A VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (VI CESAN), com o lema “Soberania Alimentar: a comida que queremos!”, encerrou nesta sexta, 20, após dois dias de discussão de propostas para garantir o direito humano à alimentação saudável. As propostas, formuladas de forma democrática e com participação social, serão levadas à Conferência Nacional em dezembro na capital federal.

Delegados e delegadas aprovaram, no final da Conferência, uma moção de apoio ao projeto de lei que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa mantendo a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% no ano que vem. A Conferência de Assistência Social, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, também aprovou moção no mesmo sentido.

Parte da arrecadação do ICMS financiava a segurança alimentar e a assistência social no RN por meio do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), que teve queda brusca com a medida do governo federal passado, limitado em até 18% a alíquota desse imposto. Essa medida baixou o financiamento do Fecop de R$ 12 milhões para R$ 2 milhões mensais devido à queda na arrecadação.

No encerramento da Conferência nesta sexta, o secretário-adjunto da SETHAS, Adriano Gomes, falou da importância do evento como parte do processo de reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) – retomado pelo governo Lula -, da política nacional voltada para a alimentação e do desafio que foram os últimos quatro anos com o desmonte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Em 2014, o Brasil havia saído do Mapa da Fome da ONU e voltou depois de 2019, tendo esse desmonte contribuído para o agravamento da situação.

Em contrapartida, explicou Adriano Gomes, mesmo com a grave crise nacional e estadual, a gestão de Fátima Bezerra fortaleceu o combate à fome para garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas em vulnerabilidade social, como destacou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19.

A pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) identificou o Rio Grande do Norte como o 1º estado da Região Nordeste e 4º do País em melhor situação de segurança alimentar.

“Durante a pandemia, o Governo do Estado manteve o funcionamento das unidades do Programa Restaurante Popular e aumentou o investimento no Programa Leite Potiguar”, explicou Adriano Gomes. “As plenárias com a participação popular são pilares para que também os municípios compreendam a importância da segurança alimentar para a construção de um SISAN mais forte”, afirma Adriano. O secretário-adjunto também ressaltou a importância da aprovação da moção em apoio à manutenção dos 20% do ICMS.

A Conferência abordou, com representantes da sociedade civil e do poder público, os eixos norteadores que são as Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada, Democracia e Participação Social.