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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O tema será agora analisado pelo plenário do Senado.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibição de comercialização definida pelo Artigo 199 da Constituição e estabelece que “a Lei disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS”.
A sessão da CCJ começou com a apresentação de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu permitir a comercialização não do plasma, mas dos serviços de processamento do plasma. A PEC alternativa apresentado por Castro submetia esse serviço a uma “autorização específica do Ministério da Saúde”.
“Eu acho mais razoável a minha emenda, porque permite a industrialização, o processamento e a comercialização dos hemoderivados; só não permite a venda do sangue humano – a diferença é só essa” defendeu o senador.
A deputada estadual Isolda Dantas será reconduzida à presidência do Partido dos Trabalhadores no diretório de Mossoró. No próximo sábado, dia 7 de outubro, a legenda promoverá plenária municipal para debater o processo eleitoral de 2024 e definir pela permanência da deputada estadual Isolda Dantas no comando da legenda mossoroense.
O evento acontecerá no hotel Vila Oeste.
A plenária do PT acontece menos de uma semana após o deputado estadual Fernando Mineiro ter defendido o nome da deputada estadual Isolda Dantas para disputar a prefeitura de Mossoró.
Caso entre na disputa, a deputada estadual Isolda Dantas terá a sua segunda chance de chegar à Prefeitura de Mossoró. Em 2020 ela disputou o mesmo cargo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de outubro a retomada dos julgamentos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise de mais oito ações penais se dará em sessão do plenário virtual, com encerramento previsto para 20 de outubro.
Nesse intervalo de tempo, os ministros deverão depositar seus votos de forma remota, sem deliberação presencial. Essa modalidade de julgamento foi contestada pelas defesas dos réus, que pediam que seus casos fossem debatidos no plenário físico do Supremo.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, contudo, entendeu não haver prejuízo ao direito de defesa no julgamento online e manteve os casos no plenário virtual.
Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.
Outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai ao Rio de Janeiro para se reunir com os representantes do MPF e alinhar procedimentos. A pasta indica que deseja preservar as determinações já estabelecidas e, no “menor prazo possível”, dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais.
“Não faltarão recursos [do governo federal]. Quem tiver necessidade vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender a população”, disse o vice-presidente a jornalistas em entrevista coletiva. Uma das visitas feitas por Alckmin foi à comunidade de Catalão, na região do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
Ao todo, cerca de 500 mil pessoas no Amazonas, no Acre e em Rondônia foram afetadas pela seca extrema. Só no Amazonas, quase 60 municípios estão em situação de emergência decretada pelo governo estadual. A viagem ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.
Entre as medidas anunciadas pelo vice-presidente em nome do governo federal, está a realização de duas obras de dragagem, uma no Rio Solimões, entre os municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, e outra no Rio Madeira, também no Amazonas. O objetivo é recuperar a capacidade de navegação de ambos os rios, que são artérias essenciais no transporte de pessoas e escoamento de mercadorias.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, reafirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil, dando um prazo de seis meses para que a União elabore um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário.
O prazo começa a contar a partir da publicação do resultado do julgamento, o que deve ocorrer após a redação do acórdão (decisão colegiada). Pela decisão, os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos, porém tal prazo só começa a contar após a homologação, pelo Supremo, do plano nacional.
Tais planos deverão ter cronograma de execução de até três anos, contados a partir da homologação dos documentos pelo Supremo.
Nesta quarta-feira, os ministros julgaram o mérito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, partido que ingressou, em 2015, com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) alegando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
O uso de aplicativos de transporte aumenta o acesso ao trabalho e a serviços públicos, mas revela também a desigualdade econômica entre as classes sociais. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio de Janeiro. 
O levantamento analisou dados de 152 milhões de viagens realizadas na cidade do Rio de Janeiro entre 8 de março e 20 de dezembro de 2019. Os dados foram obtidos por meio de uma cooperação técnica com a Uber, uma das principais operadoras de aplicativos de transporte do país.
