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Governo isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

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Nos meses de julho e agosto, os mapas publicados pelo Monitor de Secas do Nordeste – MSNE (ferramenta coordenada pela Agência Nacional das Águas – ANA com participação de várias instituições estaduais) mostraram que não há mais nenhuma área da Região sem estiagem, mesmo que em níveis leves. A situação se agrava na imagem mais atual, referente a agosto de 2016 e publicada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) no dia 15 de setembro: as áreas com maior severidade de seca se expandiram em cinco estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O mapa do Monitor de Secas pode ser acompanhado mensalmente na página http://monitordesecas.ana.gov.br/, junto com a descrição do processo de elaboração, incluindo indicadores e evidências. É possível visualizar a progressão da situação da seca em cinco categorias: excepcional, extrema, grave, moderada e fraca. O mapa também identifica e delimita as áreas de impactos de curto e longo prazo. A ferramenta visa ajudar quem convive com a escassez de oferta hídrica, melhorando a compreensão do fenômeno e da sua evolução, assim como orientado ações para mitigar os efeitos adversos.

O Monitor de Secas é um instrumento de monitoramento que mostra a magnitude da seca no Nordeste e seus impactos, cujo principal produto é um mapa mensal que acompanha a situação da seca, disponibilizando as informações de forma ilustrativa, depois de validadas por técnicos locais que vivenciam a seca em seu cotidiano. O mapa leva em consideração dados de monitoramento e os impactos concretos no abastecimento, agricultura e pecuária, dentre outras áreas, para apresentar o retrato mais recente e fiel possível da seca de maneira periódica.

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Cada vez mais, o brasileiro usa a tecnologia a seu favor. Com aparelhos modernos e interativos, o número de pessoas que realizam as tarefas diárias pelo celular aumentou nos últimos anos. A praticidade na palma da mão é confirmada em pesquisa da Associação de Marketing Móvel (MMA) e realizada pela Millward Brown Brasil e NetQuest: o brasileiro passa aproximadamente 13% do dia utilizando o celular. Isso significa que durante 3 horas e 14 minutos, as pessoas se dedicam a fazer chamadas (89%), navegar na internet (87%), acessar emails (85%) e á utilização de mecanismos de buscas (71%).

A pesquisa indica ainda que quatro em cada 10 usuários efetuam compras de produtos e serviços, via aplicativos, como roupas, táxis e ingressos.

O uso de aplicativos também cresceu, e somente em 2016, os brasileiros acessaram em média oito apps por semana. Em 2015, eram seis. A maioria (83%) afirmou fazer download de novos programas, e 34% contam com até 10 apps em seus aparelhos.

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou para o próximo dia 6 de outubro, a assinatura de contratos de migração de 350 rádios AM para o FM. A solenidade será no Palácio do Planalto, às 11h, e deverá reunir radiodifusores de todo o país.

Nesta quinta-feira (22), foi encerrado o prazo para encaminhamento das certidões negativas das rádios que estão no segundo lote, ou lote residual, para a migração.

Após a análise da documentação pelo MCTIC, as emissoras receberão o boleto para pagamento do valor da nova outorga. Os passos seguintes são a assinatura do termo aditivo junto ao MCTIC e o envio do projeto técnico no prazo de 120 dias. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para uso da radiofrequência.

A emissora do segundo lote pode operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até cinco anos. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União.

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O Governo encerra na próxima terça-feira (27) o pagamento dos pensionistas do Estado. Neste sábado (24) receberão 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil. E na terça-feira (27) serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil.

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Para divulgar o congresso Nacional da Rede Apae, Aracy Lêdo, presidente da Federação Nacional das Apaes, Suely de Andrade Freire, presidente da Apae-Natal e Elcira Machado Bernardi, coordenadora nacional de autodefensoria e família, foram recebidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

Louvo o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais espelhado pelo Brasil. Trabalho de amor, dedicação e cidadania”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira assegurando o apoio da Casa Legislativa ao 26º Congresso da Rede Apae que será em novembro de 2017 aqui em Natal.

