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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou hoje um atestado médico para seu afastamento dos trabalhos na Câmara, por questão de saúde mental.
O parlamentar já abordou nas suas redes sociais questões sobre o acompanhamento psicológico que faz e sua luta pessoal contra o quadro depressivo.
O dissse informou, em suas redes sociais, que seu quadro de depressão se agravou e a indicação médica foi diminuir o ritmo. Pablo também informou que as demandas já foram encaminhadas com a equipe e que o seu gabinete continuará trabalhando normalmente durante o período.
No pedido protocolado, Pablo Aires estará ausente até o dia 10 de outubro. Por se tratar de um período curto, o regimento interno da casa não prevê a convocação de suplente.
A primeira semana da primavera deve ter fortes chuvas, temporais e até queda de granizo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há previsão ainda da chegada de uma frente fria em São Paulo, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 
A onda de calor permanece na maior parte do país.
“Temos a primeira semana da primavera, mas ainda com padrão do inverno. Tem a atuação de um anticiclone que favorece a abertura de tempo. Ficamos com tempo aberto, com pouca nebulosidade, sem muita possibilidade de chuva em grande parte do país. Temperaturas elevadas e baixa umidade”, informa a meteorologista Andrea Ramos.
Um novo ciclone extratropical deverá se formar na costa do Rio Grande do Sul no fim da terça-feira (26) e ao longo da quarta-feira (27). As rajadas de vento irão superar 70 quilômetros por hora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será internado na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília, para ser submetido a uma cirurgia no lado direito do quadril, em razão de uma artrose na cabeça do fêmur, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento.
O procedimento restaurador, chamado de artroplastia do quadril, será realizado no mesmo dia da internação, na unidade do Hospital Sírio-Libanês da capital federal, segundo informou a assessoria do presidente. A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e Lula ficará internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período.
Quando tiver alta do hospital, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde também despachará ao longo de 4 semanas, enquanto se recupera totalmente da cirurgia. A assessoria de Lula também informou que o presidente não fará nenhuma viagem no período de 4 a 6 semanas após a cirurgia. O próximo giro internacional do presidente deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, no início de dezembro.
De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação de peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.
A comunidade acadêmica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realizou nesta segunda-feira (25) ato para lembrar a invasão do local por agentes da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964, que derrubou o então presidente João Goulart. A manifestação foi realizada no Tucarena, o teatro da Universidade, e resultou de uma parceria com a Comissão Arns, o Instituto Vladimir Herzog e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras organizações.
A reitora da instituição de ensino, Maria Amalia Pie Andery, afirmou que uma das principais formas de se assimilar conhecimento é por meio da escuta de testemunhos como os relacionados ao episódio. Segundo ela, uma singularidade inerente à PUC-SP, no contexto da invasão, é o fato de que a universidade já sabia que sofreria o ataque.
Maria Amalia ressaltou que, na data de tomada do espaço, não estava no Brasil, tendo retornado somente meses depois, quando a experiência de trauma ainda existia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio no Brasil”. A afirmação foi feita durante o seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para Onde Vamos, na sede da CNJ em Brasília.
“Situando-se na linha de frente contra a desinformação, a imprensa livre e os profissionais do jornalismo na defesa da transparência e da verdade são alvos constantes da rede de ódio no Brasil. De acordo com o relatório Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], em 2022 foram registrados 557 casos de agressões a jornalistas em nosso país. Dos casos reportados, 145 envolvem violência de gênero contra mulheres jornalistas”, disse a ministra.
Rosa Weber acrescentou que o otimismo inicial com o surgimento de um “estado público global de comunicação, por meio da internet”, acabou por dar lugar ao “desalento ocasionado pela ocupação desse espaço naturalmente democrático por agentes do ódio e da desinformação”, e que esses grupos estariam determinados a manipular o pensamento individual e coletivo, de modo a desacreditar as instituições políticas, fomentar a discórdia, incitar a violência, instigar todas as formas de discriminação social.
