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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na manhã nesta sexta-feira (12), de uma inspeção judicial realizada na praia de Ponta Negra. A inspeção faz parte de acordo para o cumprimento de sentença proferida em 2016 e reformulada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em 2017, que visa o ordenamento da orla da praia. A inspeção contou com a participação ainda de diversos órgãos da Prefeitura de Natal.
O acordo para a inspeção foi firmado durante uma audiência judicial em dezembro de 2023. Na época, ficou prevista ainda a apresentação, por parte da Prefeitura de Natal, de um plano de operação para solução de diversos problemas apontados pelo MPRN em extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias.
Com o documento, a Promotoria demonstrou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do TJRN quanto ao ordenamento da principal praia urbana de Natal. Na inspeção, foi possível constatar as medidas adotadas pelas Prefeitura de Natal cerca de um mês após a audiência judicial.
“Muito positiva a possibilidade de um juiz, que determina o que o município tem que fazer, vir e detectar situações que é difícil até mesmo esclarecer no papel. Como, por exemplo, o mau cheiro, a situação dos banheiros com dejetos, fétidos. A gente viu melhorias, tem que deixar bem claro, mas ainda vimos crateras com o sistema de esgotamento rompido. Então, foi uma fiscalização extremamente importante para a gente observar o que a Prefeitura está fazendo de ordenamento e que isso seja continuado, tem que ser permanente para dar segurança”, registra a promotora Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça.
Em meio às fortes chuvas que vêm causando grandes estragos pelo país, como a que atingiu a Grande São Paulo na noite de quarta-feira 11, muitas pessoas enfrentam problemas como eletrodomésticos queimados e inundações.
Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, essas chuvas intensas e alagamentos em diferentes pontos da cidade são comuns no começo de ano e afetam milhares de pessoas.
Nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de grandes volumes de chuva e temporais em diferentes regiões, principalmente no Centro-Sul do país.
Mas diante das consequências que podem ser causadas por essas tempestades, muitos se perguntam: e agora, quem arca com os prejuízos?
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a ocorrência de um grande volume de chuva nos próximos dias em áreas do Sudeste, devido ao aumento da convergência de umidade sobre a região. 
Nesta sexta-feira (12), de acordo com a previsão do Inmet, a combinação de calor, alta umidade do ar e um cavado (área alongada de baixa pressão) em níveis médios e baixos da atmosfera vai potencializar as áreas de instabilidade e provocar chuvas intensas em São Paulo, no sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A chuva forte e volumosa atingirá alguns pontos, especialmente na faixa litorânea, leste e região do Vale do Paraíba, em São Paulo; sul/sudoeste e Zona da Mata, em Minas Gerais, e no centro-sul do Rio de Janeiro.
Segundo a previsão do Inmet, existe a possibilidade de volumes diários em torno de 100 milímetros (mm) em áreas do litoral de São Paulo e da divisa dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, de forma localizada.
Na tarde desta sexta-feira (12), o Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar incêndio no interior do prédio onde funciona o Discot Center, localizado na Praça Cristo Rei, no centro da cidade de Currais Novos (RN).
As informações iniciais dão conta que ninguém se feriu e que o fogo foi no térreo, onde existem várias lojas. O restaurante Dom Valentino, funciona no primeiro andar.
O fogo foi controlado e nas próximas horas vão ser avaliados os prejuízos causados pelo fogo que pode ter sido provocado por problemas em um ar-condicionado.
Veja vídeo feito por populares no local:
As polícias Civil e Militar de São Paulo estão trabalhando para mapear e abrir um acesso na mata para ligar o local onde foi encontrado o helicóptero que desapareceu há 12 dias em São Paulo a uma estrada e assim permitir que os peritos cheguem aos destroços para iniciar a perícia e os trabalhos de investigação para descobrir a causa do acidente. Os quatro ocupantes da aeronave foram encontrados mortos dentro do helicóptero que caiu em uma área de mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. 
A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.
O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar (PM), depois de um trabalho de inteligência que delimitou uma área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. Desde então, foram delimitados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços outro helicóptero da PM decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.
“Foi possível encontrar a aeronave graças a um trabalho multiagências, principalmente da Polícia Civil, que ontem compartilhou as informações de modo que nós delimitássemos a área de busca. A área era muito grande, e a Polícia Militar recebeu muitas informações via 190, 193. Foram mais de 100 chamados dando conta de avistamento do helicóptero”, disse o coronel da Aviação da Polícia Militar Ronaldo Barreto.
