Nesta sexta-feira (4), quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram em João Pessoa para consolidar um sonho antigo: assinar um Acordo Interfederativo que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
No acordo, assinado em solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.
“Não se trata de uma iniciativa qualquer, de forma alguma. Este ato, hoje, representa um marco para o desenvolvimento regional e a garantia de um futuro com mais dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas. Estamos falando de sustentabilidade na garantia do acesso à água para famílias que vivem em 390 municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Acordo Interfederativo pretende dar início à operação comercial e sustentabilidade financeira e operacional do PISF. Entre as obrigações da União discutidas, está a alocação de recursos nas leis orçamentárias federais, entre os anos de 2023 a 2026, para implementação de projetos complementares ao PISF, que, no caso do Rio Grande do Norte, diz respeito ao Ramal do Apodi, ainda em fase de construção. A União também se compromete a prestar serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos Estados beneficiados por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, “não adianta ter todo um investimento nesse projeto se não houver governança organizada. E é o que pactuamos agora, com prazos e tempos para serem desenvolvidos. O que é necessário dizer é que infraestrutura hídrica, manutenção de bacias, água para consumo humano e água para produção de baixas emissões de alimentos. A governança da água, a partir de agora, será uma agenda permanente. Não faltará recurso para investir nessas agendas.”
Os estados beneficiários têm até setembro deste ano para encaminhar um projeto de lei para Assembleia Legislativa que assegure a retenção, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobertura das parcelas contratuais em atraso em caso de inadimplência do Estado beneficiado. Além disso, deverão incluir na legislação orçamentária estadual, a partir de 2024, os recursos necessários para o pagamento de despesas contínuas com as tarifas referentes à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.
No documento, que tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 (com possibilidade de aditivo), Estados e União se comprometeram também a celebrar os Contratos de Prestação de Serviço de Adução de Água Bruta até março de 2024.
O governador da Paraíba João Azevedo salientou que esses estados já são beneficiados pelas águas do Rio São Francisco. “Esse acordo consolida e garante a sustentabilidade do projeto daqui pra frente, além das obras complementares que são fundamentais pra que o sistema como um todo funcione – o RN precisa do Ramal do Apodi, PE precisa do Ramal Agreste, a PB precisa do Ramal do Piancó e o CE do Ramal Salgado. São essas obras que estão sendo garantidas através desse termo”, celebra.
Antes de assinar o acordo, a governadora do RN relembrou, emocionada: “para se ter a exata dimensão do que esse ato representa para os nossos Estados e para nosso povo, é preciso destacar aqui, especialmente para os mais novos, que a Integração do São Francisco é um sonho antigo para quem vive na região semiárida do Nordeste, como minha família que, em tempos de estiagem, acordava de madrugada para ir atrás de uma cacimbinha em busca de água para sobreviver.”
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, presente no evento “as condições propostas no acordo são muito boas, com muitos ganhos para o Estado. Foi conquistado, por exemplo, que pelo menos durante os primeiros três anos não paguemos pela água, recebendo a mesma quantidade de água fornecida à Paraíba nesses anos”. A água da transposição chegou na Paraíba em novembro de 2019; no Rio Grande do Norte, somente em fevereiro de 2022.
Além de Paulo Varela, acompanharam a governadora Daniel Cabral (Assecom); Dara Rosana Guedes (Semarh); Gustavo Paiva (Semarh) e Paulo Sidney (IGARN).
