O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta segunda-feira (29), de uma audiência pública que teve como objetivo discutir o descarte irregular de dejetos na orla da praia de Areia Preta. A situação é monitorada em uma Ação Civil Pública (ACP) desde 2016. Durante a reunião, os órgãos presentes chegaram à conclusão da necessidade de cumprir a orientação dada pela perícia técnica presente no processo judicial.
No início da audiência pública, a promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 45ª promotoria de Justiça de Natal, fez uma explanação sobre o problema e explicou que as manchas, chamadas de “línguas negras”, se formam a partir do descarte indevido de dejetos na areia da praia através da rede de drenagem de águas pluviais. Entre os encaminhamentos, a Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) se comprometeram a dar andamento a um projeto social que busca fornecer gratuitamente correções na ligação de residências de pessoas em situação vulnerável à rede pluvial ou à rede de esgotos.
A audiência resultou ainda em um compromisso da Semurb em atualizar a fiscalização no bairro de Mãe Luiza, aonde se concentram as mais de 80 ligações irregulares identificadas até o momento. A retomada das fiscalizações já vinha sendo cobrada no curso da ACP pela promotoria de Justiça. As perícias técnicas realizadas no local verificaram a necessidade do cumprimento do Plano de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no Bairro de Mãe Luiza, de responsabilidade do Município de Natal.
“Aqui a gente conseguiu definir algumas prioridades, que é, primeiro, ajudar a solucionar a situação dessas residências que tiveram o seu esgotamento sanitário, indevido ou canalizado para o sistema de drenagem ou diretamente para a rua. Então, na hora que a gente tem aqui a garantia de que a gente vai solucionar, a gente já está dando um passo para a solução definitiva dessa poluição”, registra a promotora de Justiça Gilka da Mata.
Segundo o relatório apresentado pela promotoria de Justiça com base em laudos e dados técnicos, o material de esgoto proveniente dos bairros de Areia Preta e Mãe Luiza, deveria ser levado para a Estação Elevatória EE03-AS. Já o material coletado pela rede pluvial, que recolhe a água da chuva, tem seu escoamento natural para a praia de Areia Preta. Entre os problemas apontados estariam ligações clandestinas de esgotamentos sanitários para essa rede que chega até a orla da praia. As duas redes têm responsabilidades divididas entre a CAERN, responsável pela rede de esgotos, e pela Prefeitura de Natal, responsável pela rede de drenagem de águas pluviais.
Durante a audiência, o gerente de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, declarou que o órgão já notificou mais de 70 moradores da região sobre ligações clandestinas. No entanto, o trabalho teria sido, segundo ele, paralisado devido a uma possível cooperação com a CAERN através de um projeto social que busca corrigir ligações indevidas, seja de descarte de esgoto na rede pluvial, como também de águas que deveriam ir pra a rede pluvial e acabam sobrecarregando a rede de drenagem. “É uma coisa que precisa que a população realmente tenha esse hábito de não misturar os dois sistemas. Eles precisam funcionar de forma separada”, explica Ewerton Siqueira, engenheiro da CAERN.
Durante a audiência, os órgãos acordaram novos encaminhamentos para andamento do projeto que terá potencial de beneficiar cerca de 570 moradores de toda Natal, incluindo os casos identificados em Mãe Luiza, para solucionar problemas de ligação irregular com a rede. “A Caern está dando andamento a licitação que deverá fazer um investimento em torno de R$ 6 milhões, e claro, não é só para a Mãe Luiza, mas para vários locais considerados críticos”, registra o engenheiro da CAERN.
“É uma questão social muito latente, para essas pessoas, que muita vez não tem nem um café para tomar de manhã, fazer tamponamento dessas tubulações é inviável. Eu acredito que a melhor alternativa é de fato a concessionária fazer essas ligações, até mesmo porque já tem recursos no projeto social”, reforçou o gerente de Fiscalização Ambiental, explicando que o próximo passo após as famílias serem notificadas seria a penalização através de multas.
“Essa é uma é Área Especial de Interesse Social (AEIS) e é importante que o poder público faça um trabalho de educação sanitária. A Semurb já detectou as situações irregulares, notificou as famílias, mas isso não corrigiu o problema. É preciso um trabalho permanente e ainda mais amplo, não adianta punir, é preciso justamente corrigir o problema, como nesse trabalho cooperativo entre os poderes através desse projeto social”, registrou a promotora.
As associações de moradores da região participaram da audiência e celebraram as propostas apresentadas e os encaminhamentos. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa “língua negra” deixe de existir”, ressaltou o presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena.
MPRN
