que seja iniciada, em regime de urgência, uma ampla campanha de vacinação e o levantamento da situação da doença com vistas ao combate efetivo. De acordo com o documento, deverá receber a dose da vacina crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da área da saúde, povos indígenas e pessoas a partir de 60 anos.
Também devem ser vacinados presos e funcionários de presídios, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, e portadores de outras doenças clínicas crônicas.
Vivaldo Costa requer ainda, ao justificar as ações de saúde para Caicó, a transferência de pessoas com suspeita do vírus H1N1 para isolamento em hospitais, além da providência de máscaras para os profissionais de unidades médicas.
Da Agência Brasil – O Presidente do Equador, Rafael Correa, informou ontem (17) que, até o momento, há 272 mortos e 2.068 feridos confirmados em consequência do terremoto de magnitude 7,8 ocorrido no sábado (17).
“Receio que esses números aumentem porque continuamos a remover os escombros”, disse Correa, nas primeiras declarações após regressar de uma viagem à Europa, onde participou de um fórum acadêmico organizado pelo Vaticano.
O balanço anterior apontava 246 mortos e 2.527 feridos.
O Campeonato Potiguar 2016 já tem seus dois finalistas, ABC e América reprisam a final do ano passado e disputam novamente o título estadual. Com o fim das rodadas de jogos, outras definições importantes aconteceram. O RN, agora, também já tem seus dois representantes na Série D deste ano: Globo e Potiguar de Mossoró.
Após o fim dos dois turnos, a classificação geral colocou Globo e Potiguar empatados na soma de pontos, ambos com 26. Com isso, os dois times garantiram vaga no Campeonato Brasileiro Série D 2016.
É a primeira vez que o Rio Grande do Norte terá dois representantes na Série D. O fato se deu, após a modificação feita pela CBF na quantidade de clubes que disputarão o título do certame nacional.
A competição está prevista para começar dia 12 de junho. Serão 17 grupos, com quatro times e o primeiro de cada chave avançando. A segunda fase será completada com os 15 melhores segundos colocados, totalizando 32 classificados.
Os dois jogos decisivos do Campeonato Potiguar 2016, que colocam os vencedores do Primeiro e Segundo Turno para disputarem o título de campeão estadual, estavam marcados para acontecer nos dias 24 de abril e 1 de maio, porém as datas sofreram alterações. O primeiro jogo acontece dia 1 de maio e o segundo 8 de maio.
As mudanças levaram em consideração o calendário dos jogos de filiados que participam da Copa do Brasil. Já que havia a existência de datas compatíveis, as mudanças garantem melhor possibilidade técnica dos participantes nos jogos finais do Campeonato Potiguar 2016.
O PT discute na terça-feira a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso Nacional uma proposta de redução do próprio mandato e de convocação de eleições presidenciais ainda neste ano.
A informação foi apurada pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
A ideia de reduzir o tempo de mandato em dois anos seria colocada em prática mesmo se Dilma fosse inocentada do crime de responsabilidade pelo Senado. Cabe aos senadores decidirem se a presidente deve ser destituída em definitivo do cargo, consumando assim o impeachment.
O governo estuda ainda recorrer mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo de impeachment. A defesa da presidente deve usar o argumento de que não houve crime de responsabilidade.
A Câmara dos Deputados aceitou, por 367 votos a favor e 137 contra, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em votação no plenário neste domingo (17) em Brasília. O voto que definiu a disputa no plenário foi de Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco.
Segundo o Portal da Band, a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. A Câmara já poderá encaminhar o processo logo nesta segunda-feira (18).
Para que o processo prossiga, 41 dos 81 senadores precisam aceitar o pedido de impedimento. Caso este seja o desejo da Casa, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer, assumirá o cargo.
No Senado, todo o trâmite da Câmara – formação de uma comissão especial e votação do relatório – precisará ser repetido.
Com o parecer favorável da Câmara dos Deputados ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a situação fica ainda mais delicada para o governo e para a presidente, que enfrentará a votação no Senado Federal.
A análise é dos cientistas políticos Jacqueline Quaresemin e Michael Mohallem para o Portal da Band.
“[A situação fica mais delicada] Primeiro porque o Senado – para onde o processo será agora encaminhado – tem a presidência do PMDB, partido que desembarcou da base aliada – e o resultado lá não deve ser diferente. Citando Hobbes, lobo não come lobo. Não acredito que Renan Calheiros irá contra a decisão de membros do próprio partido”, avalia Jacqueline Quaresemin, historiadora, socióloga e professora da FESPSP.
Em declarações recentes, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, disse que não iria obstruir o processo de impeachment, o que mostra que ele pode jogar a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “O grupo do PMDB formado por Renan e Sarney é importante dentro do partido e terá um espaço garantido em um hipotético governo Michel Temer”, observa Michel Mohallem, especialista em ciência política e professor de direito na FGV do Rio de Janeiro. (mais…)
