O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal, conhecido como Procon Natal, deu início nesta quarta-feira 4 à “Operação Dia das Crianças”. A equipe de fiscalização do órgão está visitando estabelecimentos especializados em produtos infantis, com o objetivo de retirar do mercado itens irregulares e assegurar que os consumidores tenham uma experiência segura nas compras.

A operação cobrirá quatro zonas da cidade, onde os fiscais orientarão os comerciantes e verificarão o cumprimento das leis. Entre os pontos verificados, estão a visibilidade dos preços, a clareza e precisão das informações nos brinquedos, a validade dos produtos e a presença do selo de certificação do Inmetro, que indica a faixa etária adequada. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser autuados e multados conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.

O Diretor Técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú, destacou a importância de verificar se as informações nas embalagens estão em português, mesmo para produtos fabricados no exterior. Ele alertou que até produtos não perecíveis têm data de validade, que deve estar na embalagem.

É essencial que os consumidores estejam cientes de que as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos, a menos que apresentem defeito. Portanto, é importante verificar as políticas de troca antes de finalizar a compra. Para compras online, existe o “direito de arrependimento”, permitindo a devolução do produto dentro de sete dias após o recebimento, sem a necessidade de explicar o motivo, conforme o artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.