Nesta segunda-feira (16), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN (OAB-RN) firmaram um Termo de Cooperação Técnica interinstitucional para assegurar qualificação e capacitação de operadores do direito em mecanismos autocompositivos.
A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, falou sobre a importância de todos os atores do sistema de Justiça atuarem na perspectiva de consolidar uma cultura de construção de soluções consensuadas diante da realidade adversarial. “As pessoas se sentem mais implicadas nesse processo e tendem a acordar que a própria solução encontrada seja a efetivada, uma vez que todos ganham, pois foi algo construído entre as partes implicadas. E a atuação dos advogados é muito importante nesse processo, inclusive porque no termo de cooperação há alguns processos em que o Ministério Público precisa avançar na construção dessas soluções autocompositivas em que se identifica a necessidade da presença de um advogado. E há uma contrapartida para que os advogados que estão participando dos cursos possam colaborar na solução dos procedimentos que estão em curso no MPRN.
O termo busca estabelecer uma parceria entre a OAB/RN e o MPRN, em regime de mútua cooperação, para qualificar e capacitar operadores do Direito e estudantes, indicados pela OAB/RN, em Justiça Restaurativa e demais abordagens, práticas e técnicas autocompositivas de solução de conflitos.
Pelo acordo, a OAB garantirá a participação dos seus indicados, inicialmente ligados à área de Família e Sucessões, como facilitadores, em procedimentos do MPRN durante a etapa de prática supervisionada do Curso de Formação Continuada em Justiça Restaurativa, bem como adotar ações com vistas à difusão e fortalecimento da aplicação da Justiça Restaurativa, dos mecanismos autocompositivos e da Cultura de Paz, em especial em relação à formação técnica e ao aperfeiçoamento funcional dos profissionais da área jurídica que trabalharão com estas práticas nos serviços públicos e demais espaços da sociedade civil.
O presidente da Seccional da OAB no RN, Aldo Medeiros, também destacou a importância de firmar esse acordo de cooperação técnica com o MPRN. “Queremos resolver os conflitos com rapidez e eficiência e de forma menos invasiva. Esse instrumento da autocomposição é muito bom. Fiquei muito animado com essa possibilidade junto ao Ministério Público Estadual”, afirmou.
Também participaram da solenidade de assinatura o promotor de justiça Erickson Girley Barros dos Santos, atual coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a secretária-executiva do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), Evelyne Cerqueira, o gerente administrativo do Ceaf, Artur Nobre e o presidente da comissão de Família e Sucessões da OAB/RN, Daniel Lacerda.
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