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Policiais civis e militares, prenderam na tarde desta quarta-feira (07), o foragido Luizinho da Usina, que matou um comerciante e baleou outro popular na cidade de Jucurutu (RN), na madrugada do dia 28 de maio, em praça pública. A prisão aconteceu na comunidade conhecida como “Saco do Tremo” na zona rural de Jucurutu.
Depois da prisão, Luizinnho foi encaminhado em viatura para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde será autuado.
Agências bancárias de todo o país permanecem fechadas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (8), feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional.
Na próxima sexta-feira (9), as agências abrem normalmente para atendimento ao público. No sábado (10), somente as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas.
Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira. Caso a data não seja automaticamente ajustada, a sugestão é antecipar ou agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
Agência Brasil
A perícia no celular apreendido do coronel Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, extraiu muitas trocas de mensagem, áudios e até troca de documentos sobre movimentos golpistas para manter Bolsonaro no poder, depois da derrota nas urnas ano passado.
Mauro Cid foi questionado sobre isso no depoimento de terça-feira (06) à Polícia Federal, mas ficou em silêncio.
Foram identificadas, por exemplo, segundo fontes que acompanham o caso, minuta para decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite exclusivamente ao presidente da República convocar operação militar das Forças Armadas, em graves situações de perturbação da ordem. E tratativas para decretação do Estado de Defesa.
Ficou mais do que comprovado, segundo as investigações, que Mauro Cid participou ativamente de planos golpistas no pós-eleições.
O sepultamento do corpo de Diego Macedo, que morreu na noite desta terça-feira (06), em acidente de carro, na RN-118, entre os municípios de São João do Sabugi e Ipueira, acontecerá na tarde desta quarta-feira (07), em Caicó.
As informações que o Blog Sidney Silva conseguiu apurar com familiares, dão conta que o velório deve começar às 10h, após a liberação do corpo do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP. Uma missa de corpo presente, será celebrada às 16h na Igreja de São José, no Bairro Paraíba. Em seguida, ocorre o sepultamento.
O Blog ainda conseguiu apurar que Diego Macedo, trafegava na RN-118, por volta das 22h30min, entre Ipueira e São João, quando perdeu o controle do carro, um New Fiesta de cor prata, caindo dentro do açude do Sítio Curral Queimado, pertencente aos seus avós.
O Corpo de Bombeiros e a Polícia de Trânsito, foram acionados para o local. O corpo de Diego, foi retirado já na madrugada desta quarta-feira.
A Polícia Rodoviária Federal iniciou à 00h00 desta quarta-feira (07), a Operação Corpus Christi 2023, que seguirá até as 23h59 do domingo (11). As ações serão direcionadas, principalmente, para a prevenção de acidentes nos trechos de maior risco para acidentalidade.
Durante a Operação, a PRF direcionará o reforço de efetivo para a fiscalização em trechos estratégicos das rodovias potiguares, identificados de acordo com os dados estatísticos de acidentes. O objetivo é proporcionar maior segurança aos motoristas e aos passageiros.
O trabalho de fiscalização será focado em ações que contribuam com a redução da quantidade de acidentes e da violência no trânsito. Combateremos as condutas de maior risco, como: a não utilização de cinto segurança, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, a não utilização do dispositivo de retenção para crianças, entre outras. Além das ações voltadas para a segurança no trânsito, a PRF também atuará no combate à criminalidade.
Dicas para um trânsito seguro:
O corregedor-geral de Justiça RN, desembargador Gilson Barbosa, realiza, junto com juiz corregedor Francisco Seráphico, visita de correição ordinária à 2ª Vara da Comarca de Caicó e à Vara Única da Comarca de Parelhas.
Na tarde da segunda-feira (05) o corregedor se reuniu, em Caicó, com os magistrados das comarcas do Seridó. Participaram do encontro os juízes: Luiz Cândido de Andrade Villaça (Caicó), Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas (Acari); André Melo Gomes Pereira (Caicó); Janaína Lobo da Silva Maia (Caicó); Tathiana Freitas de Paiva Macedo (Cruzeta); Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (Currais Novos); Marcus Vinícius Pereira Júnior (Currais Novos); Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (Currais Novos); Pedro Paulo Falcão Júnior (Florânia); Romero Lucas Rangel Piccoli (Jardim de Piranhas); Uedson Bezerra Costa Uchoa (Jucurutu); e Silmar Lima Carvalho (Parelhas).
Nas atividades desta terça-feira (06), o desembargador Gilson Barbosa e a equipe da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN estiveram na Vara Única da Comarca de Parelhas. A correição segue até 9 de junho, segundo calendário publicado na Portaria nº220, de 13 de fevereiro de 2023.
De acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), assinadas pelos sindicatos patronais e laborais, a Fecomércio Rio Grande do Norte informa que as empresas do comércio têm horário diferenciado de funcionamento no dia 8 de junho, feriado de Corpus Christi. Os estabelecimentos devem funcionar em conformidade às Convenções Coletivas de Trabalho dos respectivos segmentos empresariais.
As empresas do comércio varejista de Natal e Mossoró só poderão funcionar autorizadas por Termo de Adesão expedido pelos Sindicato do Comércio Varejista no Estado do RN (Sindilojas RN) e do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró).
Os sindicatos do comércio varejista de Assú, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Nova Cruz, Santa Cruz e São Paulo do Potengi orientam a abertura facultativa.
Em Natal, o comércio de rua estará fechado, entretanto, as empresas que desejarem abrir deverão cumprir os requisitos da estabelecidos pela CCT.
A nova sede do Serviço Móvel de Urgência – Samu de Caicó, vai ser inaugurada na sexta-feira (09), em evento que acontecerá a partir das 10h, com a presença do prefeito, Dr. Tadeu e do Secretário de Saúde, Gedson Santos.
O imóvel é localizado dentro do complexo de residências das Aldeias Infantis SOS, localizado no Bairro Castelo Branco, zona leste da cidade, que de acordo com o Secretário Gedson Santos, foi completamente reformado para receber adequadamente o serviço. Ele disse que: “há mais de 10 anos, os profissionais do Samu estavam ocupando um imóvel que fica ao lado do Corpo de Bombeiros, e eles não tinham mais o conforto necessário. Há mais de 1 ano que a Secretaria de Saúde vinha tentando ver outros locais para abrigar o serviço. Foram cogitados outros imóveis, mas, chegou-se a um denominador comum e o Samu será instalado no complexo de residências das Aldeias Infantis SOS. Inclusive, em breve, outros serviços do Município também irão ocupar casas existentes no lugar, como a Residência Terapêutica, a Vigilância Sanitária e o Cerest”.
O Samu é um órgão estadual que atua em parceria com os municípios. Em Caicó, existe uma base descentralizada. O estado assume as despesas com parte da escala médica. O restante é de responsabilidade, no caso específico, de Caicó e municípios pactuados.
“Então, Caicó, tem a responsabilidade de arcar com água, energia, alimentação e a outra parte do pagamento da escala de plantão. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores, alguns são dos quadros da prefeitura”, confirma Gedson Santos.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Diego Macedo morreu na noite desta terça-feira (06). De acordo com informações seu veículo caiu em um açude, as margens da RN-118, na comunidade conhecida como Curral Queimado.
Populares que passaram pelo local observaram o veículo submerso e acionaram a Polícia Militar. Diego é filho do casal de ex-prefeitos de Ipueira, Anifrâncio e Concessa Macedo.
Do Blog de Marcos Dantas
O calendário de licenciamento veicular vai ser finalizado nesta semana, quando os proprietários de veículos com placas finais 9 e 0 devem quitar a taxa nestas quinta-feira (08) e sexta-feira (09), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 304.131 mil veículos, cerca de 20% da frota estadual, estão incluídos nesta última etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no RN é uma das menores do país. O tributo é obrigatório para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
Os proprietários que não quitarem o débito estão circulando com veículos não licenciados, infringindo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
No último trimestre, as equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) verificaram 5197 instrumentos na capital e em várias regiões do estado. Entre os itens avaliados estão 1969 balanças comerciais, 1801 bombas de combustível, 704 taxímetros, e 475 bombas de combustíveis, 208 cronotacógrafos (instrumento, obrigatório em veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg e de passageiros com mais de 10 lugares, que registra informações do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo veículo), 132 esfigmomanômetros (medidor de pressão arterial).
Foram encontradas irregularidades em cerca de 3% dos instrumentos fiscalizados, principalmente em bombas de combustível e balanças comerciais. Os principais erros apontados nas análises foram: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e mau estado de conservação nas bombas de combustível. Já nas balanças foram verificados erros de pesagem, em favor e contra ao consumidor, e a marca de selagem rompida.
“No último mês retomamos as fiscalizações em várias cidades do interior e o resultado foi muito positivo e satisfatório já que encontramos um número de irregularidades abaixo do esperado. Percorremos mais de quarenta municípios do Rio Grande do Norte e reforçamos a importância do trabalho do IPEM/RN para todos os cidadãos. Lembrando que quando a irregularidade encontrada pode trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até a realização de reparo. Nosso principal objetivo é garantir a segurança e a proteção do consumidor”, enfatiza o diretor-geral do IPEM/RN, Hugo Araújo.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.