A saída temporária de Natal concedida a aproximadamente 45 mil detentos em sete estados brasileiros resultou na não volta de pelo menos dois mil presos aos estabelecimentos prisionais. Atualmente, um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados propõe a reformulação dos critérios para esse tipo de benefício, aguardando agora aprovação no Senado.
O número de presos que não retornaram aos presídios ocorreu nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amapá e Distrito Federal. Cabe ressaltar que esse total pode ser ainda maior, visto que um balanço nacional ainda não foi divulgado.
A saída temporária, em vigor desde 1984, atualmente beneficia presos do regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. Há quase 13 anos, um projeto de lei tramita no Congresso com a intenção de alterar os critérios para concessão desse benefício, propondo, por exemplo, que a saída seja permitida apenas para detentos que já tenham autorização para trabalhar e estudar fora da prisão. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora aguarda análise no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de avaliar e debater o tema. “A função do direito penal é ressocializar aqueles que cometeram crimes. Aqueles que se negam a ressocializar, eles têm que sentir o rigor da lei. Não pode ser dada liberdade a quem não tem condição de tê-la”, afirmou Pacheco.
A Polícia Científica de Santa Catarina concluiu que os quatro jovens encontrados mortos no dia 1º de janeiro, no interior de um carro na rodoviária do Balneário de Camboriú, foram intoxicados por monóxido de carbono, emitido ao interior do veículo por meio do ar-condicionado.
A falha decorreu de modificações feitas em uma peça do escapamento, com o objetivo de dar maior potência ao motor.
Thiago de Lima Ribeiro, de 21 anos de idade, Karla Aparecida dos Santos, de 19 anos, Gustavo Pereira Silveira Elias, de 24 anos, e o adolescente Nicolas Kovaleski, de 16 anos, foram encontrados sem vida após festejarem a passagem de ano no litoral norte de Santa Catarina. Uma quinta pessoa também estava no veículo, mas sobreviveu. Todos eram da cidade mineira de Paracatu.
As investigações iniciais apontaram parada cardiorrespiratória, e as suspeitas – confirmadas pela perícia – eram de que, provavelmente, eles teriam se intoxicado com esse gás incolor e inodoro altamente letal, quando inalado em grande quantidade.
A escassez de água em pleno período de verão tem sido motivo de crescente insatisfação entre os residentes do Rio Grande do Norte no início deste ano. De acordo com informações divulgadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), 19 municípios já enfrentaram interrupções no abastecimento nos primeiros 11 dias de 2024. A principal causa dessas paralisações, conforme relatos, é a identificação de vazamentos. Moradores dessas localidades relatam dificuldades para realizar tarefas domésticas básicas e até mesmo para tomar banho.
Os municípios afetados incluem Portalegre, Angicos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Poço Branco, Santana do Matos, Currais Novos, Paraú, Bento Fernandes, além de bairros em Parnamirim e Natal. A causa comum desses episódios de desabastecimento é a identificação de vazamentos na rede de distribuição.
Além dos vazamentos, outras causas foram apontadas pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, incluindo quedas de energia e serviços de manutenção, como os necessários em Taipu. Furtos de equipamentos também foram registrados, sendo responsáveis por interrupções nos municípios de Caicó e São Fernando. A situação demanda atenção e esforços para garantir a regularidade no fornecimento de água nesses locais.
AgoraRN
Durante uma reunião com a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na última quinta-feira 11, o Grupo Solar Coca-Cola revelou um investimento significativo de R$ 80 milhões no estado, prevendo a criação de 100 novos empregos diretos. Esse aporte financeiro será distribuído ao longo de cinco anos, com uma projeção de R$ 18 milhões destinados apenas em 2024.
Atualmente, o Grupo Solar é a segunda maior fabricante de Coca-Cola no Brasil, contando com 13 fábricas, incluindo a unidade potiguar, e empregando cerca de 18 mil colaboradores. As oportunidades de trabalho geradas por esse investimento serão direcionadas para a fábrica localizada no Distrito Industrial de Macaíba, na região metropolitana de Natal. A empresa já mantém 700 empregos diretos na região.
