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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), voltou a criticar nesta sexta-feira, 22, o funcionamento da Justiça Eleitoral e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi “impelido” a sair em defesa da instituição. Na quarta, 20, a petista defendeu que o País “não pode ter uma Justiça Eleitoral” e classificou a existência da instituição como “absurda”.
Em entrevista a jornalistas em Recife (PE), a parlamentar afirmou que a declaração dela na sessão da comissão especial da PEC da Anistia foi retirada do contexto.
“Fiz uma crítica muito dura à Justiça Eleitoral, especificamente ao corpo técnico da Justiça Eleitoral, que reiteradamente não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas. Coloca a vontade, faz interpretações e fere a jurisprudência. Reclamam dos partidos políticos e dos valores das multas, mas nós temos um custo da Justiça Eleitoral. É três vezes quase o que custa a campanha eleitoral. Numa democracia como nós estamos, qualquer instituição é passível de crítica e de ser discutida”, afirmou Gleisi.
O posicionamento foi rebatido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que classificou a fala como “agressões infundadas” contra a Justiça Eleitoral, nesta quinta, 21. A presidente do PT disse não saber se o magistrado teve “condições de ouvir” a declaração dela. E acrescentou que pretender encontrar o ministro para esclarecer o assunto, para ele se “inteirar” sobre o que ela disse e “reiterar as críticas à Justiça Eleitoral”.
O secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, recebeu nesta sexta-feira 22 uma comissão de moradores do bairro Neópolis, que tiveram suas residências atingidas pelo desabamento do muro de contenção da Lagoa de Captação Ouro Preto. Na oportunidade, o titular da pasta informou que na próxima semana será lançada a licitação para a obra de recuperação, estabilização e proteção da encosta e da lagoa. O projeto prevê investimentos de até R$ 2,5 milhões em recursos próprios do Tesouro Municipal.
“Foi um encontro bastante produtivo, dando sequência ao trabalho que a gestão municipal vem executando. Desde o registro do ocorrido, estamos prestando todo o apoio e suporte aos moradores afetados. Entendemos a angústia da população e estamos atuando para que toda a burocracia do serviço público seja vencida no menor tempo possível para que a área seja recuperada”, disse o secretário, destacando que a Prefeitura vai executar os serviços de forma emergencial: “A partir do lançamento do edital, as empresas interessadas terão dez dias para apresentar suas propostas”, explicou.
Carlson Gomes também explicou a situação das habitações afetadas. Ele lembrou que todos os que tiveram suas residências interditadas estão recebendo o aluguel-social e suporte dos órgãos municipais, mas ressaltou que primeiro será preciso estabilizar e oferecer segurança para a área. O secretário lembrou que a equipe de fiscalização do CREA-RN esteve no local logo depois do ocorrido e emitiu o laudo, condenando as edificações e atestando que as casas foram erguidas em um local inadequado.
“É importante fazermos uma reflexão sobre essa situação. Vamos recompor a lagoa e estabilizar o muro, ao passo que a secretaria municipal de Habitação (Seharpe) irá tratar das residências, mas não podemos deixar de alertar para essa questão das construções estarem em um local indevido”, apontou.
A Maxmilhas protocolou na quinta-feira, 21, um pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123milhas. As duas agências online de viagens integram o mesmo grupo empresarial.
Em nota, a empresa informou que a medida pretende “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes e organizar, com máxima transparência, os débitos em um só juízo”.
A Maxmilhas ainda disse entender que conseguirá acelerar a quitação de todos os valores devidos e “restabelecer o mais rapidamente possível seu equilíbrio financeiro e operacional”.
Segundo a agência de viagens, o pedido feito ao TJMG se deve especialmente aos efeitos no setor ocasionados pela situação da 123milhas que, em agosto, anunciou a suspensão dos pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais.
Além da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal avançou na negociação de acordos de colaboração com investigados em outras frentes de apuração.
Entre eles, há policiais federais. Ao menos duas pessoas envolvidas no inquérito sobre a suposta interferência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições de 2022 estão em tratativas de colaboração premiada com a PF, segundo a reportagem apurou.
