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Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição

São Paulo (SP), 20/05/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa da reunião conjunta do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política e do Departamento de Segurança da Fiesp, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lewandowski fez referência à lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios.

Para o ministro, é preciso incluir o Susp na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. “A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente.

Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.

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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.  Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
© Jose Cruz/ Agência Brasil

Como já tinha ocorrido durante a pandemia da covid-19, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisou se adaptar para realizar a coleta de preços na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, importante para a elaboração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que será divulgado pelo órgão na próxima semana.

Segundo a diretora de Pesquisas do IBGE, Elizabeth Hypolito, as informações estão sendo obtidas, na medida do possível, por meio de entrevistas por telefone e pela internet, uma vez que algumas instalações da instituição no estado foram atingidas pelas enchentes.

De acordo com Elizabeth Hypolito, ainda não é possível avaliar o impacto que isso terá nas pesquisas, porque será necessário esperar o fechamento de cada uma delas. “O IBGE sempre prezou muito pela transparência, um dos princípios relacionados no nosso código de boas práticas. Então, à medida que formos fechando e divulgando as pesquisas, as informações sobre os impactos serão comentadas”, informou Elizabeth.

Ela destacou, no entanto, que é preciso aguardar o momento oportuno, o fechamento, a correta avaliação desse impacto, para que o IBGE  possa se manifestar de forma apropriada.

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Brasília (DF) 20/05/2024 Integrantes do 24º Grito da Terra Brasil chegam para participar do evento que acontece hoje e amanhã em Brasília.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Cerca de 10 mil agricultores familiares iniciam, nesta segunda-feira (20), o 24º Grito da Terra Brasil, na busca por políticas públicas que contribuam para uma reforma agrária mais eficiente, bem como pela valorização de uma alimentação saudável que respeite e cuide do meio ambiente.

Nesta edição, a mobilização reivindica “políticas públicas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, trabalho e fortalecimento dos povos do campo, da floresta e das águas”. Com estes objetivos, foi elaborada uma pauta com sugestões entregues ao governo federal.

O documento abrange questões relativas à inclusão produtiva e a práticas sustentáveis na agricultura familiar, financiamentos, assistências técnicas, proteção, produção, armazenamento, agroindustrialização e acesso a mercados.

Aborda, também, questões ambientais, bem como políticas relacionadas à reforma agrária, regularização e crédito fundiário. Por fim, apresenta propostas visando inclusão digital, melhoria da infraestrutura e do relacionamento com outros países, além de questões relativas a direitos humanos e políticas sociais.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
© Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em cerimônia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instalado nesta segunda-feira (20) o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase na emergência climática e suas relações na proteção aos direitos de populações vulneráveis. 

Ao longo das duas próximas semanas, a CIDH promoverá ao menos seis audiências de trabalho no Brasil, um seminário e outras reuniões. Entre os temas que serão discutidos, está a elaboração da resposta a uma consulta feita por Chile e Colômbia sobre o papel dos Estados na resposta à crise climática global. 

Algumas audiências serão realizadas em Manaus, entre os dias 27 e 29 deste mês, quando serão ouvidos representantes de comunidades locais e povos originários, que são altamente afetadas pela questão climática. “A inação governamental diante das mudanças climáticas é uma violação dos direitos humanos”, afirmou a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, na cerimônia desta segunda.

Nancy Hernández prestou solidariedade aos atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul e disse que o episódio destaca a urgência de se discutirem os prejuízos aos direitos das pessoas, particularmente dos grupos vulneráveis, e obriga os países a adaptar as leis e as políticas públicas para proteger aqueles em posição de vulnerabilidade e tornar o mundo um lugar sustentável para as próximas gerações. 

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Élinton Araújo é acusado de matar o mecânico Pachola

O advogado Ariolan Fernandes, confirmou ao Blog Sidney Silva, que pediu o adiamento do julgamento popular de seu cliente, Élinton Araújo dos Santos, que é acusado da morte do mecânico Luiz Américo Cortez, mais conhecido como Pachola. O júri tinha sido marcado para o dia 12 de junho, para acontecer no Fórum Amaro Cavalcanti, em Caicó (RN).