“O principal resultado que a gente encontra é que os serviços de mobilidade por aplicativo têm um grande potencial para aumentar o acesso da população ao emprego e outros tipos de atividades econômicas e serviços públicos”, disse à Agência Brasil Rafael Moraes Pereira, da Coordenação Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação do Ipea e um dos autores da pesquisa.
O levantamento analisou tanto o uso exclusivo do serviço de aplicativo quanto a utilização combinada, isto é, sendo a corrida de Uber um complemento do sistema de transporte público, composto por ônibus, trem e metrô.
Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024.
Inicialmente prevista para abril do próximo ano, a ferramenta foi adiada em seis meses. No entanto, segundo o BC, a estimativa foi ajustada por causa da complexidade do novo produto, do tempo necessário para desenvolver o papel de cada um dos participantes e da definição das estratégias comerciais das instituições financeiras.
O BC também mencionou “questões organizacionais” internas, mas não informou se o atraso está relacionado à operação padrão dos servidores do órgão.
Segundo o novo cronograma, a publicação do regulamento do Pix Automático e dos manuais para os participantes ocorrerá em dezembro. De janeiro a agosto de 2024, o sistema será desenvolvido. Os testes para homologar a ferramenta ocorrerão em agosto e setembro e o lançamento para o correntista em outubro.
O Banco Mundial projetou um crescimento regional 2% para este ano na América Latina e Caribe. Para 2024, a estimativa é de 2,3% e, para 2025, de 2,6%. Segundo a instituição, apesar de a expansão se situar acima do 1,4% divulgado anteriormente, ainda está abaixo de todas as outras regiões do mundo e é insuficiente para promover a necessária criação de empregos, inclusão e redução da pobreza. As informações constam do relatório Conectados: tecnologia digital para a inclusão e o crescimento, divulgado hoje (4).
Para o Brasil, estima-se crescimento de 2,6% para este ano e de 1,3% para 2024. Já para 2025, a projeção é de expansão de 2,2%. Segundo o relatório, a região realizou reformas macroeconômicas adequadas nas últimas três décadas, que proporcionaram maior resiliência a choques como o da pandemia de covid-19, a incerteza decorrente da guerra na Ucrânia, os baixos preços das matérias-primas e a dívida crescente.
Apesar de a pobreza e o emprego terem retomado, em geral, aos níveis anteriores à crise, e a inflação, excluindo a Argentina e a Venezuela, caído para uma média regional de 4,4%, abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o cenário global ainda é adverso. Entre o pontos elencados figuram taxas de juros elevadas, baixo crescimento nas economias avançadas, incertezas sobre o crescimento da economia chinesa e restrições fiscais enfrentadas pelo governos locais.
O Banco Mundial reduziu a previsão de expansão econômica para a China este ano para 5,1% ante 5,6% projetados em junho. Entre os motivos apontados estão dificuldades internas persistentes, incluindo o enfraquecimento da recuperação vinda da reabertura da economia, o endividamento elevado e a fraqueza no setor imobiliário.
Os Estados Unidos vão transferir para a Ucrânia milhares de armas iranianas e vários lotes de munições apreendidas. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (4), deverá ajudar a aliviar a falta destes equipamentos entre as forças militares de Kiev, apesar de não responder aos pedidos de armas de longo alcance e sistemas de defesa aérea.
Segundo o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom), responsável pelas relações militares com outras nações, na segunda-feira (2) foram já transferidas mais de um milhão de munições iranianas apreendidas para a Ucrânia.
“O Governo obteve estas munições em 20 de julho de 2023 através de ações de apreensão do Departamento de Justiça contra o Corpo de Guarda Revolucionária Islâmica do Irã”, informou a entidade em comunicado.
Em julho, o Departamento de Justiça dos EUA tinha anunciado que pretendia confiscar “mais de 9 mil espingardas, 284 metralhadoras, aproximadamente 194 lançadores de foguetes, mais de 70 mísseis antitanque e mais de 700 mil munições” apreendidos no Irão pela Marinha dos EUA.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia.
“Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada.
As declarações de Barroso ocorrem após a Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise do processo) de ministros do STF. Outras iniciativas em discussão no Congresso preveem ainda o estabelecimento de mandato para os ministros.
Barroso negou mal-estar com o Congresso, e disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”. Em seguida, ele discordou das medidas em discussão.
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os desdobramentos do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao caso de remanescentes de quilombos.
Elizeta Ramos pediu, no documento encaminhado ao tribunal, que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal.
O Recurso Extraordinário diz respeito a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicou que um imóvel rural se encontrava em uma área quilombola.
Quando julgou o processo, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul tomou como parâmetro o marco temporal, que restringe o direito à terra, estabelecendo que ele só existe quando as comunidades já tinham posse sobre o território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Somos obrigados a aceitá-la”, disse Charles Adison em uma das muitas escolas que foram convertidas em campos de refugiados improvisados na capital do Haiti, Porto Príncipe, falando sobre uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) desta semana que prevê a entrada de forças estrangeiras no país para ajudar a polícia a restaurar a ordem.
A ONU estima que cerca de 200 mil haitianos tenham sido deslocados em meio à escalada da violência, com gangues armadas realizando assassinatos indiscriminados, sequestros, estupros coletivos e queimando as casas das pessoas.
Há um ano, o governo não eleito do Haiti solicitou ajuda urgente de forças militares estrangeiras, mas foi somente em julho que o Quênia se tornou o primeiro país a propor a liderança dessa força e, na segunda-feira, ela foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU.
“Se eles fizerem o trabalho de acordo com o que dizem, pode ser muito bom para nós, poderemos voltar para casa”, disse Neptune Dieudonne, que está em um acampamento improvisado no Rex Theatre, no centro da cidade.
Após os educadores do município de Natal paralisarem suas atividades nesta quarta-feira 4, a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, pediu que os professores voltem para as salas de aula. A titular da pasta diz não concordar com a paralisação e afirma que, caso o diálogo não surta efeito, a pasta cogita acionar a Justiça para determinar o retorno da categoria às suas atividades.
Cristina aponta prejuízos para os estudantes, que ficarão sem aula durante os dias de protesto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), por sua vez, nega que os alunos serão prejudicados, visto que “os dias paralisados serão compensados”.
“Se a paralisação continuar, houver uma adesão mais significativa, nós vamos, sim, acionar a Justiça. Já mandamos para a Procuradoria Geral do Município (PGM) o documento do Sinte/RN, para que a PGM se pronuncie e tome as providências cabíveis”, afirmou Cristina.
A paralisação foi iniciada em razão do Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023, que cria um novo plano de carreira para os professores de Natal. A titular da SME considera o projeto um avanço para a categoria da educação e explicou que as duas carreiras anteriores que estão vigorando irão permanecer até que o quadro se extinga. Esses profissionais, ainda segundo ela, terão todos os seus direitos garantidos.
A Polícia Federal prendeu em flagrante na última segunda-feira (02) no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um amazonense, de 28 anos e uma paraense de 25 anos, suspeitos de tráfico internacional de drogas. Com eles foram encontrados 2,74 kg de cocaína embutida na estrutura de uma mala que seguiria para a Europa.
A ação aconteceu quando os policiais realizavam uma inspeção de rotina e observaram que a mulher ultimava procedimentos para embarcar com destino a Espanha. No momento que ela fazia o check-in, se fazia acompanhar de um homem, sendo que apenas ela viajaria, porém ao serem informalmente entrevistados ambos apresentaram uma história pouco convincente, o que fez com que os policiais desconfiassem que ela pudesse estar tentando embarcar com drogas na bagagem.
De imediato, os cães da PF foram acionados e, ao identificarem a mala despachada pela passageira, logo a substância entorpecente foi encontrada.
A mulher então disse que havia sido “contratada por telefone” por um desconhecido em Manaus (AM), onde mora, para levar a mala para a Espanha, cuja bagagem lhe seria entregue numa pousada da zona sul de Natal. Já o homem preso em sua companhia, também veio de Manaus e ambos ficaram hospedados no mesmo estabelecimento.