Policiais da Rota, grupo de elite da Polícia Militar São Paulo, prenderam em Sumaré, no último dia 19 de setembro, um homem que participou do assalto ao Banco Central, ocorrido em Fortaleza (CE), em 2005.
Trata-se de Marcos Rogério Machado de Moraes, de 49 anos, conhecido como Bocão. Ele tem condenação de 49 anos de prisão para cumprir, mas estava foragido há anos.
Na casa onde Bocão foi preso, foram encontrados, 1 kg de cocaína, 1,5 kg de maconha, balanças de precisão, dinheiro e diversos aparelhos de telefone celular.
Dois homens e uma mulher que estavam no imóvel foram presos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.
“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.
“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.
“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.
Manchas de óleo voltaram a aparecer também na Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte. Elas foram percebidas por banhistas em faixas de areia numa localidade conhecida como Praia das Minas, no sábado (23).
No mesmo dia, banhistas também encontraram manchas na Praia de Camurupim, em Nísia Floresta, também no litoral Sul potiguar. Nesse caso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), a Marinha do Brasil e a Petrobras fizeram o recolhimento do material para análise. A Petrobras também informou que não há vazamentos registrados.
Em Pipa, as manchas foram registradas pelo coordenador de conservação e pesquisa da Fundação Projeto Tamar em Pipa, Eduardo Lima. Ele avisou ao Idema, que confirmou a notificação, mas não confirma oficialmente o aparecimento das manchas nessa praia.
Em nota, a prefeitura de Tibau do Sul disse que “recebeu informações de possíveis manchas de óleo no litoral do município” e que uma equipe “já foi acionada para verificação”.
Policiais militares de Caicó, prenderam na noite desta segunda-feira (25), o indivíduo conhecido como “Lukinha”, que tem passagens por crimes diversos.
De acordo com os policiais que o detiveram, ele estava portando um simulacro de arma de fogo, nas imediações de um supermercado localizado no centro da cidade e fazendo menção que iria roubar pessoas.
A reportagem do Blog Sidney Silva passou no momento da chegada da viatura na Delegacia.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo de Agostinho Mendonça, disse que o Planejamento Espacial Marinho voltado à chamada Amazônia Azul – região atlântica entre o litoral e a plataforma continental brasileira – ajudará o país a lidar de forma ambientalmente responsável com a exploração das riquezas naturais da região.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (25) durante o Seminário de Desenvolvimento das Definições Estratégicas para o Planejamento Espacial Marinho da Amazônia Azul, na sede do Ibama em Brasília.
Agostinho se disse preocupado com o transporte de óleo no país e que o Ibama está se preparando para licitar 60 descomissionamentos de plataformas.
“São plataformas que não produzem mais. Elas serão desmontadas e, obviamente, licenciadas do ponto de vista de descomissionamento”, disse ele referindo-se ao processo de desmontagem dessas plataformas, por meio de procedimentos que evitem danos ao meio ambiente.
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o resultado das ações de fiscalizações realizadas no país entre os dias 18 e 21 de setembro nesta segunda-feira, 25.
Foram verificadas, entre as 13 unidades de Federação, o Rio Grande do Norte, que teve sete municípios visitados.
Foram vistoriados postos de combustíveis, revendedores de combustível de aviação e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) das cidades de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.
Na fiscalização, foram verificados a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Encerrando a Semana Nacional do Trânsito, foi lançado nesta segunda-feira (25) o Plano de Segurança Viária da Cidade do Rio de Janeiro (PSV-Rio) para reduzir os acidentes de trânsito. O Plano de Ação 2023-2024 do PSV-Rio é dividido em cinco pilares, compostos por ações com metas objetivas e atores responsáveis.
Além de atingir metas de redução da mortalidade no trânsito, a prefeitura informou que busca preservar vidas, garantir maior segurança nos deslocamentos na cidade e contribuir com uma mobilidade mais sustentável e humana no Rio.