O advogado disse que já tinha outros dois júris para participar, anteriormente aprazados para a mesma data.

Como já tínhamos esses dois outros julgamentos agendados anteriormente, fizemos a solicitação de reaprazamento do júri do meu cliente, Élinton Araújo. Mas, já recebi um sinal positivo por parte da 3ª Vara da comarca de Caicó, em relação à mudança, inclusive, com nova data, que é 03 de julho deste ano”, disse Ariolan Fernandes.

A morte de Luiz Américo, o Pachola, aconteceu no dia 20 de dezembro de 2020, no Bairro Castelo Branco, zona leste de Caicó. O acusado, Élinton Araújo, usou uma arma branca (punhal) para matar a vítima que estava na companhia de Maria Ericelma, companheira do réu, com quem Pachola já tinha mantido um relacionamento amoroso.

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People stand near a banner with a picture of the late Iran's President Ebrahim Raisi on a street in Tehran, Iran May 20, 2024. Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS ATTENTION EDITORS - THIS PICTURE WAS PROVIDED BY A THIRD PARTY
© REUTERS/Majid Asgaripour/WANA

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas iranianas, Mohammad Bagheri, determinou, nesta segunda-feira (20), a abertura de inquérito para investigar o acidente aéreo em que morreu o presidente Ebrahim Raisi. O helicóptero em que ele viajava, acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian, caiu nesse domingo no noroeste do país.

O líder supremo do Irão, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto pela morte de Raisi.

De acordo com a agência oficial de notícias Irna, Bagheri criou uma comissão de investigação, sob a responsabilidade do general Ali Abdollahi, vice-coordenador do Estado-Maior das Forças Armadas do Irã, para apurar as causas do desastre. 

Bagheri pediu que “uma comissão de alto escalão inicie apuração sobre a causa da queda do helicóptero presidencial” que matou nove pessoas.

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Rio de Janeiro (RJ), 16/08/2023 - O diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, apresenta o resultado financeiro e o desempenho operacional no primeiro semestre de 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa criar linhas de crédito especiais para perdas e danos provocados pelas mudanças climáticas, afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa. Durante evento global sobre financiamento climático, que reuniu representantes de bancos de desenvolvimento e representantes de governos do G20, ele defendeu linha de crédito para reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Nesse momento, a gente enfrenta um novo desafio devido aos eventos climáticos do Rio Grande do Sul, que irão requerer uma linha de crédito especial para reconstrução. Já temos linhas para mitigação e para adaptação, agora temos que pensar também em linhas para cuidar de perdas e danos”, destacou o diretor do banco.

“Nesse momento, a gente enfrenta um novo desafio devido aos eventos climáticos do Rio Grande do Sul, que irão requerer uma linha de crédito especial para reconstrução. Já temos linhas para mitigação e para adaptação, agora temos que pensar também em linhas para cuidar de perdas e danos”, destacou o diretor do banco.

Barbosa afirmou que, com a nova realidade, os bancos de desenvolvimento também terão que enfrentar com outras realidades dos eventos climáticos extremos como lidar com os efeitos dos refugiados climáticos.

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Centro Administrativo de Caicó

O Município de Caicó (RN), está fora da lista do Cauc, que é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A informação foi confirmada pelo Secretário de Tributação da Prefeitura de Caicó, Salmo Batista. Ele ainda disse que dos 167 municípios do RN, apenas 40 estão fora do CAUC, entre estes, Caicó.

Ele demonstra como estão, entre outras informações, os pagamentos, o cumprimento das situações fiscais em relação a tributos, impostos, parcelamentos, dentre outros índices oficiais. De forma periódica, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, disponibiliza o ranking dos municípios quanto ao comprimento do Cauc, e na publicação de hoje, Caicó, está entre os 40 municípios potiguares em situação de adimplência. Estamos com ok para fazer qualquer vinculação junto ao Governo Federal, quanto a captação de recursos públicos”, disse o secretário Salmo Batista.

O prefeito Dr. Tadeu, comemorou outra vez a situação do Município em relação ao Cauc. “Não foi a primeira vez que a nossa equipe conseguiu deixar o Município adimplente junto ao Cauc, nos permitindo fazer captação de recursos junto ao Governo Federal. Isso é compromisso com a coisa pública. Nossa equipe está empenhada em fazer o melhor em favor da população caicoense diuturnamente”, disse.