André Salles, diretor presidente da Solar Coca-Cola e executivo com 20 anos de experiência no setor de bebidas e alimentos, destacou que o grupo está intensificando os investimentos em sustentabilidade na produção diária. “Estamos enfatizando a importância da sustentabilidade, diversidade e inclusão, desenvolvendo uma série de projetos para fortalecer nossas relações no Rio Grande do Norte”, afirmou.
A relação entre o Rio Grande do Norte e a Coca-Cola possui raízes históricas. A primeira planta de produção da bebida foi instalada em Parnamirim, na Base Aérea, durante a presença das tropas dos Estados Unidos no período da Segunda Guerra Mundial.
A depressão apresentou um aumento considerável em Natal, segundo dados da pesquisa Vigitel 2023 do Ministério da Saúde. A cidade registrou um percentual de 13,2% de adultos diagnosticados com depressão em 2023, representando cerca de 117 mil pessoas. Esse número coloca Natal com o maior índice entre todas as capitais nordestinas, empatada com Fortaleza, no Ceará.
Os dados indicam um aumento nos casos diagnosticados da doença em comparação com 2021, onde a capital potiguar apresentava um percentual de 11,8% de adultos com depressão. Esse crescimento de 1,4% em dois anos destaca a crescente prevalência desse transtorno na população.
Segundo a pesquisa, as mulheres representaram a maior porcentagem, atingindo 17,3%, enquanto os homens responderam por 8,5% dos casos diagnosticados de depressão em 2023. A preceptora psicóloga do Instituto Santos Dumont (ISD), Sarah Oliveira, destaca que alguns fatores têm facilitado o diagnóstico, incluindo uma maior procura por atendimentos terapêuticos, especialmente durante a pandemia, quando a conscientização sobre saúde mental ganhou destaque.
Para Oliveira, fatores contextuais, histórias de vida, contextos sociais, aspectos socioeconômicos e o conhecimento sobre a busca de ajuda desempenham um papel crucial no aumento desses números. Ela ressalta que, embora os dados possam ser impactantes, indicam também uma maior conscientização e procura por ajuda, o que é positivo.
A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, prendeu nesta sexta-feira (12), na Comunidade Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, um suspeito de ter, na madrugada da segunda-feira (08), praticado assalto com uso de arma de fogo contra um policial federal, no bairro de Petrópolis, na capital potiguar.
As ordens judiciais, um mandado de prisão e quatro mandados de busca e apreensão, foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal (RN).
Durante a ação, um outro indivíduo que tinha mandado de prisão em aberto, expedido pela 9ª. Vara Criminal de Natal, mas que não teve relação com o assalto, também acabou preso.
As diligências iniciadas desde as primeiras horas da ocorrência do fato, resultaram na ação policial desencadeada hoje. Por ocasião daquele assalto, que foi cometido por três indivíduos armados, em duas motos, os quais interceptaram o carro do policial, sendo este rendido, sem chance de reação e obrigado a descer, os acusados levaram o carro da vítima, a arma da corporação que ele portava, bem como dois telefones celulares.
O Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou um edital de processo seletivo para residência na área jurídica, com atuação na 17ª Procuradoria de Justiça, em Natal. Os interessados poderão realizar suas inscrições a partir das 10h do dia 15 de janeiro até às 14h do dia 29 de janeiro. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (12).
Seleção
Está sendo oferecida uma vaga imediata para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Jurídica. Haverá classificação de até 9 candidatos para efeito de cadastro de reserva, para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo (2 anos).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente pelo formulário https://forms.gle/RrP2gtAbLmkXsXaN8, com acesso via conta particular do Gmail, que poderá ser criada gratuitamente caso o candidato não possua. A seleção para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista.
O prazo para a retirada dos 385 kits de identificação destinados aos ambulantes de Ponta Negra cadastrados encerra-se hoje, sexta-feira (12).
A partir deste sábado 13, a realização de atividades ambulantes na Praia de Ponta Negra somente será permitida mediante o uso obrigatório do kit de identificação, composto por colete, crachá e autorização de uso emitidos pela Prefeitura. Essa medida visa assegurar o ordenamento e a segurança das atividades comerciais na região.
As equipes de fiscalização já estão em plena atuação na Operação Verão, adotando abordagens educativas. Contudo, após o encerramento do prazo, os ambulantes não autorizados terão suas atividades interrompidas. Destaca-se que, de acordo com a supervisão da fiscalização, essa iniciativa será estendida para as demais praias da capital ao longo deste ano.