“O comitê é uma estratégia da Prefeitura do Rio para reduzir acidentes de trânsito. Ano passado, tivemos 23 mil acidentes de trânsito na cidade, nossa meta é conseguir reduzir em, pelo menos, 20% o número de ocorrências. Para isso, o prefeito Eduardo Paes instituiu o comitê de segurança viária, presidido pela saúde, mas todos os órgãos fazem parte. O nosso desejo é conseguir tornar a cidade mais segura para os pedestres, motoristas e todas as pessoas que circulam, sempre com foco em reduzir acidentes e proteger nossa população”, disse, em nota, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Segundo o presidente da CET-Rio, Joaquim Dinis, a ideia é estudar cada problema, identificar os locais de maiores índices de ocorrências e quais são as medidas mais adequadas a serem implementadas.
Uma menina de 2 anos engoliu seis bolinhas magnéticas de brinquedo e acabou perdendo parte do intestino após demora de duas semanas para o diagnóstico na Inglaterra.
Jade Berriman, mãe da criança, contou que os sintomas começaram no dia 2 de setembro. A menina sentia dores fortes e muita queimação no estômago. Até aquele momento, a família não sabia que a criança havia engolido os objetos, segundo apurou o jornal Daily Mirror.
Em um primeiro atendimento, a garota foi dispensada após o quadro ter sido considerado de “infecção intestinal” pelo médicos do posto Story Street Walk-in Centre, na cidade de Hull, na Inglaterra.
Uma semana depois, a mãe levou a criança ao pronto-socorro do Hull University Teaching Hospital, onde foi determinado que ela estava com “amidalite”. Antibióticos foram receitados e Meliyah voltou para casa.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e o Banco Mundial, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, memorando de entendimento (MdE), para desenvolver áreas consideradas chave em sustentabilidade nos nove estados integrantes do grupo (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). 
O Banco Mundial deverá assessorar os estados em um plano de transição energética. Esse plano deverá se desdobrar em planos locais com operações de financiamento. Esse protocolo de intenção é um primeiro passo para promover amplamente a transição energética na região.
A parceria pretende financiar, sobretudo, projetos relacionados ao desenvolvimento do hidrogênio de baixo teor de carbono, o chamado hidrogênio verde; além da geração de energia eólica; preservação do bioma da Caatinga; exploração de eventuais oportunidades de projetos nas áreas de energia solar, água e saneamento; engajamento comunitário; e desenvolvimento digital.
Neste último ponto, a cooperação firmada pretende promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, o desenvolvimento de plataformas digitais, melhores práticas em segurança cibernética e, por fim, fomentar o desenvolvimento de habilidades digitais.
A Arquidiocese de Natal já começou a fechar a agenda do novo arcebispo Dom João Santos Cardoso, de 61 anos, que será empossado no dia 7 de outubro.
No dia 6 de outubro o pároco participará de coletiva de imprensa às 10h. No mesmo dia às 19h, ele terá um encontro com autoridades na Escola de Música da UFRN.
Já a cerimônia de posse canônica irá acontecer no sábado, dia 7 de outubro, a partir das 8h na Catedral Metropolitana de Natal. O novo arcebispo irá substituir Dom Jaime Vieira Rocha, que se aposentou após ter completado os 75 anos.
Após escolha do Papa Francisco, Dom João afirmou em mensagem aos fiéis que está ciente da “importância e complexidade” da arquidiocese da capital potiguar.
Após o descumprimento de um acordo que visava quitar R$ 3.861.115,82 reais de dívida referente ao período de janeiro a abril de 2023, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Rio Grande do Norte (COOPANEST-RN), informou que irá suspender os procedimentos anestesiológicos eletivos do SUS a partir do dia 1º de outubro de 2023.
O acordo feito com as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, o qual contou com o consentimento do Ministério Público Estadual foi firmado no dia 8 de agosto deste ano e a COOPANEST-RN concordou com o parcelamento da dívida em 18 meses. No entanto, até o momento apenas uma parcela foi paga, ficando em aberto o valor da competência do mês de maio de 2023.
