A Câmara Municipal de Natal analisa um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que libera o político ser vereador e deputado de forma simultânea. A matéria foi aprovada em primeiro turno e gerou muita confusão na sessão da última quarta-feira (06), entre os vereadores Hebert Senna (PSDB) e Robson carvalho (União Brasil), no entanto, a aprovação ocorreu de maneira simbólica, à unanimidade dos vereadores presentes.

Na prática, o projeto autoriza que um vereador assuma o mandato de deputado estadual ou federal, temporariamente, sem a necessidade de renunciar ao cargo na Câmara Municipal. Hoje, o acúmulo de mandatos não é permitido. Vale salientar que a lei é válida apenas para o município de Natal.

O texto continua em análise na Câmara e dever ser votado em segundo turno na próxima semana, e só passa a valer se aprovado e sancionado pelo executivo.

O projeto foi proposto pela vereadora Nina Souza.

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