Os coletes distribuídos possuem identificação específica, diferenciando os segmentos em que os ambulantes atuam, como alimentos, bebidas, artesanato e vestuário de praia. Os crachás contêm informações de identificação do cadastro e um código QR com o termo de autorização de uso, que engloba todas as regras e tem validade de um ano. É importante frisar que a revogação do termo de autorização pode ocorrer caso as normas nele contidas não sejam devidamente cumpridas.
g1 – Uma influenciadora digital de Anápolis, a 55 km de Goiânia, denuncia que teve a casa invadida e R$ 12 mil furtados após ela postar um vídeo mostrando o dinheiro que tinha sacado em um banco. Em uma rede social, ela mostrou móveis e roupas revirados após o crime.
A influenciadora conta que sacou o dinheiro e fez um vídeo mostrando as notas enroladas em elásticos dentro de uma caixa. A imagem foi publicada na terça-feira (9). No dia seguinte, ela saiu de casa e voltou na madrugada de quinta-feira (11).
Ao entrar, viu que a casa estava revirada, os R$ 12 mil tinha sido furtados, além de uma televisão e perfumes importados. À polícia, ela contou que deixou as portas destrancada ao sair.
Em outro post em seu perfil, a influenciadora já fez postagem segurando uma grande quantia em dinheiro para o pagamento de uma cirurgia plástica.
O Ministério dos Transportes está planejando o início das obras para a construção da Ponte Internacional de Guajará-Mirim ainda neste ano. A ponte será uma conexão crucial entre Rondônia, no Brasil, e a Bolívia, atendendo a uma demanda histórica estabelecida pelo Tratado de Petrópolis de 1903, que marcou a compra do Acre pelo Brasil.
O projeto é considerado pelo governo como uma peça-chave em seu plano de integração sul-americana, oferecendo uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, conforme compromisso do presidente Lula. A obra está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Ponte Binacional será erguida sobre o Rio Mamoré, conectando as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia. O projeto contempla uma travessia com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com um investimento estimado em R$ 430 milhões e prazo de execução de 36 meses.
Em novembro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital para a obra, que será licitada por meio do Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC). Esse regime prevê que a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo também concluirá as obras programadas.
A maior parte das denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolve milícias. Ao todo, foram encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ 2.330 comunicações envolvendo as milícias no estado. O balanço foi divulgado pelo órgão. 
Ao todo mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população ao longo do ano de 2023, 75% a mais do que as cerca de 51 mil recebidas em 2022, o que marca um novo recorde da instituição.
O MPRJ utiliza o termo “comunicação” para definir o que comumente se chama de “denúncia”, ou seja, levar às autoridades informações sobre irregularidades. A diferenciação, segundo o órgão, é feita porque juridicamente “denúncia” se refere à ação penal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário para que seja iniciado um processo criminal contra alguém.
A maior parte das comunicações será apurada no âmbito das promotorias de Investigação Penal. A maioria das denúncias envolve milícias (2.330), crimes contra pessoas (1.168), Lei de Entorpecentes (1.086) – que, entre outros aspectos, trata do tráfico ilícito de drogas – e ameaças (851).
Um vagão de metrô que estava a caminho da manutenção no Distrito Federal por problemas no freio pegou fogo por volta do meio-dia desta sexta-feira (12), próximo à cidade de Águas Claras. O fogo já foi controlado e, segundo o Metrô-DF, só o condutor estava no veículo.
Seguindo o protocolo adotado para esse tipo de situação, o centro de controle desligou toda a rede elétrica, interrompendo a circulação de metrô na capital federal. O veículo ainda está sob cuidado do Corpo de Bombeiros. Ele será recolhido e, após a análise do local, a linha será reenergizada. Só então o metrô voltará a operar na cidade.
A assessoria do Metrô-DF informou que, caso a retomada do serviço demore, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) será comunicada para adotar medidas como a ampliação do número de ônibus em circulação durante o horário de pico.
Ainda segundo o Metrô-DF, a movimentação no momento do incêndio é de apenas 20% da que é observada nos horários de pico, que é por volta das 8h30 e a partir das 16h30.