“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
“Momento emblemático para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”. Foi assim que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, avaliou a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023, realizada nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal de Contas do Estado. O executivo estadual e o Ministério Público de Contas celebraram acordo para viabilizar a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Desde a sua criação em 1974, o IDEMA nunca havia promovido um concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal do Instituto é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental.
A previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025. O TAG do IDEMA faz parte de um diálogo maior do Governo do RN com o MP de Contas para realização de um concurso geral para todos os órgãos do Executivo, que ainda está em desenvolvimento e que se espera concluir no mês de agosto, segundo Pedro Lopes, Secretário da Administração.
”Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão”, avaliou a governadora Fátima Bezerra. Ao lembrar as ações realizadas pelo IDEMA ao longo de mais quatros anos, a chefe do executivo estadual ressaltou “a determinação, o compromisso e o espírito público, que fizeram com que os servidores do IDEMA, sob a liderança das suas equipes dirigentes, ao longo desse período entregassem ao povo do Rio Grande do Norte mais de 17 mil licenças ambientais”.
O trio pernambucano “As Januárias” será uma das atrações do Pavilhão Cultural da Festa de Sant’Ana de Caicó, no próximo mês de julho. Sucesso nas redes sociais e pelas cidades onde passam, este será o primeiro show no Rio Grande do Norte.
No repertório, o grupo apresenta canções de ícones femininos do forró, como, Marinês, a primeira mulher nordestina líder de uma banda de forró, de Anastácia, de Clemilda, mas passando também por Gonzagão, Alceu Valença e pelas canções autorais da banda, como a música “Eu sou Janu”, que fala justamente dos espaços ocupados pela mulher na sociedade.
O grupo feminino de forró foi criado no ano de 2017, em Pernambuco, pelas irmãs Mayra Barbosa, Mayara Barbosa e Sidcléa Cavalcanti. O projeto é formado por mulheres e busca exaltar a força e o protagonismo feminino no forró.
O Pavilhão Cultural da Festa de Sant’Ana é uma realização da Paróquia de Sant’Ana e ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, com apoio do projeto Letra e Música do SESC/RN, Município de Caicó, Emprotur e Fundação José Augusto.
A noite da última sexta-feira de Festa de Sant’Ana, que já foi animada pelo Baile dos Coroas ou pelo Baile do Diamante, será marcada esse ano pela realização do Baile da Festa, promovido pela própria Paróquia de Sant’Ana de Caicó.
O evento acontecerá no Cellebre Recepções, no Bairro Penedo, iniciando às 22 horas do dia 28 de julho. As atrações já estão confirmadas: Elaque Amaral & Orquestra Super Oara e Banda Feras.
“O objetivo é promover uma confraternização especial nesse ano em que comemoramos 275 anos da Paróquia de Sant’Ana e 200 anos da chegada e entronização da imagem de Sant’Ana no altar. Além de retomar uma programação tradicional que foi interrompida com a pandemia”, destaca Padre Jerônimo Batista, pároco de Sant’Ana.
Os participantes deverão usar o traje passeio completo. O ingresso incluirá serviço de buffet. A venda de mesas acontece na Secretaria da Paróquia de Sant’Ana, próximo ao Educandário Santa Teresinha.
“O indivíduo é um político importante e não pode ser condenado ou absolvido, pois, se o for, o juiz é atacado. Não pode ter ninguém acima da Lei, ninguém incondenável, que não possa ser processado, senão, aí, a gente vai estar no caos”. A fala é do juiz, diretor do Fórum Amaro Cavalcanti em Caicó (RN), Luiz Cândido de Andrade Villaça, em entrevista ao Blog Sidney Silva, sobre a fala do senador Rogério Marinho (PL), de que o juiz norte-rio-grandense Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que condenou político à perda do mandato, foi “induzido ao erro”.
“Veja bem, eu não posso admitir que eu tenha acesso a um processo que eu vou julgar e não possa decidir. Se existe uma pessoa sendo acusada de um determinado fato, eu vou analisar a prova e dizer se ela praticou ou não. Se eu não puder fazer esse juízo de valor, não sou juiz, e, isso é um perigo para a democracia”, disse o magistrado.
O Dr. Luiz Cândido Villaça, lembrou que o seu colega Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, faz parte de um núcleo de atuação na área de improbidade administrativa, que já condenou cerca de duas centenas de políticos de todas as ideologias. “Isso não é uma perseguição de ‘a’ ou de ‘b’”.
O juiz caicoense finalizou dizendo que a democracia tem que ser vivida de maneira ampla e verdadeira e que as críticas aos juízes são bem vindas, mas, as posições dos magistrados tem que ser respeitadas.