Polícias civis da 73ª Delegacia de Polícia Civil (DP Umarizal), deflagrou, nesta quarta-feira (04), a “Operação Remanescente”, no município de Umarizal. A ação teve como intuito o combate ao tráfico de drogas no município. Um homem foi preso. A operação contou com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
Nas diligências realizadas no município de Olho D’Água dos Borges, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, resultando na recuperação de um aparelho celular. Já na cidade de Umarizal, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos sete celulares, e um mandado de prisão definitiva, em desfavor de um homem de 37 anos. Ele é investigado por tráfico de drogas.
O supeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecera à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, recebeu na sede da Companhia, representantes da FIERN e da Mercosul Line, empresa especialista em cabotagem, pauta da reunião, que tratou da implantação de uma linha no Porto de Natal.
CODERN e FIERN estão trabalhando em conjunto no sentido de apresentar o potencial do terminal da capital, mantendo constante diálogo com as maiores empresas que atuam com o transporte marítimo entre os portos do Brasil. Representantes da Marfret e da Log-In, duas grandes empresas do setor, também visitaram recentemente as instalações portuárias de Natal.
Nino Ubarana comenta que a via marítima é um fator essencial para o crescimento do Estado: “O desenvolvimento de qualquer estado passa por um Porto. Nós estamos buscando a cada dia incrementar a movimentação no Porto de Natal e temos contado com parcerias importantes, como da FIERN, que tem trazido empresários e representantes de empresas para visitas e diálogos objetivando que futuramente sejam nossos clientes”.
Além do diretor da CODERN, participaram da reunião o engenheiro da Companhia, Vinicius Cavalcante; o Capitão de Mar e Guerra da Reserva, João Ferreira Leal, representando a Marinha; da Mercosul Line, Alexandre de Souza e Paulo Nascimento, diretor Norte/Nordeste e executivo de vendas, respectivamente; representando a FIERN estavam Etelvino Patrício de Medeiros, Luiz Guedes, Daniel Penteado; além de Fernanda Beatriz, representando o Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN.
Nesta quarta-feira 04, policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz deram cumprimento a um mandado de prisão contra um homem, de 56 anos, foragido da justiça do estado de Pernambuco. Ele foi preso em Nova Cruz pelo crimes de roubo e estupro, além de ter escapado três vezes do sistema penitenciário.
Após diversas diligências investigativas, a equipe da Polícia Civil confirmou que o foragido estava residindo na cidade de Nova Cruz-RN e deu cumprimento ao mandado de prisão na tarde de hoje.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
AgoraRN
O governo federal vai lançar um edital de autorização de funcionamento de cursos privados de medicina com previsão de abertura de até 5.700 vagas. O Rio Grande do Norte fica com 120 vagas. O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 estados. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União.
Cada mantenedora poderá apresentar no máximo duas propostas.
O plano do governo é abrir, nos próximos anos, até 10 mil novas vagas. Esse número inclui a previsão de expansão de cursos já existentes em universidades privadas e públicas.
Dados apresentados pela Educação mostram que em 2022 o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas de medicina, equivalente a 43,8% do total no país. O governo estima que há mais de 40 mil vagas em cursos de medicina.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. 
Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.
Na solenidade, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a transparência do processo. “O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, a todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a nossa democracia, com absoluta certeza que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade, total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.
De acordo com o ministro, não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. 
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.
Semanas de protestos violentos por parte de jovens em Gaza enviaram uma mensagem sobre a terrível asfixia financeira no enclave bloqueado por Israel, segundo economistas e até mesmo algumas autoridades israelenses de alto escalão, e medidas de alívio podem estar a caminho.
Aparentemente, os protestos, organizados por grupos de jovens e apoiados pelo movimento islâmico Hamas, que governa Gaza, foram contra o tratamento de prisioneiros palestinos em prisões israelenses e visitas de grupos judeus ao complexo da mesquita de Al Aqsa, um local sagrado para muçulmanos e judeus, que o conhecem como o Monte do Templo.