Segundo Aracy Lêdo perto de 3 mil participantes vão marcar presença durante o evento. “Temos 62 anos de história e sempre avançando. Recentemente recebemos o 7º troféu da Revista Seleções e recebemos convite para expor nosso trabalho de voluntariado na Organização das Nações Unidas, ONU”, acrescentou a presidente da Federação Nacional das Apaes.

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Policiais militares de São Gonçalo do Amarante prenderam na tarde desta quinta-feira (22), Eudes Micael Alves Dantas e Everton Souza de Medeiros após serem flagrados com um rifle no bairro Golandim.

A PM realizava um patrulhamento na área quando percebeu a dupla em atitude suspeita e realizou a abordagem. Apesar de tentarem fugir, ambos foram rapidamente alcançados e detidos. Com eles foi apreendido um rifle calibre .357 com carregador e munições.

O que chamou a atenção dos policiais é que Eudes Micael Alves Dantas já havia sido preso em maio deste ano pilotando uma motocicleta roubada. O proprietário da motocicleta reconheceu Micael como o autor do roubo dias antes. Mesmo diante deste flagrante e do reconhecimento da vítima, Micael foi colocado em liberdade, voltando a praticar crimes.

Há suspeitas de que ele tenha participação em outros crimes de roubo pelo Rio Grande do Norte e estados vizinhos. O rifle inclusive teria sido visto em algumas destas ações.

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Policiais da Rádio Patrulha do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam nesta quinta-feira (22) Samuel Barbalho Germano, de 25 anos, e Maciel Cassiano do Nascimento, de 27 anos, ao tentarem assaltar um mercadinho e um veículo no distrito de Rio dos Indios em Ceará Mirim.

Com eles os policiais apreenderam um revólver calibre 38 municiado. Ambos confessaram que minutos antes de tentarem cometer o roubo em Ceará-Mirim haviam pegos um táxi em Natal e anunciaram o assalto ao taxista que, feito de refém, foi obrigado a conduzi-los até o distrito para cometer novos roubos.

Os detidos, vitimas e a arma apreendida foram conduzidos à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para a realização de procedimentos cabíveis.

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Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) ministraram nesta terça (20) e quarta-feira (21) instruções de Operações de Controle de Distúrbios (OCD) aos militares do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada (16º BIMtz) do Exército Brasileiro.

A atividade, oferecida a cerca de 500 militares, dentre praças e oficiais, teve como objetivo habilitar a tropa do Exército com técnicas mais atuais de Controle de Distúrbios, bem como estreitar os laços de amizade entre ambas instituições.

O efetivo do Exército Brasileiro será empregado durante a Operação Eleições 2016, em apoio as forças estaduais da Segurança Pública e da Defesa Social, em diversas cidades do Rio Grande do Norte e do país.

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Da Tribuna do Norte – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público. A decisão, tomada pelo Plenário da Corte na tarde dessa quinta-feira (22), foi unânime.

A Corte entendeu que houve ofensa ao princípio constitucional do concurso público (artigo 37, inciso II), além de usurpação, pela Assembleia Legislativa, de prerrogativa do Poder Executivo em editar matéria de regime jurídico de servidores públicos.

Por essa razão, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994. Esses dispositivos asseguravam a permanência dos servidores no quadro suplementar, sem terem feito concurso público, mesmo tendo sido admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993]. Também tornavam sem efeitos os atos da direção da universidade que, de qualquer forma, importasse em exclusão dos servidores da estrutura daquela instituição.

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A Casa do Empresário de Caicó, Rádio Povo FM e Site Kurtição promoverão no dia 28 de setembro, quarta-feira às 20h, o último debate entre os candidatos à prefeitura de Caicó. O evento será transmitido ao vivo pela Rádio Povo FM 87,9 e site Kurtição.