Integrantes da corporação manifestaram interesse no que os investigados têm a relatar e estão no processo de averiguação prévia dos depoimentos. Só depois o acordo é levado à Justiça para ser homologado.
As delações têm o potencial de acrescentar informações no caso das operações da PRF nas eleições de 2022, assim como nos eventos que levaram aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realiza no período de 2 a 6 de outubro, o cadastramento eventual de vendedores ambulantes que desejam atuar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal para comercialização de artigos alusivos às festas do Halloween, durante o período de 9 a 31 de outubro de 2023. As inscrições serão realizadas na sede da Semsur, na rua Princesa Isabel 799, bairro da Cidade Alta.
Serão disponibilizadas 20 vagas para ocupação do canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José. Com a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos alusivos ao Dia das Bruxas, como máscaras, fantasias e demais acessórios.
Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF, comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo. Após o cadastro, os comerciantes receberão a Licença Provisória para exercerem suas atividades no local determinado.
Os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público, conforme Lei Municipal Complementar nº 217/2022. Ocupação de áreas públicas para atividades por períodos que ultrapassem o período de 1 (um) ano no local será cobrada uma taxa de R$ 65,62 por metro quadrado. E será cobrada taxa de R$ 1,52 diária por metro quadrado para atividades por período inferior a 1 ano no local e a ocupação de áreas públicas (ruas e avenidas) para atividades com deslocamento e percurso definido: R$ 44,06 (diária/km).
No dia oficial do paratleta e no mês alusivo a luta da pessoa com deficiência (Setembro Verde), a Prefeitura de Natal deu um passo fundamental no incentivo aos paratletas potiguares. O Prefeito Álvaro Dias assinou o Termo com a liberação de R$ 70 mil para três instituições locais inscritas no Edital de Incentivo ao Paradesporto. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira 22, no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão.
“Estamos sempre lado a lado com o paradesporto. É muito bom saber que todos esse anos de trabalho me conjunto vem dando resultado é cada vez conquistamos mais vitórias com os nossos atletas. Por isso é tão importante esse Edital e queremos cada vez mais ampliar”, explicou o Prefeito Álvaro Dias.
Desta vez, de forma inédita, três instituições locais foram beneficiadas. A Sadef, a Aparn e o Instituto dos Cegos do RN. “Ampliar a forma de fomento era o nosso desejo e, esse ano, temos três instituições. São quase 300 atletas beneficiados e esperamos ampliar essa verba para 2024”, detalhou a Secretária de Esportes, Jodia Melo.
O Edital selecionou projetos de natureza paradesportiva que contribuem com a política de democratização e incentivo ao paradesporto, seja ele de formação, ou de rendimento esportivo, contemplando no mínimo uma das quatro Regiões Administrativas do Município do Natal (Norte, Sul,Leste, Oeste), promovendo o acesso ao paradesporto no âmbito municipal. “Todos devem ter acesso, desde os atletas que começam hoje até os que já chegaram ao topo e competiram em Paralimpíadas”, complementou a secretária da SEL.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 22 de setembro, 392 vagas de empregos para Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Natal e Região Metropolitana
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta sexta-feira, 22, a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme, da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
As duas autorizações foram publicadas nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União. Um dos atos autoriza a entrada no programa da SHPS Tecnologia e Serviço, que é o nome jurídico da Shopee. E o outro prevê a inclusão do eBazar.com.br Ltda, sendo que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.mercadolivre.com.br.
A Shopee havia anunciado há uma semana, na sexta-feira, 15, que havia enviado a solicitação para aderir ao Remessa Conforme.
“Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável”, disse a empresa em nota, na ocasião.
A campeã olímpica pela seleção brasileira de vôlei, Walewska, morreu em São Paulo, nessa quinta-feira (21), aos 43 anos.
Até o início da madrugada de hoje (22) a causa da morte não havia sido confirmada.
Mineira de Belo Horizonte, Walewska Moreira de Oliveira conquistou a medalha de ouro nas Olímpiadas de Pequim em 2008 e o bronze em Sidney 2000.