Em decorrência do não pagamento da dívida e preocupada com a quebra do acordo e os reflexos que ele terá para a população, a COOPANEST-RN comunicou o descumprimento ao Ministério Público Estadual, através de Ofício enviado em 12 de setembro, e, ainda, solicitou as diligências necessárias para evitar a suspensão dos serviços.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (25) que Brasil e Vietnã voltaram a discutir um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul – bloco econômico regional sul-americano. “Vou levar o tema aos nossos parceiros do Mercosul, aproveitando a presidência brasileira. Tenho certeza de que é possível avançar”.
A declaração foi feita após o presidente Lula receber visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinhm no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Esta foi a primeira visita de um alata altoridade vietnamita ao Brasil em 15 anos.
“É do nosso interesse aproximar o Mercosul da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]. Os países do sudeste asiático correspondem a quase 6,5% do PIB mundial em paridade de poder de compra. As exportações brasileiras para o conjunto de países do sudeste asiático já somam metade do que exportamos para a União Europeia.”
Ainda segundo Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve viajar à Indonésia em breve para discutir um plano de ação para a cooperação entre o Brasil e o bloco.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.
Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
Com o Rio Grande do Norte ocupando a 20ª colocação no ranking da pesquisa sobre transparência na segurança, o subtenente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS-PM/RN), Eliabe Marques, faz alerta para a situação do RN ser um retrato da violência vivida no Estado.
A pesquisa utiliza sete critérios de transparência, dentre eles estão a atualização dos dados nos sites das secretarias de Segurança Pública até 2023, o detalhamento desses dados por bairros ou municípios e o quantitativo dos números de letalidade. O RN, no entanto, cumpriu apenas com quatro dos sete requisitos.
De acordo com o subtenente, o resultado da pesquisa mostra o que o cidadão potiguar está vivendo no dia a dia.
“Existe uma carência e uma necessidade de investimento em inteligência e investigação policial. Pois a falta dessas ações têm gerado a impunidade que tem retroalimentado o crime e a violência no nosso Estado”, disse Eliabe.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.
“Estamos construindo aqui no Brasil um plano ousado com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para a Amazônia brasileira – chamado Amazônia mais Segura e Soberana, com a implantação de 34 bases de segurança, das quais 28 terrestres e seis fluviais”, disse Capelli durante a abertura da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça.
Capelli representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no evento, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo da Bahia. O objetivo é comemorar a semana que termina no dia 29, com o compartilhamento de experiências de boas práticas e projetos na área de segurança pública da América Latina e do Caribe.
“Temos os desafios de fazer as políticas dos estados atuarem de forma articulada para enfrentar o crime que está cada vez mais organizado”, disse. “O crime organizado não reconhece fronteiras geopolíticas. A gente enfrenta o crime na Amazônia brasileira e ele espirra para o país ao lado.
A Assembleia Legislativa realizará a Audiência Pública “Revitalização econômica do Centro de Natal”, nesta terça-feira 26, às 14h, no Auditório Cortez Pereira. Morador da zona Leste de Natal e defensor da região, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) explica que a iniciativa visa contribuir com uma campanha, que pode ser denominada de “Abrace o Centro de Natal”. Para o debate foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura, entidades comerciais, além de comerciantes e cidadãos preocupados com os rumos da região.
Para Ubaldo, é urgente a necessidade de discutir alternativas para a revitalização econômica, atração de investimentos, potencialização das propriedades produtivas e geração de emprego e renda, além da melhoria da segurança pública da região. “Um dos primeiros bairros de Natal, a Cidade Alta sofre com o abandono. Comerciantes estão desesperados com o movimento fraco. Eles reclamam da falta de segurança e altos preços de aluguéis, lamentando a triste situação econômica da área”, ressalta.