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Porto Alegre (RS), 18/05/2024 – CHUVAS RS- Voluntários - Parte inferior do Viaduto José Eduardo Utzig foi transformada em um centro de acolhimento, com estações para prestar diferentes serviços para as pessoas resgatadas das enchentes ou prestadores de serviços voluntários. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Saúde classifica como essencial o que define como escuta ativa e humanizada no acolhimento de vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Essas pessoas, segundo a pasta, podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza.

Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para a promoção da saúde mental e atenção psicossocial. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias – escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito de gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal. A ação é promovida pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e ocorrerá nesta terça-feira (21) a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro de Candelária. Os interessados podem realizar sua inscrição até às 16h desta segunda-feira (20) AQUI.

O objetivo da ação é solucionar demandas em tramitação, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, relacionadas às denúncias de violação do direito à gratuidade no uso dos transportes intermunicipais. A promotoria atualmente investiga possíveis irregularidades sobre o cumprimento do direito à gratuidade para as pessoas idosas que utilizam a rede de transporte intermunicipal.

A discussão será aberta ao Poder Público Estadual, por meio dos órgãos competentes para a concessão de serviços públicos de transportes intermunicipais e seus órgãos de fiscalização. Além deles, foram convidadas ainda as empresas concessionárias desses serviços e seu órgão de classe. É esperada ainda a presença da sociedade civil organizada com foco em grupos comunitários e pastorais que se dedicam à causa da pessoa idosa.

Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, incentivando o debate e ações resolutivas para a efetividade do direito já garantido pela lei. Os representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), também são esperados.

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Brasília-DF, 10.11.2023, A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a CEASA-DF, tem movimento intenso de pessoas que buscam as melhores frutas, legumes e verduras.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Preços de produtos como batata, banana, laranja e melancia estão em queda nas centrais de abastecimento do país (Ceasas), segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Tendo por base preços cobrados no atacado, o 5º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) mostra que o preço da batata caiu pelo segundo mês consecutivo, na comparação com os meses de março e abril, mesmo com a menor oferta do produto no mercado.

De acordo com a Conab, isso ocorreu em resposta à queda de demanda pela batata. A maior redução registrada foi observada na Conab de Santa Catarina, onde houve uma queda de 25,1% em relação a março.

A expectativa da Companhia é de que esse comportamento pode não se repetir em maio. “No início deste mês, a média dos preços nas Ceasas está acima da praticada em abril”, informou a Conab ao ressaltar que pode estar iniciando um “período de entressafra do tubérculo, uma vez que há uma tendência de o pico da safra das águas ter passado, e iniciado, por outro lado, a safra da seca/inverno, que ainda não se apresenta suficiente forte para pressionar a cotações para baixo”.

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Foto mostra apenas o peitoral de um homem vestido com um terno enquanto apoia uma mão na mesa e a outra mão assina um documento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao ao prefeito de Ouro Branco para que retire toda e qualquer publicação do site da Prefeitura Municipal que possa configurar promoção pessoal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda (20) e objetiva garantir a imparcialidade da administração pública.

De acordo com o documento, as publicações com fotografias, nomes ou imagens que destaquem excessivamente a figura do prefeito, notícias de feitos realizados em nome dele e não da Prefeitura e quaisquer outras publicações que possam dar destaque ao gestor deverão ser retiradas do site. A providência deve ser tomada no prazo de 15 dias.

Além disso, o MPRN também recomendou que o prefeito se abstenha, daqui em diante, de se promover pessoalmente por meio do site da Prefeitura Municipal de Ouro Branco. A publicidade oficial deve, quando necessário, mencionar apenas a “Prefeitura” ou o “Município” de Ouro Branco. A recomendação enfatiza ainda que a publicidade deve manter sempre o caráter meramente informativo, educativo e de orientação social, sem elementos de promoção pessoal de qualquer natureza de nenhum agente público do Município, do Estado ou da União.