Uma autoridade de alto escalão israelense observou a relativa contenção do Hamas, que não se juntou oficialmente aos protestos nem lançou mais foguetes contra Israel. Ele sugeriu que o motivo mais imediato para a agitação não está tão relacionado às queixas de longa data sobre a causa nacional palestina, mas sim à miséria econômica de Gaza.
“Os protestos são por causa de dinheiro”, disse a autoridade israelense, falando sob condição de anonimato devido à sensibilidade do assunto. “O que estamos vendo na cerca [da fronteira] é uma mensagem. Eles estão pedindo ajuda financeira.”
A Prefeitura de Mossoró, por meio do Programa de Imunizações, está disponibilizando a vacina contra o HPV (papilomavírus humano) para pessoas vítimas de violência sexual com idades entre 9 e 45 anos. Essa oferta de imunização segue as diretrizes estabelecidas em uma Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde.
Em Mossoró, a vacina contra o HPV para vítimas de violência sexual, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, está sendo administrada no Hospital Maternidade Almeida Castro e no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Etevaldo de Lima, coordenador de Imunizações do município, enfatizou a importância de as vítimas de violência sexual procurarem atendimento médico de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. Ele também incentivou a verificação dos registros de imunização, incluindo a proteção contra o HPV, sempre que possível. A equipe médica realiza uma avaliação completa do paciente e, quando necessário, administra outras vacinas.
A Nota Técnica emitida pelo Governo Federal ressalta que a inclusão da vacina contra o HPV para vítimas de violência sexual é uma questão de saúde pública e segurança. Esta iniciativa representa um passo significativo em direção às políticas e ações integradas para atender a essa demanda crítica.
O ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), principal órgão de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Mattos foi escolhido durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023, que está sendo realizada em San José, na Costa Rica.
O Uruguai sucede ao Brasil na presidência da JIA, renovada a cada foi anos. Em sua fala, Fernando Mattos agradeceu ao ministro da Agricultura brasileiro, Paulo Teixeira, e lembrou que, em 2021, o país assumiu a presidência do grupo em meio a um período difícil por causa da emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Mattos também agradeceu ao governo argentino, que propôs a candidatura do Uruguai. “Agradeço a todos pela confiança.”
Temas como sustentabilidade, segurança alimentar, mudanças climáticas e agricultura familiar dominam os debates na Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023, que vai até quinta-feira (5) na capital costa-riquenha.
Na abertura do evento, Paulo Teixeira destacou que o Brasil está comprometido com a produção de alimentos saudáveis para garantir a soberania alimentar. “Queremos, nesse encontro, conhecer as boas experiências de outros países. Queremos conhecer para dialogar com os nossos programas e ver como podemos aperfeiçoar os programas da agricultura familiar no nosso país. E, ao mesmo tempo, nos unir para a defesa da democracia, a diminuição da desigualdade social e a nossa capacidade de enfrentar os eventos climáticos.”
A Escola Estadual Antônio Aladim de Araújo, localizada na cidade de Caicó, enfrenta a possibilidade de suspender suas atividades devido à falta de alimentação para os alunos, em decorrência ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado.
Segundo o professor Fábio Dias, são mais 650 alunos que estão em situação “de penúria alimentar”, devido à escassez de recursos. A escola avalia que se nenhuma medida for tomada, na próxima segunda-feira 9 a escola fica sem alimentos, e poderá ser fechada temporariamente.
“Diante dos ofícios que mandamos, se na segunda-feira nós não tivemos resposta, vamos fechar a escola.” E acrescentou: “Para não impor ao aluno a uma situação constrangedora, se não tiver alimento adequado a gente não vai abrir a escola. Até sexta nós temos alimentos para os alunos, depois disso, não temos”, afirmou o Dias, em entrevista à Rádio Seridó (100.7).