A população de Caicó terá a oportunidade de conhecer as propostas dos postulantes ao Executivo Municipal e seus respectivos planos de governo, além do confronto de opiniões entre candidatos.

Nesta quinta-feira (22) aconteceu uma reunião com os assessores jurídicos das cinco coligações para tratar sobre as regras do debate. O debate será um registro importante, pois reafirmará os compromissos do próximo prefeito para os próximos quatro anos de governo.

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O delegado regional, Ricardo Brito, confirmou a reportagem da Rádio Caicó na manhã desta sexta-feira (23) que a operação “Cavaleiros do Apocalipse” tem o objetivo de desarticular parte de grupo criminoso que “agia espalhando toda sorte de miséria e desgraça na cidade”.

O grande responsável pelos crimes praticados nos últimos meses em Caicó, foi idetificado como  Petrúcio Raylander, o “Guiguiu”, que está preso no Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta/RN.

Os policiais, 100 ao todo, cumprem 13 mandados de busca e 5 de prisão. Até às 7hs da manhã, tinham sido apreendidas, 4 arma de fogo e pequena quantidade de drogas na Zona Norte, Oeste e outras regiões da cidade. Pelo menos 7 pessoas tinham sido presas.

Entre os presos, estavam, Pedro Henrique, conhecido como Mayallisson e Boy Léo.

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23/9) em Natal e São José de Mipibu, Região Metropolitana, a operação TRÊS É DEMAIS destinada a apurar fraudes em licitações realizadas por autarquias e órgãos públicos federais quando da contratação de mão de obra terceirizada.

Cerca de 54 policiais federais estão cumprindo 12 mandados judiciais de busca e apreensão.

Na ação, a PF busca apurar o cometimento de crimes de falsificação e de uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

No decorrer da investigação, iniciada há 4 anos, verificou-se que um principal suspeito controlava diversas empresas sendo o fato ocultado pela participação de “laranjas”, o que permitia que ele as utilizasse para participar de inúmeros processos licitatórios, simulando, assim, a existência de uma disputa que, na verdade, era fictícia.

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A Polícia Civil com apoio da PM realiza operação desde às primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (23).

O delegado, Ricardo Brito, delegado Regional, disse ao Blog Sidney Silva que a operação está em andamento. O alvo é o combate ao tráfico de drogas, homicídios e assaltos.

Aguardem novas informações….

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O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, que atua no Pleito Eleitoral na 25ª ZE em Caicó, é  entrevistado desta sexta-feira (23) no programa Comando Geral da Rádio Caicó.

Às 11 horas da manhã, o programa é apresentado por Sidney Silva.

A entrevista abordará o tema: Eleições 2016. O promotor falará sobre as mudanças implementadas e em vigor a partir das eleições deste ano, denúncias de compra de votos entre outras.

O programa pode ser ouvido na frequência de 1290AM no rádio ou pelo site www.radiocaico.com e ainda no aplicativo próprio da Rádio nos Smartphones.

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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperaram um VW Gol roubado em Natal (RN) e prenderam o motorista em uma abordagem, na tarde de hoje (22), na BR 101, em Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa (PB).

Os policiais estavam realizando uma ronda quando avistaram o Gol de cor branca na altura do quilômetro 60. Instintivamente, os PRFs resolveram consultar através dos sistemas os antecedentes do veículo. Foi quando descobriram que tratava-se de um carro roubado em Natal no último dia 18. Quando se aproximaram do Gol o motorista deu início a uma tentativa de fuga. Poucos quilômetros depois ele foi abordado e preso. O suspeito declarou aos agentes da PRF que sabia que o carro era roubado e que iria entregá-lo a um conhecido, em João Pessoa.

O proprietário, que reside no Rio Grande do Norte, foi contatado pelos PRFs. Na oportunidade ele confirmou que fora vítima de assalto. Foi informado também que o seu veículo foi levado, juntamente com o preso, para a a Delegacia Distrital de Bayeux.

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Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.

A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.

O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

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