A iniciativa ganha relevância à medida que se aproxima a época de eleições, momento em que a imparcialidade e a ética na administração pública se tornam ainda mais cruciais. A adoção dessas medidas visa garantir que o poder público seja exercido de maneira justa e equitativa, sem favorecimentos pessoais ou políticos.

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Estella Assange, esposa do jornalista fundador do WikiLeaks, Julian Assange.  Foto: Frame/Assange Defense
© Frame/Assange Defense

O jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão de um tribunal de Londres para recorrer contra o pedido dos Estados Unidos (EUA) para extraditá-lo sob acusações de espionagem, informaram nesta segunda-feira (20) familiares de Assange.

Centenas de pessoas protestavam na manhã desta segunda-feira (20) em frente ao tribunal na capital inglesa pedindo a libertação imediata do jornalista. Assange enfrenta 18 acusações baseadas na Lei de Espionagem dos EUA. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão.

“Os juízes chegaram à decisão certa. Passamos muito tempo ouvindo os Estados Unidos passarem batom em um porco, mas os juízes não acreditaram. Como família, estamos aliviados. Mas por quanto tempo isso pode durar?”, questionou a esposa de Assange, Estella Assange.

Após a decisão desta segunda-feira, a esposa do jornalista fez novo apelo para que o presidente americano Joe Biden desista de acusar Assange. “Os Estados Unidos deveriam ler a situação e abandonar esse caso agora. Agora é o momento de fazer isso. Basta desse ataque vergonhoso aos jornalistas, à imprensa e ao público, que já dura 14 anos”, completou.

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Brasília (DF) 20/05/2024 - Chuvas em SC: 24 municípios registram ocorrências e oito decretam situação de emergência
Foto: Defesa Civil Santa Cataria/Divulgação
© Defesa Civil Santa Cataria/Divulgação

As fortes chuvas que atingiram Santa Catarina a partir da última sexta-feira (17) causaram transtornos em ao menos 24 cidades do estado. Até o fim da tarde desse domingo (19), os municípios já contabilizavam 117 pessoas desalojadas e 654 desabrigadas, totalizando 771 deslocados pelas inundações e deslizamentos, número que sobe automaticamente para 925 afetados se somados os 154 desalojados pelas chuvas em São João do Sul entre os dias 11 e 13 de maio.  

Cidade mais atingida, Rio do Sul, no Vale do Itajaí, registrava 483 desabrigados até ontem. No município, o nível do Rio Itajaí Açu atingiu 8,97 metros de profundidade, chegando a transbordar e causar enchentes em alguns bairros. No município também houve pontos de alagamento.

Segundo a Defesa Civil de Rio do Sul, o volume de chuvas que atingiu a cidade no último sábado é o maior registrado desde julho de 2016, quando foi inaugurado o sensor que mede os níveis do rio e de precipitação pluviométrica. Os estragos motivaram a prefeitura a decretar situação de emergência municipal.

“O volume que caiu foi muito acima do que se previa anteriormente, que variava entre 80 e 120 milímetros entre sexta-feira e sábado. Foram 152,2 milímetros de chuva, superando o então recorde que foi em 4 de maio de 2022, com 99,8 milímetros”, informou a Defesa Civil, em nota em que calcula que, nos últimos dias, o acumulado das chuvas chegou a 167 milímetros.

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Lajeado (RS), 19/05/2024 – CHUVAS RS- PONTE FLUTUANTE - Centenas de pessoas estão passando diariamente por uma passarela flutuante que liga as cidades de Lajeado a Arroio do Meio. A ponte que atravessava o rio Taquari levando as pessoas de Lajeado até Arroio de Meio desabou com a cheia do rio, deviado às últimas fortes chuvas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em apenas oito meses, três enchentes históricas arruinaram cidades inteiras da região do Vale do Taquari, que abrange dezenas de municípios na região central do Rio Grande do Sul, com forte presença da agricultura familiar e uma agroindústria até então pujante.

O cenário que se vê após a catástrofe mais recente é o de uma zona de guerra, com pontes destruídas, casas em ruínas, entulho e lama acumulados por todos os lados, e a população abalada. A tragédia no estado começou no final de abril e as cheias dos rios afetaram praticamente todos os municípios gaúchos.

