Menu
O diretor acadêmico, Claudianor Figueiredo e o coordenador do curso de direito, Augusto Maia, anunciaram nesta sexta-feira (01), que em 2024, o tema da III Semana Jurídica da Faculdade Caicoense Santa Terezinha – FCST, que acontecerá no período de 26 a 30 de agosto, será: Eleições, Política e Gestão Pública.
A ideia surgiu pelo fato de o próximo ano ser de eleições para a escolha de prefeitos e vereadores e, por tanto, tempo oportuno para debater o referido tema.
A organização do evento vai tentar articular a realização de um debate entre os candidatos de Caicó dentro da III Seju.
A palestra do professor Alexandre Zamboni, encerrou na noite desta sexta-feira (01), a II Semana Jurídica da Faculdade Caicoense Santa Terezinha, que teve início na segunda-feira, dia 28 de agosto.
Nos dois primeiros dias, aconteceu lançamento de livro produzido por alunos do curso de direito da faculdade, minicursos e apresentação de trabalho científicos dos alunos. Os cursos, foram sobre a prática das instituições de segurança pública como Polícia Penal, Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Entre as palestras, focadas no tema central do evento, Direito Penal e Segurança Pública, muitos profissionais operadores do direito passaram pelo auditório da instituição, como os advogados Anesiano Ramos, Kalina Leila Medeiros e Felipe Azevedo, os juízes Henrique Baltazar dos Santos e Amanda Grace, o deputado estadual e delegado, Adjuto Dias e o advogado e professor, Alexandre Zamboni.
Sobre o evento deste ano, ele disse que foi um marco histórico da academia na cidade de Caicó. “Pela primeira vez na história, nós tivemos um congresso com palestrantes de nível nacional como o professor Alexandre Zamboni. Cumprimos a missão que a faculdade tem, de ensino, pesquisa e extensão. Fizemos com que a sociedade caicoense tenham a dimensão do que é o curso de direito da Faculdade Caicoense Santa Terezinha“.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) na capital paulista, a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo, que ocorre na Baixada Santista, que já culminou na morte de 24 pessoas, número que tem crescido dia após dia. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio. A operação tem recebido críticas de entidades e movimentos sociais por abusos policiais.
O teor dos relatos, coletados pelo CNDH em viagem ao Guarujá e a Santos, no dia 14 de agosto, já havia sido antecipado pela Agência Brasil. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) compareceu ao evento de apresentação do relatório e disse que, na próxima segunda-feira (4), irá propor, em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a convocação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação.
Conforme apurou anteriormente a reportagem, Derrite desmarcou a reunião solicitada pelo CNDH, em cima da hora, sem informar o motivo ou oferecer outro horário como alternativa. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, afirmou que o governo não pretende receber defensores de direitos humanos nem responder nenhum ofício que as autoridades remetem, “porque não tem compromisso com a democracia, tem compromisso com a política de morte”.
O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o correto é a instauração de um inquérito para cada uma das mortes. Para ele, isso permite que, em casos em que há suspeita de violência policial, testemunhas possam também depor ao Ministério Público, já que os depoimentos à polícia podem colocar as testemunhas em risco. Pugliesi ressaltou, ainda, que outra medida para aumentar as chances da devida apuração dos crimes e responsabilização dos autores é o acompanhamento que o órgão faz das investigações. Por isso, instaurou um procedimento para monitorar o andamento dos inquéritos em tramitação na Polícia Civil.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º) pedido defesa de Thiago Brennand para suspender o processo que o empresário responde por agredir uma mulher em uma academia de São Paulo, em 2022. 
Os advogados protocolaram um habeas corpus no Supremo e alegaram supostas adulterações nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento que flagraram as agressões.
Ao analisar o caso, Toffoli negou seguimento ao pedido por razões processuais e entendeu que a solicitação da defesa não pode ser julgada pela Corte. Além disso, o ministro também não verificou ilegalidades que justifiquem a atuação do STF no caso antes das instâncias inferiores.
“Para se aferir a ocorrência da alegada quebra da cadeia de custódia relativamente aos elementos de provas anexados aos autos da ação penal, seria imprescindível a incursão no acervo fático probatório, providência incompatível com o habeas corpus, conforme a tranquila jurisprudência da Corte”, decidiu Toffoli.