Os corpos dos quatro ocupantes do helicóptero que desapareceu há 12 dias em São Paulo foram encontrados junto à aeronave. A Polícia Militar (PM) encontrou os destroços em uma mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da PM. Equipes de resgate estão no local. 
O helicóptero saiu do Campo de Marte por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com o piloto e três passageiros. De acordo com as informações, além do piloto estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.
As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.
Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte paulistana. De acordo com o MPF, a unidade é “uma das principais a realizar o procedimento” na capital paulista, “sobretudo para mulheres com mais de 22 semanas de gestação”. 
Os procuradores questionam os motivos que levaram à administração municipal a suspender esse serviço e torná-lo indisponível no hospital desde o mês passado. O prazo para envio das respostas é de dez dias úteis. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.
O MPF reforça que “a legislação brasileira não fixa limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas”.
Também foram requeridas à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as outras quatro unidades que realizam abortos legais na cidade. O Ministério Público quer identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.
A Polícia Militar desencadeou uma operação bem-sucedida na noite desta quinta-feira 11 que resultou em uma significativa apreensão de drogas na zona norte de Natal, marcando o início do ano de 2024. O episódio teve como palco o loteamento Jardim Progresso, situado no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
A ação policial culminou na apreensão de aproximadamente 160 tabletes de substâncias entorpecentes, assemelhadas à maconha, além de três balanças de precisão, marcando a primeira grande operação do ano no combate ao tráfico.
O desdobramento da apreensão se deu após a equipe policial receber um chamado de um cidadão, indicando um possível ponto de armazenamento de drogas na Travessa Industrial, dentro do loteamento Jardim Progresso.
Agindo com base nas informações fornecidas, os policiais realizaram diligências que os conduziram a um suspeito responsável pela vigilância do local. Contudo, o indivíduo conseguiu fugir pulando muros, e, apesar das buscas nas proximidades, sua localização permanece desconhecida.
Os representantes de Israel negaram nesta sexta-feira (12), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza. 
De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região. Após sustentação oral da defesa de Israel, a presidente da Corte, Joan Donoghue, afirmou que o tribunal emitirá uma ordem “o mais rapidamente possível”.
O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.
A Convenção de 1948 caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
O empréstimo de R$ 427 milhões que o Governo do Estado fechou nesta semana junto ao Banco do Brasil não será suficiente para recuperar todas as rodovias do Rio Grande do Norte. Quem admite é o próprio governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Por causa dos recursos insuficientes, a SIN e a DER elaboraram uma lista com projetos e prioridades que foram determinadas a partir de uma avaliação técnica que considerou as condições atuais das rodovias e o fluxo, bem como a demanda nas estradas. “A ideia é que as principais vias dos sete Distritos Rodoviários do estado sejam cobertas com esse primeiro aporte”, afirmou a DER. São sede dos distritos rodoviários do RN os municípios de Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal, Pau dos Ferros e Santana do Matos.
A assinatura de uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, oficializada em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou a primeira liberação de quatro parcelas dos recursos procedentes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo a governadora Fátima Bezerra, o valor será recebido conforme o avanço na execução das obras que serão destinadas para melhorar a malha viária potiguar.
“Quero agradecer exatamente ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad pela sensibilidade e atenção que tiveram a este importante pleito do Rio Grande do Norte que remonta ao primeiro ano do nosso Governo, mas somente no Governo do senhor, presidente Lula, pudemos consolidar e ter o acesso à operação de crédito com aval da União. Esses recursos vão ser fundamentais para melhoria da infraestrutura rodoviária potiguar. Com o início das obras, nós teremos a geração de emprego e renda para a população”, disse a governadora.
O Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), realizou um balanço com indicadores econômicos da indústria em 2023 e aponta os desafios para o estado em 2024. O levantamento faz um comparativo entre dados econômicos do ano passado com o ano de 2022.
Na medição do valor econômico gerado e da riqueza produzida pela indústria potiguar, houve crescimento no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública, que abrange atividades de geração e distribuição de energia, fornecimento de gás, serviços ambientais de água, esgoto e gestão de resíduos, que teve aumento de 500% em comparação com 2022. Por outro lado, os setores Extrativo Mineral (-85%), Indústria de Transformação (-27%) e Construção Civil (-57%), demonstraram quedas, acentuadas pela pandemia.