A reportagem da Agência Brasil percorreu, no domingo (19), parte do Vale onde ainda há bloqueios e restrições de acesso a cidades como Roca Sales e Arroio do Meio, que estão entre as mais devastadas. Até pouco mais de uma semana atrás, nem mesmo as rodovias importantes, que conectam a capital ao interior, como a BR-386, estavam totalmente liberadas, devido a inundações na pista.

Uma das cenas que viralizou na internet, durante os dias trágicos de cheia, mostrava justamente a ponte da rodovia federal sobre o Rio Taquari, na entrada de Lajeado, praticamente coberta pela água e o caudaloso rio transbordando pelas margens encobrindo fábricas e lojas, incluindo uma unidade da rede Havan e sua icônica réplica da estátua da Liberdade.

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Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) deram cumprimento, neste sábado (18), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 32 anos, condenado por dois crimes de estupro de vulnerável. Ele foi detido no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.

De acordo com as investigações, o suspeito havia cometido o crime de estupro de vulnerável contra duas crianças do seu entorno familiar. Ele estava foragido desde o ano de 2020.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O suspeito foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A prisão faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, deflagrada em âmbito nacional para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

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O quantitativo de prisões por Embriaguez ao volante da operação LEI SECA/CPRE chegou a marca de 173 (cento e setenta e três) somente nestes primeiros meses do ano.

O número já é superior a todo o quantitativo de flagrantes registrados em *2017* – 91; *2018* 79 ; *2019* – 25; *2020*- 34 e *2021*- 44.

As prisões por embriaguez ao volante ocorrem quando os testes de alcoolemia apontam valores superiores a 0.33mg/l ou, mesmo nos casos de recusa ao etilômetro, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora.

O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de 6 meses a 3 anos, além de multa.

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Brasília (DF) 20/05/2024 - Promotor do TPI acusa Netanyahu de usar fome como arma em Gaza.
Frame TPI/Divulgação
© Frame TPI/Divulgação

O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI),  Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.

Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo promotor mostrou que “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.

Kam afirma que isso ocorreu por meio de um cerco total ao enclave palestino, fechando completamente três pontos de passagem, em Rafah, em Kerem Shalm e em Erez, a partir de 8 de outubro por longos períodos e depois, quando reabertas, impondo uma restrição arbitrária à entrada de alimentos e medicamentos por essas passagens.

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Título de eleitor
© Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os eleitores do Rio Grande do Sul têm até a próxima quinta-feira (23) para regularizar ou tirar pela primeira vez o título de eleitor a tempo de votar nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro com eventual segundo turno em 27 de outubro.

O cadastro do eleitorado para as eleições municipais já foi encerrado em 8 de maio no resto do país, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar mais 15 dias de prazo para os eleitores do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática que atinge o estado.

Desde os últimos dias de abril, fortes chuvas, enchentes e enxurradas já deixaram 157 mortos e 88 desaparecidos. Há no momento, segundo o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, 76.955 em abrigos temporários espalhados pelo estado. Ao todo, 581.633 pessoas ficaram desalojadas, contabiliza o órgão estadual.

Os atendimentos presenciais da Justiça Eleitoral foram paralisados no estado, e o TSE liberou o cadastro de biometria para a emissão do primeiro título, por exemplo. Todos os procedimentos relativos ao documento podem ser realizados na internet pela população do RS. Os serviços podem ser encontrados no portal de Autoatendimento Eleitoral.

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A man uses a newspaper as others use umbrellas to protect themselves from the heat as they wait to vote outside a polling station during the fifth phase of India’s general election in Howrah district of the eastern state of West Bengal, India, May 20, 2024. REUTERS/Sahiba Chawdhary
© REUTERS/Sahiba Chawdhary

A Índia começou a votar na quinta fase de suas gigantescas eleições gerais, nesta segunda-feira (20), com assentos na capital financeira Mumbai e nos bastiões da família Gandhi, da oposição, sendo definidos nas últimas etapas da votação de sete fases.

A maior eleição do mundo começou em 19 de abril e será concluída em 1º de junho, com a contagem dos votos prevista para 4 de junho.

