A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O tema será agora analisado pelo plenário do Senado.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibição de comercialização definida pelo Artigo 199 da Constituição e estabelece que “a Lei disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS”.
A deputada estadual Isolda Dantas será reconduzida à presidência do Partido dos Trabalhadores no diretório de Mossoró. No próximo sábado, dia 7 de outubro, a legenda promoverá plenária municipal para debater o processo eleitoral de 2024 e definir pela permanência da deputada estadual Isolda Dantas no comando da legenda mossoroense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de outubro a retomada dos julgamentos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise de mais oito ações penais se dará em sessão do plenário virtual, com encerramento previsto para 20 de outubro.
Nesse intervalo de tempo, os ministros deverão depositar seus votos de forma remota, sem deliberação presencial. Essa modalidade de julgamento foi contestada pelas defesas dos réus, que pediam que seus casos fossem debatidos no plenário físico do Supremo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais.
“Não faltarão recursos [do governo federal]. Quem tiver necessidade vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender a população”, disse o vice-presidente a jornalistas em entrevista coletiva. Uma das visitas feitas por Alckmin foi à comunidade de Catalão, na região do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, reafirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil, dando um prazo de seis meses para que a União elabore um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário.
O prazo começa a contar a partir da publicação do resultado do julgamento, o que deve ocorrer após a redação do acórdão (decisão colegiada). Pela decisão, os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos, porém tal prazo só começa a contar após a homologação, pelo Supremo, do plano nacional.
O uso de aplicativos de transporte aumenta o acesso ao trabalho e a serviços públicos, mas revela também a desigualdade econômica entre as classes sociais. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio de Janeiro. 
O levantamento analisou dados de 152 milhões de viagens realizadas na cidade do Rio de Janeiro entre 8 de março e 20 de dezembro de 2019. Os dados foram obtidos por meio de uma cooperação técnica com a Uber, uma das principais operadoras de aplicativos de transporte do país.
Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024.
Inicialmente prevista para abril do próximo ano, a ferramenta foi adiada em seis meses. No entanto, segundo o BC, a estimativa foi ajustada por causa da complexidade do novo produto, do tempo necessário para desenvolver o papel de cada um dos participantes e da definição das estratégias comerciais das instituições financeiras.
O Banco Mundial projetou um crescimento regional 2% para este ano na América Latina e Caribe. Para 2024, a estimativa é de 2,3% e, para 2025, de 2,6%. Segundo a instituição, apesar de a expansão se situar acima do 1,4% divulgado anteriormente, ainda está abaixo de todas as outras regiões do mundo e é insuficiente para promover a necessária criação de empregos, inclusão e redução da pobreza. As informações constam do relatório Conectados: tecnologia digital para a inclusão e o crescimento, divulgado hoje (4).
Para o Brasil, estima-se crescimento de 2,6% para este ano e de 1,3% para 2024. Já para 2025, a projeção é de expansão de 2,2%. Segundo o relatório, a região realizou reformas macroeconômicas adequadas nas últimas três décadas, que proporcionaram maior resiliência a choques como o da pandemia de covid-19, a incerteza decorrente da guerra na Ucrânia, os baixos preços das matérias-primas e a dívida crescente.
Os Estados Unidos vão transferir para a Ucrânia milhares de armas iranianas e vários lotes de munições apreendidas. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (4), deverá ajudar a aliviar a falta destes equipamentos entre as forças militares de Kiev, apesar de não responder aos pedidos de armas de longo alcance e sistemas de defesa aérea.
Segundo o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom), responsável pelas relações militares com outras nações, na segunda-feira (2) foram já transferidas mais de um milhão de munições iranianas apreendidas para a Ucrânia.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia.
“Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada.
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os desdobramentos do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao caso de remanescentes de quilombos.
“Somos obrigados a aceitá-la”, disse Charles Adison em uma das muitas escolas que foram convertidas em campos de refugiados improvisados na capital do Haiti, Porto Príncipe, falando sobre uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) desta semana que prevê a entrada de forças estrangeiras no país para ajudar a polícia a restaurar a ordem.
A ONU estima que cerca de 200 mil haitianos tenham sido deslocados em meio à escalada da violência, com gangues armadas realizando assassinatos indiscriminados, sequestros, estupros coletivos e queimando as casas das pessoas.
Após os educadores do município de Natal paralisarem suas atividades nesta quarta-feira 4, a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, pediu que os professores voltem para as salas de aula. A titular da pasta diz não concordar com a paralisação e afirma que, caso o diálogo não surta efeito, a pasta cogita acionar a Justiça para determinar o retorno da categoria às suas atividades.