Já nas movimentações de vagas criadas e novos empregos gerados, a indústria potiguar cresceu 2,7%. Destacam-se os de Fabricação de motores, transformadores, motores elétricos (+17%) e Fabricação de equipamentos para distribuição elétrica (+8%), impulsionados pela expansão das energias renováveis no estado. Porém, diversos outros setores da indústria tiveram variação negativa, como plástico e borracha (-1,39%), Celulose e papel (-4,8%), Indústria têxtil (-7,9%) e Fabricação de móveis (-9%). A Construção Civil apresentou a maior criação proporcional de vagas no estado, crescendo aproximadamente 18%, com destaque para o segmento de Construção de edifícios (+19%).
Os dados mostram que o Rio Grande do Norte enfrenta um processo de desindustrialização iniciado em 2012 e muitos setores ainda não recuperaram os antigos patamares. “A Indústria de Transformação e a Extrativa, apresentam tendências positivas recentemente, mas são insuficientes para representar uma retomada econômica”, afirma o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque.
O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.
Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.
A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.
O caso foi julgado em ação aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021. O órgão apontou diversas negativas de contratação pelas seguradoras.
O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.
Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).
“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.
As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.
A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).
Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.
Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O Banco Central (BC) da Argentina colocará em circulação notas de 10 mil e 20 mil pesos ainda neste ano, anunciou a autoridade monetária local, nessa quinta-feira. A medida é adotada depois de a taxa de inflação anual ultrapassar 211% em dezembro.
No ano passado, o BC acrescentou uma nota de 2 mil pesos à economia, a de maior valor disponível atualmente.
As cédulas maiores entrarão em circulação no momento em que o novo presidente ultraliberal, Javier Milei, busca evitar a hiperinflação com rígidas medidas de austeridade. Segundo dados divulgados ontem, a taxa de preços ao consumidor atingiu seu nível mais elevado desde o início da década de 1990.
Agência Brasil
Os Estados Unidos, o Reino Unido e oito países aliados afirmam, em declaração conjunta, que pretendem desanuviar tensões e retomar a estabilidade no Mar Vermelho, após ataques contra o grupo rebelde houthis, do Iêmen.
“As ações demonstram compromisso comum com a liberdade de navegação, o comércio internacional e a defesa da vida dos marinheiros face a ataques ilegais e injustificáveis”, afirmaram os governos dos dez países (Austrália, Bahrein, Canadá, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos).
“O nosso objetivo continua a ser o desanuviamento das tensões e o restabelecimento da estabilidade no Mar Vermelho, mas que a nossa mensagem seja clara: não hesitaremos em defender vidas e assegurar o livre fluxo do comércio numa das vias navegáveis mais importantes do mundo face a ameaças persistentes”, acrescentou o comunicado.
Nessa quinta-feira (11) à noite, os Estados Unidos e o Reino Unido fizeram bombardeios aéreos contra os rebeldes houthis no Iêmen, apoiados pelo Irã.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou um balanço das atividades policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) ao longo do ano de 2023, que evidenciam o empenho e eficácia das ações no enfrentamento ao crime organizado no RN.
No total, 158 prisões foram feitas, sendo 48 prisões em flagrante delito e 110 por força de mandado de prisão, resultando em um aumento de aproximadamente 32% em relação ao ano de 2022, que contabilizou 120 prisões. Em 2023, foram apreendidas 19 armas de fogo, 279 munições de diversos calibres e mais de 300 quilos de entorpecentes (cocaína, maconha e crack).
De acordo com a Divisão, foi estimado um prejuízo de quase R$ 5 milhões para o Crime Organizado, através de apreensões de drogas, armas de fogo de grosso calibre, veículos, munições e explosivos. A Polícia Civil ainda ressalta que desde novembro de 2022 nenhuma ação com uso de explosivo contra instituições financeiras foi registrada.
Em todo o Rio Grande do Norte, a DEICOR, deflagrou 61 operações policiais contra o crime organizado. Em 2022, o número foi de 48 ações repressivas. “O ano de 2023 foi desafiador. O dado estatístico é reflexo do nosso trabalho árduo, seja em campo realizando diligências investigativas, seja internamente instruindo os inquéritos policiais. Durante o ano, atuamos de forma integrada com todos os Departamentos da PCRN, sobretudo dando apoio sempre que acionada por outras Delegacias de Polícia“, disse o diretor da DEICOR, delegado Erick Gomes.