A prefeitura de Cabreúva, cidade localizada a cerca de 90 km da capital paulista, decretou luto de três dias após a caldeira de uma metalúrgica ter explodido nesta sexta-feira (1º) no bairro Pinhal. A administração municipal também suspendeu todos os eventos que estavam programados para acontecer neste fim de semana.
Segundo a prefeitura, quatro mortes foram confirmadas. Já o governo de São Paulo informou, em seu último boletim sobre o caso, divulgado no início da tarde de hoje, que a explosão provocou a morte de duas pessoas. De acordo com esse boletim do governo estadual, 12 vítimas teriam sido socorridas para unidades de saúde da região. “Infelizmente tivemos duas mortes confirmadas de vítimas da explosão que ocorreu em uma metalúrgica em Cabreúva, nesta manhã. Outras 12 pessoas feridas foram socorridas e estão sendo atendidas em unidades de saúde do estado”, escreveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em suas redes sociais.
Já a prefeitura de Cabreúva informou que pelo menos 30 vítimas deram entrada no sistema de saúde municipal e que, desse total, sete pessoas estavam em estado grave e entubadas, tendo sido transferidas para hospitais da região ou da capital.
A administração municipal informou ainda que, neste sábado (2), vai disponibilizar um plantão de atendimento psicológico para as vítimas e familiares.
A Secretaria de Tributação e Finanças do Município de Caicó está informando que a partir desta sexta-feira (01), os microempreendedores individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas fiscais referente à serviços prestados por meio do Sistema Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A mudança se deu por meio da Resolução 169/2022, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A migração para o novo formato é obrigatória neste primeiro momento para os MEIs, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. O novo sistema é gratuito e permite que o empreendedor emita, de forma simplificada e padronizada, a NFS-e nacional.
Em Caicó, para sanar qualquer dúvida, ou obter melhores esclarecimentos, podem acessar qualquer um dos canais de atendimentos da Secretaria de Tributação e Finanças:
Na estreia do podcast ‘Caicó em Dia’, na noite desta quinta-feira (31), o prefeito Dr. Tadeu respondeu a muitas perguntas dos apresentadores Sidney Silva e Suerda Medeiros.
Fez uma retrospectiva de como conseguiu tirar Caicó do atoleiro de dívidas que herdou da gestão passada: “herdei uma cidade com baixa auto-estima e devendo a todos os bancos, a fornecedores, com quatro meses de salários atrasados e o nome sujo, sem poder receber investimentos federais. Os bairros sem investimento, os postos de saúde sem médicos, deficiência de abastecimento. O hospital do Seridó fazia dois anos que não tinha cirurgia e hoje tem cirurgia laparoscópica”, comparou o prefeito.
Dr. Tadeu admitiu que em dois anos e oito meses não conseguiu resolver todos os problemas de Caicó: “mas acordo todo dia com o desejo de dar o meu melhor e trabalho o dia inteiro por Caicó”, afirmou Tadeu.
Sobre a declaração dada por um vereador, que a prefeitura devia mais de 40 milhões de reais a fornecedores, o prefeito explicou: “pegar um número absoluto e não detalhar esse número e fazer uma narrativa deletéria ao trabalho que tem sido feito é algo que a gente fica estarrecido. Se a prefeitura de Caicó estivesse devendo 42 milhões, não estávamos conseguindo sequer ‘rodar’ o município. Se o orçamento anual é em torno de 170 milhões e a prefeitura devesse tanto assim, o município estava em colapso. Quando se joga uma informação dessa para o público de um número absoluto sem fazer o detalhamento desse número, você minimamente não conhece ou está querendo jogar para plateia”, questionou o prefeito Dr. Tadeu.
O contraventor Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, foi preso hoje (1º), em casa, em Camboinhas, na região oceânica de Niterói, como principal alvo da Operação Mahyah, um desdobramento da Operação Sicário, realizada em 7 de dezembro do ano passado, quando o contraventor também tinha sido preso em casa.
