Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos.
Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Os gastos não-exclusivos são classificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei (PL) 826/19, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Agora, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
O texto tem autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. O projeto determina que todas as escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental participem do programa.
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania realizou mais uma etapa de entregas do Programa Alimenta São Gonçalo, uma iniciativa que busca assegurar dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
As comunidades beneficiadas nesta fase incluíram Jardim Lola, Golandim, Centro Expandido, Padre João Maria, Santo Antônio do Potengi, Novo Santo Antônio, Barreiros, Conjunto de Todos e Serrada, abrangendo diversos pontos do município.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mãe e filho que submeteram, por mais de sete décadas, uma mulher a trabalho escravo na residência da família, no município do Rio de Janeiro. André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, executando jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha. A denúncia foi feita na última sexta-feira (16) pelo procurador da República Eduardo Benones.
A exploração foi iniciada na década de 1940, quando Maria de Moura tinha 12 anos e foi chamada para “morar e brincar” com as crianças da Fazenda Estiva, onde seus pais trabalhavam. A propriedade pertencia a Yvonne Mattos Maia e Geraldo Maia, pais da denunciada Yonne Mattos e avós do denunciado André Luiz Mattos. Natural do município de Vassouras, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, Maria nunca pôde estudar e serviu como trabalhadora doméstica a pelo menos três gerações da família Mattos até seu resgate, em maio de 2022.
A Pró-reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN), publicou a 1ª lista de espera referente ao preenchimento de vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do 1º semestre e 2° Semestre de 2024.
As vagas são ofertadas pelos campi Apodi; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Currais Novos; Ipanguaçu; João Câmara; Macau; Natal-Central; Natal-Centro Histórico; Natal-Zona Norte; Nova Cruz; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; e São Gonçalo do Amarante. As oportunidades são destinadas a portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente.
Desde o início de fevereiro, 28 pessoas morreram na chamada Operação Verão na Baixada Santista, no litoral paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as mortes ocorreram em confronto com policiais. De acordo com o balanço da pasta, foram presas durante as ações 706 pessoas, das quais 261 eram foragidas da Justiça.
Entre os mortos está o líder de uma facção criminosa “envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos”, informou a SSP.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Casa Abrigo Santa Rita de Cássia e à Casa do Adolescente, localizadas em Parnamirim, que busquem melhorar o acolhimento de crianças e adolescentes. O foco deve ser dado à reintegração familiar e ao desenvolvimento integral dos jovens.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino para que se abstenha de criar programa de corte de terras no corrente ano eleitoral. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), indica ainda que o gestor deve adotar medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril. 
O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.
Os candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta terça-feira 20 para entregar a documentação na instituição de ensino superior em que forma pré-aprovados. O procedimento visa à comprovação das informações prestadas na inscrição e pode ser realizado presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.
O resultado da primeira chamada do Prouni 2024/1 foi divulgado em 6 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, 716.759 pessoas se inscreveram no Programa Universidade para Todos 2024/1, que ofertou 406.428 bolsas.
Na madrugada desta terça-feira 20, um homem foi preso em flagrante por uma equipe policial do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) por agredir sua própria mãe em Extremoz.
Os militares foram acionados para o bairro Moinho, onde chegaram após receberem um chamado dos pais do agressor. Segundo relatos, o indivíduo, alcoolizado, iniciou uma discussão que culminou em agressões físicas contra sua genitora, desferindo chutes e causando danos materiais dentro da residência. Após o ato de violência, trancou-se no interior da casa, deixando seus pais na rua.
A prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH) prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à seleção de pesquisadores bolsistas de nível médio, para atuarem no Projeto de Realização do Censo dos Povos Indígenas no município de Natal, para até o dia 21 de fevereiro.
O projeto é um convênio da Prefeitura de Natal e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) e de acordo com a titular da pasta, Yara Costa, a realização do Censo é fundamental para a obtenção de dados. “O objetivo é realizar o Censo dos Povos Indígenas no município de Natal para orientar os órgãos municipais quanto à implementação de políticas públicas especificas que atendam a os anseios dessa população que vem constantemente lutando por melhorias nas condições de vida dos indígenas que vivem em contexto urbano, principalmente na Zona Norte de Natal”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação. A reclamação, que é um instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato jurisdicional ou administrativo que desrespeita a autoridade do STF, foi protocolada nesta segunda-feira (19) e distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques com o número 65823.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nova seleção com duas vagas imediatas de Residência Jurídica para as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Natal. Os candidatos devem ter formação na área do Direito e ainda apresentar comprovação de experiência. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até às 14h do dia 5 de março de 2024. O edital foi publicado na edição do Diário de hoje (20) e pode ser acessado AQUI.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu prazo de inscrições para um Processo Seletivo de Residência destinado à área de Pedagogia. A residência, que tem duração de até 36 meses, oferece uma remuneração mensal de R$ 2.500 00 e auxílio-transporte. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 10h do dia 26 de fevereiro de 2024 até as 14h do dia 11 de março de 2024, exclusivamente de forma virtual – AQUI.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada ao 4ª Ofício de Notas de Natal para que atenda as solicitações feitas pelos Conselhos Tutelares da cidade, principalmente no que diz respeitos às diligências necessárias para a confecção das Certidões de Nascimento de crianças e adolescentes acompanhadas pelo órgão tutelar. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), dá prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências tomadas.
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira 20, fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.
Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.
A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a permanecer na Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por mais 90 dias. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
De acordo com a Funai, a presença dos agentes na região viabiliza a realização da Operação Sararé, com ações de fiscalização e de segurança, por meio da integração com os órgãos indigenistas, polícia ambiental e as forças de segurança e judiciária.
Levantamento sobre preço de repelentes contra insetos, feito pela Fundação Procon-SP, constatou aumento de 15,78% em média, com diferenças que chegaram a 84,19% para um mesmo produto em estabelecimentos diferentes, entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano.
A pesquisa foi realizada em cinco sites de drogarias, farmácias e mercado. Foram 11 itens com preços comparados. Segundo o Procon-SP, no mesmo período do levantamento, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-SP) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) teve variação de 0,84%.
Quatro dos 17 detentos que fugiram da Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez, em Bom Jesus, no Piauí, nesta segunda-feira (19), foram encontrados na manhã de hoje (20). Embora tenha deixado a unidade prisional na mesma ocasião, o grupo se dispersou pelo estado.
Um dos detentos percorreu mais de 220 quilômetros e foi localizado no município de Canto do Buriti. Outro foi detido pelas autoridades policiais em Cristino Castro, localidade mais próxima da de origem, distante apenas 37 quilômetros. E dois foram capturados em Currais, cidade ainda mais próxima, a cerca de 8 quilômetros.
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem iniciar, a partir da próxima quarta-feira 21, as inscrições para o 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas, organizado pelos Correios e voltado para estudantes de até 15 anos.
O tema deste ano é: “Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que você gostaria que elas herdassem”. As inscrições, que vão até o dia 22 de março, devem ser feitas pelas escolas, que devem selecionar, entre as redações de seus estudantes, até duas cartas para representá-las.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.
Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.
Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos. A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.
A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. 
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
O turismo internacional no Rio Grande do Norte está projetando um aumento significativo de 46% no primeiro trimestre de 2024, segundo uma análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas.
A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.