O parlamentar destaca que diversas lojas fecharam ao longo dos últimos anos e prédios exibem faixas de ‘aluga-se’. “Para alguns, trata-se de um caminho sem volta. Para outros, é possível minimizar ou até reverter a situação. E nós, representantes públicos, estamos aqui para somar nessa luta”, destacou em pronunciamento durante Sessão Ordinária, conclamando a união de forças para a retomada da atividade comercial no local, já que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.
Para Ubaldo, é preciso cobrar ações dos poderes executivos e empreender iniciativas em conjunto com os empresários e sociedade civil organizada para evitar o fim desse importante espaço que emprega tantas famílias e é importante para a história de Natal e do RN. “Os problemas apontados incluem o abandono por parte do setor público e o desinteresse da população, que deixa de ir ao centro por medo da violência. Com o fechamento das lojas âncora e abertura de novos shoppings, só piora a situação. Precisamos debater sobre soluções para resgatar a Cidade Alta”.
Termina no próximo sábado 30 o prazo para submissão de trabalhos no 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). Servidores públicos, estudantes e pesquisadores que queriam apresentar estudos de caso e experiências inovadoras no evento devem inscrevê-los no site https://www.even3.com.br/16congesprn/
As áreas para submissão são: Gestão de Pessoas, Trabalho e Qualidade de Vida; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Experiências Inovadoras na Gestão Pública; Transformação Digital, Comunicação Governamental e Redes Sociais; Diversidade, Combate à Violência e Garantia de Direitos.
Os trabalhos devem estar em formato de artigo, com até 15 páginas, contendo textos, tabelas, figuras, gráficos ou demais recursos necessários, além de estar de acordo com a ortografia padrão da Língua Portuguesa e seguir os padrões da ABNT. As orientações para a composição do artigo estão na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates dos artigos e da apresentação de slides.
O 16º Congesp está marcado para acontecer entre os dias 24 e 27 de outubro na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo, em Natal. Os dias 25 e 26 são reservados para a apresentação dos trabalhos selecionados em suas respectivas sessões temáticas, programadas para acontecer à tarde. Os resultados das submissões serão divulgados até 11 de outubro. Para apresentar o trabalho, o congressista precisa estar inscrito no evento, as quais permanecerão abertas até o dia do evento.
Após “Operação Habilis Facilis” que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), os celulares e pertences apreendidos dos investigados entraram para a fase de extração de conteúdos, segundo informações da Polícia Civil.
Os servidores são investigados por fraude nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os crimes incluem, corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.
A operação foi deflagrada por Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) na última sexta-feira, nas cidades de Natal, Parnamirim, Vera Cruz, Macaíba, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
O esquema criminoso consistia em realizar os exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran/RN, no qual o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo.
Oposição unida. Esse foi o sentimento após um encontro entre os maiores personagens que integram as forças de oposição em Canguaretama, segundo maior colégio eleitoral do Agreste Potiguar. A nova parceria foi discutida em reunião no último sábado 23 e divulgada em post nas redes sociais.
O encontro uniu antigos oponentes em eleições anteriores de Canguaretama, como o vereador Márcio Cabeleireiro e a advogada Dra. Ana Célia, ligada à família Marinho, dos ex-prefeitos Jurandir e Fatima. Também participaram a ex-presidente da Câmara, Irmã Lila e Francisco da Paz, que dividiram a oposição em 2020.
No encontro ainda marcaram presença o vereador Leandro Varela, que tem reduto no distrito de Piquiri, os empresários Tiago da Construção e Fábio do Gás, e ainda o ex-prefeito Júnior Rocha, que tem atuações na cidade. Cabo eleitoral e articulador, Hudson Matias também foi presença no encontro.
Nas eleições suplementares, o prefeito Wilsinho Ribeiro (PTB) viu a oposição crescer e atingir mais de 45% dos votos válidos, surpreendendo no final. Agora unidos e deixando o povo escolher a melhor composição de prefeito e vice, o grupo político promete atuar para resolver os problemas da cidade de Canguaretama, priorizando as ações que, na realidade atual, são consideradas urgentes e necessárias, sobretudo na geração de emprego e renda.