A ação de hoje foi contra três núcleos criminosos, subordinados ao mesmo bicheiro, que controlam o monopólio de jogos de azar e exploração de bingos clandestinos na Ilha do Governador, Niterói, São Gonçalo e no Espírito Santo. De acordo com os investigadores, a organização criminosa pratica, de maneira ordenada, diversos crimes, como homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de armas de fogo.
A investigação foi realizada em conjunto pela Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em cumprimento a 13 mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em endereços ligados aos integrantes da organização criminosa.
O Ministério Público informou, por meio de nota, que até o início da tarde, 12 pessoas foram presas, sendo nove denunciados e alvos de mandados e outros três em flagrante, entre os presos, o contraventor Capitão Guimarães, um policial civil e policiais militares.
Ela é o “orelhão da Amazônia”. Com suas ondas curtas, chega nas casas de ribeirinhos, em aldeias no meio da floresta, em cidades pequenas das áreas rurais e até em outros países. Ela leva informação, entretenimento, cultura e prestação de serviço para quase todo o território brasileiro. E, desde o seu começo, liga pessoas e também liga o Brasil. Estamos falando da Rádio Nacional da Amazônia, que nesta sexta-feira (1º) completa 46 anos.
A rádio entrou no ar em primeiro de setembro de 1977, com a missão de integrar a Região Amazônica com outros estados do país. Programas como o Amazônia Brasileira, Encontro com Tia Heleninha, Falando Francamente, Tarde Nacional, Mosaico, Em Conta, Eu de Cá, Você de Lá, Brasil Rural, Natureza Viva, Nacional Jovem e tantos outros fizeram e fazem parte de uma programação que nasceu pensada para o ouvinte, como explica Artemisa Azevedo, antiga apresentadora da Rádio.
“Quando nós iniciamos, começamos a fazer uma pesquisa para descobrir quem era o povo da Amazônia e fomos descobrir o que eles queriam. A princípio, nós perguntávamos: o que vocês esperam da gente? E eles mandavam cartinhas. Nós fomos moldando a nossa programação em cima do que eles pediam para gente”, relembra
Essa relação de proximidade com a audiência é uma das marcas da Nacional da Amazônia: antes, passando recados para quem estava longe. Também com as cartas, que chegavam aos montes, vindas de todos os cantos do país – como lembra Mara Régia, integrante mais antiga da Rádio, e atualmente no ar com o Viva Maria.
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.
Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.
A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (1º), em Luís Alves, no interior do Rio Grande do Norte, as obras de construção do túnel Major Sales, que faz parte do ramal do Apodi, que integra as obras de transposição do Rio São Francisco. Investimentos previstos para todo o ramal são de R$ 1,3 bilhão.
“É um sonho realizado ver o povo nordestino tendo água tratada. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa, que quando o governo tá de bom humor, manda, quando não está de bom humor, não manda e o povo que se dane”, disse Lula no evento.
Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Até agora, 27% do projeto está concluído, com o emprego direto de 1,5 mil trabalhadores. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2025.
De acordo com o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, a retomada das obras só foi possível porque o governo incluiu recursos que não estavam previstos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira (1º) que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. Ele já havia anunciado a necessidade de operação em julho, quando chegou a fazer um procedimento de infiltração, para aliviar as dores na região.
Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência.
“Eu vou parar porque, eu quero confessar, essa dor dói de dia, dói sentado, dói em pé, dói deitado, e não tem remédio. O remédio é operar”, afirmou durante cerimônia de inspeção de obras da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte.
>> Entenda o que é a artroplastia, cirurgia que Lula fará no quadril
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (1) a contratação de Arthur Elias para dirigir a seleção feminina principal. O treinador, de 42 anos, assume como substituto da sueca Pia Sundhage, que deixou o cargo após a eliminação, na primeira fase, da Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia.
O anúncio de Arthur ocorreu em entrevista coletiva de última hora, realizada na sede da CBF, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, o novo técnico já realizou a primeira convocação no cargo, para um período de treinos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), entre os dias 18 e 26 de setembro. A lista, com 30 nomes, tem a volta da atacante Cristiane. A veterana, de 38 anos, um dos maiores nomes do futebol feminino brasileiro em todos os tempos, não era chamada desde 2021.