Ela jogou por vários clubes no Brasil e também na Europa. A ex-central se aposentou do vôlei em 2022.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos – DEFUR/Caicó, deflagraram nesta sexta-feira (22), uma operação policial denominada “Operação Vampiro”, desdobramento das investigações desenvolvidas na “Operação Queda do Homem” e “Operação Consequência”, que visam desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, incluindo aqueles relacionados ao tráfico de drogas.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar na zona oeste da cidade. Um dos suspeitos foi autuado em flagrante delito pelas práticas dos crimes de tráfico de drogas, com apreensão de crack, cocaína e maconha, e posse irregular de artefato explosivo sem autorização legal. O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O nome da Operação é uma alusão à exploração do tráfico de drogas em desfavor de pessoas carentes, que se submetem ao árduo trabalho no lixão e são escravizadas na dependência química do crack pelos integrantes do crime organizado.
A Receita Federal abre, a partir das 10h desta sexta-feira, 22, a consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O pagamento contempla 1,3 milhão de contribuintes, que receberão quase R$ 2 bilhões.
O crédito bancário será feito na próxima sexta-feira, 29, na conta indicada na declaração entregue neste ano ou por meio do Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também que fazem parte de lotes residuais por ter atrasado ou entrega ou por ter saído da malha fina.
Segundo a Receita, do total a ser pago, R$ 507,8 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos, 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 141.577 que não têm prioridade legal, mas que fizeram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois, paga multa mínima de R$ 165,74.
Disponível no WhatsApp desde 2017, o recurso apagar mensagens para todos não impede a pessoa do outro lado da linha de ver a mensagem mesmo após a exclusão. O conteúdo enviado pode ficar salvo em computador ou smartphone do remetente de diferentes formas.
Pior, o aplicativo não previne os usuários dessa possibilidade. A extensão para Google Chrome Wa Web Plus, de origem turca, por exemplo, disponibiliza a opção de recuperar mensagens de texto deletadas por contatos enquanto o usuário está online no WhatsApp Web.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o WhatsApp afirma que essa extensão viola as políticas do aplicativo. “Estamos estudando as ações necessárias. O WhatsApp não é compatível com aplicativos ou extensões não oficiais, pois não podemos validar as medidas de segurança implementadas por eles.”
A extensão também não explica por quais meios permite bisbilhotar as mensagens apagadas, mas afirma, em seu site, que não salva as mensagens dos usuários.
A central Waleska Moreira de Oliveira morreu na noite desta quinta-feira (21) em São Paulo. Campeã olímpica com a seleção brasileira de vôlei em 2008, a atleta estava aposentada desde o final da temporada 2021/2022, quando defendia o Praia Clube de Uberlândia. Até a manhã desta sexta-feira, a causa da morte da ex-jogadora não havia sido confirmada. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo disse que a Polícia Civil investiga a morte ocorrida por volta das 18h desta quinta no bairro de Cerqueira César, na zona oeste da capital. O documento informa que foi solicitada a perícia no local. Segundo a nota, detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial.
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), em nota oficial, lamentou o falecimento da atleta, que além do ouro em Pequim 2008, também ganhou o bronze em Sydney 2000, três títulos do Grand Prix, os Jogos Pan-Americanos de 1999 e a Copa das Campeões de 2013 pela equipe nacional. “Walewska era uma jogadora especial, sua trajetória no esporte será para sempre lembrada e reverenciada. Neste momento tão difícil, a CBV se solidariza com a família e os amigos desta grande jogadora”, disse o presidente da CBV, Radamés Lattari.
Nessa madrugada, após tomar conhecimento da morte da jogadora, a Seleção entrou em quadra, no Japão, e perdeu para a Turquia por 3 sets a 0 (21/25, 27/29 e 19/25), pelo Pré-Olímpico. As jogadoras utilizaram braçadeiras em homenagem à central. “A Wal foi um exemplo de coragem, de resiliência, uma mulher forte. Ela fez parte de uma geração que me fez querer ser jogadora de vôlei. Estivemos com ela há pouco tempo em Barueri e, mais uma vez, ela deixou uma mensagem de incentivo muito forte. Queremos continuar esse legado que ela deixou para nós”, lamentou a ponteira Gabi.