A Polícia Federal prendeu em flagrante na última segunda-feira (02) no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um amazonense, de 28 anos e uma paraense de 25 anos, suspeitos de tráfico internacional de drogas. Com eles foram encontrados 2,74 kg de cocaína embutida na estrutura de uma mala que seguiria para a Europa.
A ação aconteceu quando os policiais realizavam uma inspeção de rotina e observaram que a mulher ultimava procedimentos para embarcar com destino a Espanha. No momento que ela fazia o check-in, se fazia acompanhar de um homem, sendo que apenas ela viajaria, porém ao serem informalmente entrevistados ambos apresentaram uma história pouco convincente, o que fez com que os policiais desconfiassem que ela pudesse estar tentando embarcar com drogas na bagagem.
Polícias civis da 73ª Delegacia de Polícia Civil (DP Umarizal), deflagrou, nesta quarta-feira (04), a “Operação Remanescente”, no município de Umarizal. A ação teve como intuito o combate ao tráfico de drogas no município. Um homem foi preso. A operação contou com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
Nesta quarta-feira 04, policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz deram cumprimento a um mandado de prisão contra um homem, de 56 anos, foragido da justiça do estado de Pernambuco. Ele foi preso em Nova Cruz pelo crimes de roubo e estupro, além de ter escapado três vezes do sistema penitenciário.
O governo federal vai lançar um edital de autorização de funcionamento de cursos privados de medicina com previsão de abertura de até 5.700 vagas. O Rio Grande do Norte fica com 120 vagas. O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 estados. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. 
Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. 
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Semanas de protestos violentos por parte de jovens em Gaza enviaram uma mensagem sobre a terrível asfixia financeira no enclave bloqueado por Israel, segundo economistas e até mesmo algumas autoridades israelenses de alto escalão, e medidas de alívio podem estar a caminho.
Aparentemente, os protestos, organizados por grupos de jovens e apoiados pelo movimento islâmico Hamas, que governa Gaza, foram contra o tratamento de prisioneiros palestinos em prisões israelenses e visitas de grupos judeus ao complexo da mesquita de Al Aqsa, um local sagrado para muçulmanos e judeus, que o conhecem como o Monte do Templo.
A Prefeitura de Mossoró, por meio do Programa de Imunizações, está disponibilizando a vacina contra o HPV (papilomavírus humano) para pessoas vítimas de violência sexual com idades entre 9 e 45 anos. Essa oferta de imunização segue as diretrizes estabelecidas em uma Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde.
O ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), principal órgão de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Mattos foi escolhido durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023, que está sendo realizada em San José, na Costa Rica.
O Uruguai sucede ao Brasil na presidência da JIA, renovada a cada foi anos. Em sua fala, Fernando Mattos agradeceu ao ministro da Agricultura brasileiro, Paulo Teixeira, e lembrou que, em 2021, o país assumiu a presidência do grupo em meio a um período difícil por causa da emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Mattos também agradeceu ao governo argentino, que propôs a candidatura do Uruguai. “Agradeço a todos pela confiança.”
A Escola Estadual Antônio Aladim de Araújo, localizada na cidade de Caicó, enfrenta a possibilidade de suspender suas atividades devido à falta de alimentação para os alunos, em decorrência ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado.
Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte (48ª DP) deram cumprimento, nesta quarta-feira (04), a um mandado de internação provisória em desfavor de um adolescente, de 17 anos, suspeito de ter praticado ato infracional análogo ao crime de homicídio, no município de Serra Negra do Norte.
Após o anúncio do investimento de R$ 2 bilhões para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia). A regulamentação foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), após ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.
O Pespam é a política de segurança pública que busca a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e a modernização dos equipamentos, com mais conectividade e maior capacitação e valorização dos profissionais que atuam no setor.
Os Estados-membros da União Europeia (UE) poderão determinar o regresso imediato aos países de origem dos migrantes que não têm direito a proteção internacional e vão ser autorizados a aplicar regras específicas relativas ao asilo.
Esses são alguns dos pontos do acordo a que chegaram os representantes permanentes dos Estados-membros do bloco. Era a peça que faltava no novo pacto de migrações e asilo que os 27 esperam firmar até o fim do ano.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados. 
A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
A promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital solicita, nesta quarta-feira (4), informações à Via Mobilidade e à Comissão de Monitoramento de Concessões Permissões e à Secretaria de Parcerias em Investimento do estado de São Paulo para saber se a falha de ontem (3) na Linha 9 (Esmeralda) foi da concessionária ou foi sabotagem.
Também será enviado um ofício ao delegado de Polícia Pablo Baccin, que está investigando o suposto crime doloso de perigo de desastre ferroviário.