O Corinthians, time de Arthur, foi o clube com mais convocadas: nove. O treinador, inclusive, conciliará o trabalho na seleção e no Timão até o fim da Libertadores Feminina, que será disputada entre os dias 5 e 21 de outubro, na Colômbia. Até lá, ele ainda terá pela frente a reta final do Campeonato Brasileiro. As alvinegras, que buscam o quinto título nacional (quarto seguido), estão nas semifinais e abriram vantagem sobre o Santos, ao vencerem o primeiro jogo do confronto por 3 a 0, na Vila Belmiro, casa do adversário, no último domingo (27). A partida de volta será neste sábado (2), às 16h30 (horário de Brasília), no Parque São Jorge, em São Paulo.
Segundo nota da CBF, divulgada no início da tarde desta sexta, cerca de três horas antes da coletiva, mais dois nomes foram cogitados para o cargo: Emily Lima (atualmente na seleção feminina do Peru) e Rosana Augusto. Esta última, ex-lateral e duas vezes medalhista de prata olímpica e vice-campeã mundial vestindo a amarelinha, foi anunciada como técnica da equipe sub-20, no lugar de Jonas Urias, demitido em meio à reformulação do departamento. O Red Bull Bragantino, clube pelo qual Rosana foi campeã da Série A2 (segunda divisão) do Brasileirão deste ano, comunicou a saída em definitivo da treinadora, que será auxiliar de Arthur durante o período na Granja Comary.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, mais um balanço das ações desenvolvidas pela Operação Shamar em território potiguar. A missão é combater os crimes contra a mulher, em especial a violência doméstica e o feminicídio. A operação foi deflagrada no dia 21 de agosto e será encerrada no próximo dia 15. Até o momento, 490 mulheres já foram atendidas durante as atividades.
A palavra “Shamar” tem origem hebraica, e significa cuidar, proteger. Trata-se de uma ação conjunta, que vem sendo realizada em todo o país. No RN, participam das ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a Polícia Militar (por meio da Patrulha Maria da Penha), Polícia Civil (através de delegacias distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, as DEAMs), o Corpo de Bombeiros Militar e as Guardas Municipais.
*Números da operação*
A defesa do fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), protocolou, nesta sexta-feira (1º), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do deputado Arthur Maia (União-BA) que impediu o profissional de cobrir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. 
No dia 24 do mês passado, o parlamentar, na condição de presidente da CPMI, determinou descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif, em Santa Catarina.
A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.
Após tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia determinou o descredenciamento do profissional sob alegação de invasão de privacidade dos parlamentares. Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o presidente manteve o descredenciamento.
Um milhão de novos empregos serão gerados pela economia criativa até 2030, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços fabricados no país.
É o que indica levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030.
“Isso está associado a uma necessidade de sobrevivência e inovação na sociedade como um todo. Não só na indústria”, afirmou nesta sexta-feira (1º) à Agência Brasil o gerente-executivo do Observatório, Márcio Guerra. “A gente estima que as profissões que estão relacionadas à economia criativa vão ter um crescimento significativo”, disse.
De acordo com Guerra, o conceito de economia criativa começa a se ampliar um pouco mais, uma vez que é preciso olhar também a necessidade de inovação e criatividade em produção de conteúdos digitais. “Essa cultura digital deve impulsionar essa demanda de forma significativa, nos próximos anos.”
As autoridades italianas autorizaram o envio, para o Brasil, das imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino, em Roma, que registram o momento no qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família, teriam sido hostilizados por outros brasileiros.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º), o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que as mídias disponibilizadas pelas autoridades italianas já foram despachadas e devem estar à disposição nos próximos dias.
Na quarta-feira (30), o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) esperava receber os vídeos das supostas agressões a Moraes até esta sexta-feira. A Senajus é a instância do ministério responsável pelos pedidos de cooperação jurídica internacional.
“A informação que eu tenho, obtida há meia hora, é de que até sexta-feira essas imagens serão efetivamente enviadas à Senajus, que é o órgão de cooperação jurídica internacional, e entregues à Polícia Federal”, disse Dino.
Ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na manhã desta sexta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse ficar feliz, já que as projeções do início do ano de crescimento superior a 2% feitas pela pasta estão sendo superadas, e o crescimento do PIB desse ano deve atingir a marca de 3%. O PIB do segundo trimestre, divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,9%. 
O ministro ressaltou que a projeção média do mercado em janeiro era de crescimento inferior a 1%. “Nós estamos com um crescimento três vezes superior ao que estava sendo pensado no começo do ano. Isso dá força para a agenda econômica”.
Haddad lembrou que o governo está à disposição das lideranças do Congresso Nacional para trabalhar a fim de consolidar o conjunto de medidas que foram encaminhadas para os parlamentares. Ele lembrou que há ainda muito trabalho para efetivar o Marco Fiscal, as projeções para 2024. “Há muito questionamento sobre como vai ser o ano de 2024, mas eu tenho segurança de que se nós aprovarmos esse conjunto de medidas, nós vamos continuar colhendo os frutos de uma melhoria da percepção da economia brasileira”, afirmou.
O ministro citou o Marco de Garantias, que reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. “Nós estamos fazendo gestão junto com a Câmara dos Deputados e entendemos que o Marco de Garantias pode alavancar o mercado de crédito no Brasil é uma reforma importante porque vai coincidir com a segunda fase do programa Desenrola”.
Descontado os dois anos da pandemia de covid-19, o primeiro semestre de 2023 teve o menor número de greves desde 2014, segundo o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram feitas, segundo a pesquisa, 558 paralisações de trabalhadores de janeiro a junho. Em 2022, no mesmo período, foram 679. Em 2014, foram 1.233 mobilizações nos primeiros seis meses do ano.
A maioria dos movimentos realizados neste ano partiu de funcionários do setor público (60,8%). Em 37,5% as greves foram feitas por funcionários de empresa privadas, enquanto 1,8% das paralisações envolveu as duas categorias de trabalhadores.
O reajuste salarial é a reivindicação que mais aparece como motivação das greves (41,6%), seguida por pagamento do piso salarial para as categorias (32,8%). No entanto, também são significativos os movimentos que têm na pauta a melhoria das condições de trabalho (21,5%) e o pagamento de salários em atraso (20,1%). Em 65% dos conflitos, houve atendimento ao menos parcial das demandas.
Nas greves do serviço público, a maior parte partiu de trabalhadores municipais (74%), enquanto servidores estaduais protagonizaram 20,7% dos movimentos e federais 4,3%. Nesses movimentos, o reajuste salarial e pagamento dos pisos de categoria continuam a ser as reivindicações mais importantes, presentes em 54,5% e 52,3% das mobilizações, respectivamente. Porém, a melhoria das condições de trabalho tem maior importância na pauta dessas paralisações, presente em 30% das pautas, e a melhoria dos serviços públicos também foi reivindicada em 27,9% dessas greves.
A unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) planejada para o Ceará terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, a unidade cearense terá o mesmo padrão da unidade de São Paulo.
Múcio e Damasceno estiveram nesta sexta-feira (1º) na Base Aérea de Fortaleza, local onde o governo federal pretende instalar a nova unidade do instituto que forma, anualmente, 150 engenheiros.
A iniciativa de criar uma unidade no Ceará se deve ao fato de 40% dos aprovados no instituto serem estudantes cearenses. “Estamos decididos e vamos comunicar ao presidente da República que, nos próximos 20 dias, na data que ele decidir, assinaremos o protocolo de intenções. É um projeto irreversível e um presente para o Ceará, por merecimento pelo investimento feito na área de educação”, disse o ministro.
“É também um presente para o Nordeste brasileiro. Estamos invertendo o fluxo de oportunidades dos futuros cientistas que nascerão aqui. Eles não precisarão sonhar em ir para o Sul. Poderão ficar no Ceará, porque aqui a educação foi bem aproveitada. O Ceará e os nordestinos vão colher este fruto”, acrescentou.