O professor também destacou que a escola está ciente da situação de falta de recursos financeiros do governo, mas enfatizou que a alimentação dos alunos deve ser tratada como uma prioridade. “Estamos lutando agora por uma necessidade básica, que é o alimento.”
Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte (48ª DP) deram cumprimento, nesta quarta-feira (04), a um mandado de internação provisória em desfavor de um adolescente, de 17 anos, suspeito de ter praticado ato infracional análogo ao crime de homicídio, no município de Serra Negra do Norte.
O ato infracional ocorreu na noite de 17/09/2023, nos fundos da igreja matriz da cidade, assustando os fiéis que assistiam à missa no momento do ocorrido. A vítima foi João Victor de Medeiros Fernandes, de 19 anos, que ainda no local apontou o adolescente como autor dos disparos de arma de fogo. Diante das informações e das diligências realizadas, foi decretada a internação provisória do adolescente. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido hoje. O adolescente negou qualquer participação no fato e foi transferido para o CASEP/Caicó, onde ficará à disposição da Justiça.
Ainda foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão domiciliar em imóveis onde o adolescente residia, contudo, a arma utilizada na prática do ato infracional não foi encontrada.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Após o anúncio do investimento de R$ 2 bilhões para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia). A regulamentação foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), após ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.
O Pespam é a política de segurança pública que busca a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e a modernização dos equipamentos, com mais conectividade e maior capacitação e valorização dos profissionais que atuam no setor.
A partir dessas diretrizes do Pespam foram definidas as regras para recebimento dos recursos previstos no Amas e as ações para as quais o dinheiro deve ser direcionado. Tudo isso é condicionado a adesão de estados e municípios da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão) por meio da elaboração e entrega dos planos táticos (PTI Amazônia). É por meio desses documentos que as unidades federativas que compõem a região Amazônica poderão pensar o planejamento e apresentar as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis pelo combate aos crimes.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal são os órgãos responsáveis pela articulação da força de segurança pública que atua na região e por fomentar a cooperação com os outros países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto.
Os Estados-membros da União Europeia (UE) poderão determinar o regresso imediato aos países de origem dos migrantes que não têm direito a proteção internacional e vão ser autorizados a aplicar regras específicas relativas ao asilo.
Esses são alguns dos pontos do acordo a que chegaram os representantes permanentes dos Estados-membros do bloco. Era a peça que faltava no novo pacto de migrações e asilo que os 27 esperam firmar até o fim do ano.
A presidente da Comissão Europeia saudou o acordo e disse que é um momento de virada, uma verdadeira mudança de paradigma que permite avançar nas negociações que devem estar concluídas até o fim de 2023.
A presidente do Parlamento Europeu lembrou que este é um momento chave em um dos maiores desafios desta geração.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados. 
A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.
A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.
A promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital solicita, nesta quarta-feira (4), informações à Via Mobilidade e à Comissão de Monitoramento de Concessões Permissões e à Secretaria de Parcerias em Investimento do estado de São Paulo para saber se a falha de ontem (3) na Linha 9 (Esmeralda) foi da concessionária ou foi sabotagem.
Também será enviado um ofício ao delegado de Polícia Pablo Baccin, que está investigando o suposto crime doloso de perigo de desastre ferroviário.
A Linha de trem 9, operada pela concessionária Via Mobilidade, apresentou uma pane elétrica ontem, por volta das 14h. Quem estava nos vagões da Linha 9, precisou caminhar pelos trilhos. O problema ocorreu justamente no dia em que nove linhas do Metrô e da CPTM paralisaram as atividades, em um protesto contra a privatização dos serviços pelo governo estadual. Até o momento a falha não foi reparada e a linha segue causando transtornos aos usuários.
Segundo assessoria de imprensa da Via Mobilidade, foram acionados 70 ônibus do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) para atender os passageiros. A concessionária destacou, em nota, que o “trabalho de manutenção envolve cinco frentes de trabalho formadas por cerca de 70 colaboradores, que priorizam a solução do problema para que a linha possa operar normalmente o quanto antes”.