Para sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos e individualidades da comunidade transexual, a Universidade Potiguar (UnP) será palco do evento “Narrativas de Superação: Histórias de Resiliência da Comunidade Trans durante o Setembro Amarelo”. A iniciativa acontece nesta quarta-feira 27, às 14h, na Unidade Salgado Filho, em Natal.
Na ocasião, a vereadora de Carnaúba dos Dantas, Thabatta Pimenta – uma das mais votadas em todo Brasil nas últimas eleições – estará palestrando no evento, que quer inspirar resiliência e compreensão, ao compartilhar histórias de superação da comunidade trans. O evento é gratuito, aberto ao público e as inscrições para participar devem ser feitas na plataforma Sympla.
A iniciativa integra o projeto de extensão da UnP “Sabores que Transcendem: Capacitação SócioGastronômica para Pessoas Trans”, que integra os alunos dos cursos de Gastronomia, Nutrição, Psicologia, Administração, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, e Produção Audiovisual. O objetivo é capacitar a população LGBTQIA+ em atividades de cunho gastronômico, com ênfase especial nas pessoas trans.
AgoraRN
Um trecho da BR-101 foi parcialmente interditado na manhã desta segunda-feira (25) após um acidente envolvendo dois veículos na altura de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.
De acordo com Polícia Rodoviária Federal, o motorista de uma Saveiro que estava carregada de milho parou na via após o pneu do veículo estourar. Antes que ele conseguisse sinalizar o veículo quebrado, um carro modelo Logan bateu na traseira da Saveiro e capotou.
No momento do acidente não havia ninguém na Saveiro. O motorista do Logan ficou ferido e foi socorrido pelo Samu.
A PRF sinalizou a via e uma faixa da marginal e uma faixa da via principal da BR-101 foram interditadas até a retirada dos veículos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
A Prefeitura de Natal deu início às obras de requalificação viária no Largo do Atheneu e região, localizado no bairro de Petrópolis. Este projeto, com investimento superior a R$ 7 milhões e um prazo de execução de 13 meses, abrange a substituição do pavimento, sinalização viária, instalação de sistema de drenagem, paisagismo, iluminação e mobiliário urbano modernos.
Nesta fase inicial, foi estabelecido o canteiro de obras, e os trabalhadores já iniciaram a remoção do pavimento em certas partes do local. A Prefeitura planeja minimizar o impacto nos negócios locais, buscando não interditar totalmente a área, mas realizando interdições em trechos específicos por curtos períodos.
O prefeito Álvaro Dias enfatizou a importância dessa obra, que faz parte de um conjunto de investimentos na região Leste da cidade, incluindo a reforma da praça Pedro Velho, a requalificação viária da Rua João Pessoa, do Beco da Lama e da Avenida Rio Branco, além de outras melhorias.
A requalificação visa fortalecer a vocação natural da área para a realização de eventos, como ocorre durante o período carnavalesco. Além disso, a Prefeitura está resolvendo um problema crônico na região relacionado a alagamentos durante o período chuvoso. Isso será alcançado com a construção de um reservatório subterrâneo para gerenciar o excesso de água pluvial, evitando alagamentos nas ruas.
A Polícia Civil de Caicó, recebeu nesta segunda-feira (25), os laudos do Instituto Técnico-Cientifico de Perícia – ITEP, com informações técnicas do feto encontrado no lixão na noite de terça-feira (19). A documentação indica, por exemplo, que o feto era do sexo masculino.
O trabalho da Polícia Civil, agora, é no sentido de identificar quem foi a mulher que praticou o aborto (induzido ou espontâneo) e jogou o feto no lixo.
Uma coisa é certa, o feto foi recolhido na área central da cidade, haja vista que o carro que fez o despejo dos resíduos no lixão ter sido o mesmo que faz a coleta no comercio.