“Está doendo muito. Sabíamos que tínhamos que disputar esse jogo, nos juntamos e deixamos para chorar depois da partida. Foi difícil conter as lágrimas na nossa oração de pré-jogo. Temos mais dois jogos importantes para a classificação e hoje deixamos a desejar em algumas situações. Agora vamos sentir esse luto. Quando cheguei na seleção a Wal era uma das mais experientes. Aprendi muito com a postura dela. A Wal foi um espelho pela educação, o charme e a resiliência. Ela representou o Brasil lindamente. O esporte perde um grande ícone, uma representante de muito amor pelo voleibol”, disse a central Thaísa.
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou para negar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão de junho da corte que o declarou inelegível por oito anos.
O recurso de Bolsonaro está em análise em julgamento virtual na corte eleitoral. Benedito, que é relator da ação, foi o primeiro a votar. Os demais ministros podem registrar seus votos até o dia 28 de setembro.
Os recursos foram interpelados pela defesa do ex-mandatário em agosto e questionam pontos da decisão proferida pelo TSE que reconheceu, por 5 a 2, o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores de julho do ano passado.
O ex-presidente, com 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75, ficando afastado de três eleições até lá –sendo uma delas a nacional de 2026.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.
O placar está em 6 a 0, e todos os ministros devem inserir seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (22). Além de Rosa Weber, presidente da corte e relatora da ação, votaram em favor de Dilma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Rosa afirmou em relatório das interpelações, julgadas em bloco, que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.
Ela também afirmou que o conjunto de pedidos, protocolados em 2016, não possuem os requisitos processuais mínimos.
O continente americano e o Brasil estão envelhecendo mais rápido do que a média mundial, e a ampliação do acesso dos idosos à vacinação é um dos instrumentos para a garantia de uma velhice saudável e autônoma, alertam especialistas que discutiram os calendários de rotina de vacinação da terceira idade na Jornada Nacional de Imunizações. Além de hábitos saudáveis, estar vacinado evita que infecções causem estresse no organismo e desencadeiem problemas que podem até mesmo se tornar crônicos. 
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completou 50 anos neste mês, oferece um calendário específico para essa população. Além das vacinas contra hepatite B e difteria e tétano, que são recomendadas desde a infância e podem ser administradas também nas faixas etárias superiores, idosos acamados ou em abrigos também devem receber a vacina pneumocócica 23-valente.
Pessoas acima de 60 anos também precisam ser avaliadas caso precisem receber vacinas como a tríplice viral e a febre amarela, que têm a tecnologia de vírus vivo atenuado. Além disso, as campanhas anuais contra a influenza e a vacinação contra a covid-19 são consideradas prioritárias para essa população.
Do ponto de vista individual, o idoso pode ter recomendações adicionais de vacinação, no caso de condições específicas de saúde, o que inclui doenças crônicas frequentes como o diabetes. Nesse caso, deve-se procurar um médico que encaminhe o paciente para os Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE).
A vacina para cães e gatos contra a raiva continuará sendo disponibilizada nos próximos meses em Mossoró. A campanha de vacinação antirrábica que terminaria no próximo dia 30 de setembro foi prorrogada e se estenderá até o dia 20 de novembro.
Em Mossoró, a campanha é realizada conforme a disponibilidade de doses repassadas pelo Ministério da Saúde ao Município. Por isso, para o andamento da vacinação, buscando atender a demanda, dentro das possibilidades, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) trabalha de forma estratégica visando contemplar todas as regiões.
A cada semana, o Centro de Controle de Zoonoses segue um planejamento definido, conforme cronograma estabelecido, divulgando pontos extras de vacinação em diversas localidades.
A campanha de vacinação contra a raiva em Mossoró começou no dia 14 de julho. A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 80% da população animal – cães e gatos, garantindo a saúde do pet e também do tutor, bem como toda coletividade.
Iniciativas de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia Legal devem ganhar investimentos de US$ 250 milhões nos próximos meses. 
O valor será destinado a uma linha de crédito para projetos de investimentos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo Banco do Brasil (BB), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e soma forças ao Movimento Impacto Amazônia, firmado durante o Pacto Global da ONU no Brasil, em Nova York, na última semana.
