A Distribuidora de Bebidas Caicó LTDA – Disbecol foi a vencedora da licitação pública que regulamenta a publicidade e comercialização de produtos no Corredor da Folia do Carnaval de Caicó 2019. “Fomos a única distribuidora de bebidas que demonstrou interesse em apoiar o Carnaval de Caicó e participar da licitação lançada pelo Município. A Skol será a marca oficial da maior folia de rua do RN”, destacou Victor Simas, diretor da Disbecol.
O Ministério Público confirmou, na manhã desta quarta-feira (27), em audiência, a legitimidade da Disbecol administrar o espaço. O Corredor da Folia será aberto, sem privações de acesso para o folião, que poderá levar a sua bebida de qualquer marca. O edital disciplinava apenas a restrição para a comercialização de produtos das marcas da empresa vencedora. Até essa terça-feira (26), tinham sido cadastrados 168 ambulantes e pontos fixos, que trabalharão no Corredor da Folia. O cadastro também é uma forma de proteger os ambulantes de Caicó da concorrência de ambulantes ilegais.
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
Outra proposta levantada nas discussões sobre o Projeto Seridó e que também será realizada com parte do saldo do convênio, é a elaboração do projeto operacional do sistema de obras hídricas de reservação e distribuição de água no Seridó Potiguar, calculado em R$ 671,5 mil.
Esse projeto consiste na implantação de um sistema operacional todo automatizado, que, após a implantação e interligação dos sistemas adutores, vai uma analisar o nível de águas reservadas e sugerir como ela deverá ser usada de forma mais eficaz e racional. “Será mais uma ferramenta de suporte às decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da região” frisa o secretário João Maria Cavalcante.
O Governo do RN tem se empenhado no planejamento de gestão de recursos hídricos e na busca de apoio para dotar o Estado de obras estruturantes nessa área. Para avançar nesse sentido, uma importante conquista foi anunciada durante reunião, na última sexta-feira (22), em Brasília, entre o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o Diretor-Presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Caramuru Paiva.
“Conseguimos a aprovação da ANA para utilizar o saldo do convênio do Projeto Seridó, na elaboração de um estudo sobre a viabilidade da Barragem Nova Dinamarca” comemora o Secretário.
A vereadora Rosângela Maria foi eleita com votos 8 para presidir a Câmara de de Caicó, durante o biênio 2019/2020. A eleição ocorreu na sessão desta quarta-feira (27) com a presença de 14 vereadores no plenário, se ausentando 6 (Maria Cleide, Ivanildo do Hospital, Júlio Gregório, Odair Diniz, José Rangel e Lobão) ao iniciar a votação.
Rosângela será a primeira mulher a comandar o Legislativo caicoense desde a sua composição há 230 anos. Ainda foram eleitos para a mesa diretora o 1º vice-presidente Erinaldo Lino e o 2º secretário Alisson Jackson
A Federação Brasileira de Bancos informou esta semana que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (04) e na terça-feira (05). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia.
A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
A Distribuidora de Bebidas Caicó LTDA – Disbecol foi a vencedora da licitação pública que regulamenta a publicidade e comercialização de produtos no Corredor da Folia do Carnaval de Caicó 2019. “Fomos a única distribuidora de bebidas que demonstrou interesse em apoiar o Carnaval de Caicó e participar da licitação lançada pelo Município. A Skol será a marca oficial da maior folia de rua do RN”, destacou Victor Simas, diretor da Disbecol.
O Ministério Público confirmou, na manhã desta quarta-feira (27), em audiência, a legitimidade da Disbecol administrar o espaço. O Corredor da Folia será aberto, sem privações de acesso para o folião, que poderá levar a sua bebida de qualquer marca. O edital disciplinava apenas a restrição para a comercialização de produtos das marcas da empresa vencedora. Até essa terça-feira (26), tinham sido cadastrados 168 ambulantes e pontos fixos, que trabalharão no Corredor da Folia. O cadastro também é uma forma de proteger os ambulantes de Caicó da concorrência de ambulantes ilegais.
A partir desta quarta-feira (27), as redes sociais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgarão esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual. O carnaval deste ano será o primeiro após a nova norma entrar em vigor já que a tipificação foi alterada em setembro de 2018.
A campanha “MPRN – com você na folia” traz esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual, e todas as peças estamparão o procedimento que as mulheres devem adotar caso sofram assédio durante as festividades carnavalescas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os prefeitos de Parelhas, Equador e Santana do Seridó elaborem e enviem às suas respectivas Câmaras Municipais, projetos de lei com atualizações referentes ao desempenho das funções do Conselho Tutelar em cada uma das três cidades. As recomendações foram elaboradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).
Nos documentos, o MPRN destaca que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Do montante a ser bloqueado mensalmente das constas do Governo do Estado, de acordo com a decisão judicial, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, sendo R$ 3.013.583,33, para despesas de custeio e (R$ 1.039.000,00) para investimento.
A Polícia Civil receberá R$ 2.978.333,33, sendo (R$ 1.713.000,00), para custeio e (R$ 1.265.333,33) para investimentos.
A determinação proferida na Ação Civil Pública visa salvaguardar direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucionais no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito?”.
A decisão adverte ainda que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.
O Bloco Camburão da Alegria, da início ao carnaval de rua da cidade de Caicó, nesta quarta-feira (27).
De acordo com o tenente Rafael Vitor Targino, que faz parte da diretoria do bloco, a concentração será no Bar de Dona Irena, na orla do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, a partir das 15hs. Lá, terá música ao vivo.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.128 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado nesta noite no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Videira, em Santa Catarina. As dezenas sorteadas são: 11 – 16 – 24 – 46 – 54 – 55.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso, cujo sorteio será na próxima quinta-feira (28), é R$ 46 milhões.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.