Beneficiada pela safra recorde de grãos e pela queda nas importações de combustíveis, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou agosto com superávit de US$ 9,767 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de agosto e representa alta de 137,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
Com o resultado de agosto, a balança comercial encerrou os oito primeiros meses do ano com superávit acumulado de US$ 63,322 bilhões, maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O saldo positivo já supera o superávit comercial recorde de US$ 61,525 bilhões de todo o ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações cresceram levemente, enquanto as importações despencaram em agosto. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 31,211 bilhões para o exterior, alta de apenas 1,4% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 21,444 bilhões, recuo de 19,6% pelo mesmo critério.
Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a maior demanda por minério de ferro contribuíram para a estabilidade, compensando a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Do lado das importações, o recuo no preço do petróleo e de derivados foi o principal responsável pela retração.
O crescimento de 0,9% da economia brasileira no segundo trimestre deste ano ante os três meses anteriores deu sinais da força do consumo interno, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles apontam sinais positivos e desafios após conhecerem dados do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgados nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O professor Ecio Costa, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), minimizou o recuo de 0,9% da agropecuária no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses do ano. Ele atribui o resultado ao comportamento sazonal da safra da soja, concentrada no começo do ano.
Para Costa, os resultados mostram que a principal máquina da economia brasileira é o setor de serviços, que cresceu 0,6% no trimestre. “Representa mais de 70% do PIB e quando cresce, puxa a economia”, aponta.
Sobre o comportamento da indústria, que apresentou avanço de 0,9% no trimestre, o professor da UFPE explica que é um desempenho relacionado à produção encomendada para o consumo de fim de ano, que é fabricada meses antes. Ele aponta ainda iniciativas do governo como subsídios ao consumo, que aquecem a produção industrial.
O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi transferido para uma unidade de terapia semi-intensiva do Hospital Albert Einstein, onde está internado, na capital paulista. O boletim médico, divulgado nesta sexta-feira (1º), destaca que ele segue evoluindo bem.
Faustão passou por um transplante de coração no último domingo (27). O comunicado informa ainda que a função cardíaca dele está “normal e sem intercorrências”. Ele segue em processo de reabilitação.
Faustão havia sido incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde (SUS) após agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.
Agência Brasil
Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento foi suspenso ontem (31) após o plenário alcançar placar de 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Além da validade do marco, os ministros discutem a possibilidade indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A proposta conta nos votos de Moraes, Barroso e Zanin.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicará, no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (02), dois editais de processos seletivos com vagas para MP Residente – Área Jurídica. Estão sendo ofertadas três vagas para as Promotorias de Justiça de Macaíba e duas para a Comarca de Areia Branca.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área jurídica.
Para as vagas de Macaíba, os interessados podem se inscrever a partir da 10h do dia 04 até as 14h do dia 18 de setembro de 2023, por meio do link https://forms.gle/aCS6znWv4QBuCyFL7. Já para Areia, as inscrições podem ser realizadas até as 14h do dia 14 de setembro de 2023, por meio do link, https://forms.gle/cRRY2mtYKn9PEB3m6 .
Processo Seletivo
O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista. Será oferecida uma vaga imediata para Residente na Área Jurídica, com possibilidade de cadastro de reserva para atender futuras necessidades. A classificação é feita com base na nota final, considerando critérios estabelecidos no edital.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º), maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.
O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi retomado nesta sexta-feira.
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou os primeiros julgamentos de réus dos ataques de 8 de janeiro para os dias 13 e 14 de setembro, em sessões extraordinárias que acontecerão durante as manhãs.
Os demais julgamentos em plenário, como o do marco temporal das terras indígenas, continuarão a acontecer à tarde, a partir das 14h.
Foram colocados na pauta da manhã três ações penais de acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Os processos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O brasileiro Danilo Sousa Cavalcante, 34, condenado a prisão perpétua nos Estados Unidos por matar a facadas a ex-namorada, Débora Evangelista Brandão, escapou nesta quinta-feira (31) de um presídio da Pensilvânia, segundo a imprensa americana.
De acordo com a CNN, ele fugiu de uma prisão no condado de Chester. A informação é atribuída a autoridades locais.
Cavalcante teria sido visto pela última vez por volta das 9h40 caminhando em uma estrada na cidade de Pocopson.
O brasileiro é considerado um homem extremamente perigoso. É procurado por policiais do condado de Chester e pela Polícia Estadual da Pensilvânia.