A inciativa pretende promover desenvolvimento na região amazônica por meio de apoio a bioempresas e a produtores rurais locais. Outros objetivos são financiar projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis e investir na melhoria da conectividade em áreas urbanas, rurais e florestais da Amazônia Legal, com prioridade para localidades isoladas.
O projeto está alinhado aos 12 compromissos de Sustentabilidade do BB e ao pilar de bioeconomia da Amazônia Sempre, programa do BID para o desenvolvimento sustentável da região.
Começa na madrugada deste sábado (23), mais precisamente às 3h50 da madrugada, a primavera no hemisfério sul. É neste horário que ocorre o chamado equinócio de primavera, quando o dia e a noite têm a mesma duração. É também neste horário que acontece, no hemisfério norte, o equinócio de outono.
Segundo o Observatório Nacional, o que marca as estações do ano é exatamente a maneira como os raios solares incidem nos hemisférios.
“Além da temperatura, um dos efeitos que evidenciam as estações é a variação dos comprimentos dos dias, ou seja, a quantidade de tempo que o Sol fica acima do horizonte”, informou o Observatório Nacional, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As estações são mais percebidas na medida em que se afastam da linha do equador – linha imaginária que divide os dois hemisférios. Assim sendo, as características de cada estação praticamente não existem nas regiões próximas a essa linha.
O segmento de “Bancos e Cartões” é visado pelos fraudadores por possibilitar novos tipos de golpes sem deixar rastros, segundo Caio Rocha, diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian.
Ele também pondera que o uso do cartão para compras via e-commerces e marketplaces facilita a atuação de criminosos por não necessitar de senha.
No total, o Brasil teve 785.289 tentativas de fraude em julho, um crescimento de 3,4% ante junho. Após “Bancos e Cartões”, os setores que contabilizaram mais tentativas de fraude foram “Serviços” (27,8%), seguido por “Financeiras” (15,8%), “Varejo” (3,6%) e “Telefonia” (1,4%).
Segundo o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, é difícil cravar se esse movimento vai perdurar nos próximos meses, mas o segmento de “Bancos e Cartões” tem sido um dos mais afetados há algum tempo – em todos os meses desde janeiro de 2023 foi o que registrou mais ocorrências de tentativas de golpe – por trazer essa possibilidade de motivar novos golpes, associados a essa primeira abertura de conta ou cartão fraudulento.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) virtualmente no Supremo, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso jogou a ação para o plenário físico da corte, em data ainda não definida.
Rosa pautou a ação, da qual é relatora, no sistema eletrônico para conseguir apresentar o seu voto antes de deixar a corte. Em 2 de outubro, ela completa 75 anos, limite de idade para a aposentadoria de ministros do STF.
Barroso é o próximo presidente do STF e, nessa função, caberá a ele pautar o processo no plenário físico.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.
A Operação é desdobramento de investigações deflagradas com a “Operação Queda do Homem” e “Operação Consequência”, que desarticulou uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, incluindo aqueles relacionados ao tráfico de drogas.
O nome da Operação é uma alusão à exploração do tráfico em desfavor de pessoas carentes, que se submetem ao árduo trabalho no lixão e são escravizadas na dependência química do crack pelos integrantes do crime organizado.
Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira 22 a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.
A operação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran/RN de mais cinco pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, Vera Cruz, Macaíba, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia em realizar os exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran/RN, no qual o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Os moradores que tiveram as casas interditadas após o desabamento no conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, protestaram na manhã desta quinta-feira 21. Após completar um mês do deslizamento, a comunidade se reuniu na rua Ouro Preto com um bolo “comemorativo”, cartazes e faixas pedindo uma ação da Prefeitura do Natal.
Na ocasião, os moradores afetados cobraram ações da gestão municipal que, segundo eles, prometeu revitalizar o muro da lagoa de captação que desabou e reconstruir as casas parcialmente destruídas. De acordo com o morador Anderson Martins, o objetivo é buscar um posicionamento dos órgãos públicos sobre o caso.
“A gente quer chamar a atenção dos órgãos públicos, que de fato, até o presente momento, não falaram com a gente. Desde o início do ocorrido não aconteceu nenhuma reunião direta com os moradores. Então o que a gente espera é justamente isso. Estamos aqui sem nenhuma informação, sem saber quando vão acontecer as obras e quando vamos poder retornar às nossas casas”, disse.
O morador afirmou que a gestão municipal manteve contato apenas no primeiro dia da tragédia, e que uma assistência no valor de R$ 600 é mantida para alguns afetados, mas que isso é insuficiente já que não foi dado prazo para solucionar o problema da revitalização das moradias.
Terceiro entre os estados da região Nordeste e 16º entre todas as unidades da federação. Esta é a posição do Rio Grande do Norte no ranking de inadimplência de agosto, feito pela Serasa. De acordo com o levantamento feito pela empresa, que tem como objetivo acompanhar a evolução do número de inadimplentes e traçar o recorte das principais dívidas dos brasileiros, 41,47% dos potiguares fazem parte de um cenário de endividamento.
A porcentagem coloca o estado atrás apenas de Ceará (47,53%) e Pernambuco (45,15%), na região Nordeste. Piauí (34%), Maranhão (37,8%), Paraíba (37,88%) e Alagoas (39,58%) foram os quatro mais baixos e os únicos a apresentarem índice abaixo dos 40%. A média nacional, de acordo com a pesquisa, foi de 43,88%. Em comparação com todos os estados, o Rio Grande do Norte foi o 16º colocado em pessoas endividadas.
Considerando apenas os estados da região Nordeste, de acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte foi o sexto estado no número de renegociações feitas pela Serasa, em agosto de 2023. Foram 48.295 acordos, de acordo com a empresa. Apenas Sergipe (32.516), Piauí (36.537) e Alagoas (42.325) tiveram números menores. A Bahia liderou, com 191.838 renegociações, seguidas por Pernambuco (123.669) e Ceará (122.408).
Para aqueles que querem limpar o nome, a Serasa aponta que o Rio Grande do Norte tem 6,6 milhões de ofertas disponíveis, o quinto maior da região, perdendo para a Bahia (24,6 milhões), Pernambuco (17 milhões), Ceará (14,7 milhões) e Paraíba (7 milhões).
Em depoimento à Polícia Federal, tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro discutiu com comandantes das Forças Armadas a possibilidade de um golpe de estado. A informação foi revelada na madrugada desta quinta-feira 21 pelos jornalistas Bela Megale, no jornal O Globo, e Aguirre Talento, no UOL.
Segundo a apuração, além de Bolsonaro, a reunião contou com a presença da cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar. A pauta foi uma minuta que abriria a possibilidade de intervenção. Caso fosse colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.
O fato foi revelado por Cid em depoimento de delação premiada fechada com a Polícia Federal. De acordo com a reportagem, o militar afirmou aos investigadores que participou da reunião.
Segundo o jornal, Mauro Cid relatou ainda que o “então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o Comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.
A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), não esconde a insatisfação e o mau humor por conta da difícil situação financeira do Estado. Lula seria a solução. Depois de atrasar pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais, o Governo do Estado comunicou o adiamento do repasse do duodécimo aos poderes Judiciário e Legislativo. A medida não atingiu o Ministério Público.
A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça entenderam o momento de crise financeira e aceitaram o parcelamento do duodécimo de agosto, proposto pelo Governo do RN. Isso significa harmonia entre os poderes. Sem recursos próprios, Fátima sabe que a solução depende de fazer valer os anos de amizade com o presidente Lula (PT) para ter um apoio especial do Governo Federal. Diferente do seu primeiro mandato, a governadora Fátima tem viajado a Brasília com mais frequência tentando que o ministro Fernando Haddad libere recursos para o RN.
Até agora não teve sucesso. A petista tem que usar a amizade e prestígio e apelar à memória afetiva do presidente, lembrando do tempo que ele andava com ela pelo RN em um Fusca, para ver se ele ajuda a companheira na grave crise financeira. Este é, de longe, o pior momento enfrentado pelo Governo Fátima.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), caminha a passos largos para trocar a Esplanada dos Ministérios pelo Supremo Tribunal Federal. O senador licenciado pelo Maranhão será o escolhido por Lula para a vaga da ministra Rosa Weber. Com o favoritismo, Dino tem sido provocado pelos adversários, que prometem oposição ferrenha a essa provável indicação.