A fase desta segunda-feira tem o menor número de assentos sendo disputados, com 89,5 milhões de eleitores prontos para escolher representantes para 49 assentos.

Vários candidatos de alto nível estão na disputa, incluindo o ministro da Defesa, Rajnath Singh, de Lucknow, e o ministro do Comércio, Piyush Goyal, de Mumbai, cidades que sofreram com o baixo comparecimento dos eleitores no passado.

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O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, afirmou neste domingo (14) que o ataque no sábado (13) a Israel foi “uma lição contra o inimigo sionista”, avisando Tel Aviv que qualquer “nova aventura” irá contar com uma resposta “ainda mais dura” de Teerã.
Frame Reuters
© Frame Reuters

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.

“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.

 O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.

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São Paulo (SP), 23/04/2024 - A atriz Denise Fraga é entrevistada no programa Dando a Real com Leandro Demori na TV Brasil. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

O programa DR com Demori, que vai ao ar na próxima terça-feira (21), na TV Brasil, traz uma conversa exclusiva com a atriz Denise Fraga. Em um papo leve e bem-humorado, ela conta histórias do seu trabalho no teatro, relembra o início da carreira e o sucesso de quadros na televisão.

Uma das maiores atrizes brasileiras, Denise é vencedora de dezenas de prêmios de dramaturgia, especialmente pela sua atuação no teatro e cinema. No bate-papo, ela fala sobre sua paixão pelos palcos e relembra que no início da carreira chegou a fazer curso para ser aeromoça, pois não tinha certeza de que ia prosperar na dramaturgia. Ela conta que ainda hoje é abordada pelas pessoas a respeito do quadro que manteve por anos no Fantástico, da TV Globo, em que encenava histórias de pessoas comuns. “O roteiro da vida é muito surpreendente e fascinante”, afirma.

Na conversa, a atriz conta porque prefere os palcos à atuação em TV, fala sobre como o uso do celular modificou nossas relações e experiências, como a ida ao teatro. Com peças que lotam plateias por todo o Brasil, ela conta como consegue se conectar com o público mesmo em dramas e textos aparentemente mais densos.

“A gente vive a ditadura da comédia, porque muita gente fica com tanto medo de gastar o seu rico dinheirinho e não se divertir, que eles são capazes de assistir uma comédia ruim, sendo que eles iriam se divertir muito mais vendo um bom drama, uma peça com uma boa história. As pessoas querem comédia, sendo que muitas vezes elas nem tem vontade de rir e deixam de ver aquilo que os divertiram”, aponta.

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Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%.

O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% – a mesma estimativa para 2026 e 2027.

O boletim registra, ainda, uma elevação na previsão de inflação para este ano de 3,8%. Na semana passada, a estimativa era de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminasse 2024 em 3,76%. Há quatro semanas a expectativa era de que o IPCA ficasse em 3,73%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

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presidente da África do Sul, Jacob Zuma (Arquivo/Agência Brasil)
© Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Constitucional sul-africano, a mais alta instância judicial do país, declarou o antigo presidente Jacob Zuma inelegível, devido à pena de prisão a que foi condenado em 2021, impedindo-o de candidatar-se às eleições gerais.

“O Sr. Zuma foi condenado por um crime e sentenciado a pena de prisão de mais de 12 meses”, explicou a juíza Leona Theron ao ler a decisão, que pode ser objeto de recurso.

“Consequentemente, ele não pode ser membro da Assembleia Nacional e não pode candidatar-se a eleições”, previstas para daqui a nove dias, acrescentou.

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Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante reunião semanal de seu gabinete em Jerusalém
© ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu, nesta segunda-feira (20), que seja emitido um mandado de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

“Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, ministro da Defesa de Israel, têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de, pelo menos, 8 de outubro de 2023”, afirmou o TPI, com sede em Haia, em comunicado.

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Agência Brasil

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Na manhã desse domingo (19), a Polícia Militar, através da ROCAM, efetuou a captura de dois foragidos da Justiça, na vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Por volta das 11h30, a equipe estava em patrulhamento pela Rua vila do mar, quando abordou a dupla. Ficou constatado a existência dos mandados de prisão em desfavor dos dois indivíduos.

Diante dos fatos, foi feita a condução dos infratores à Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

Portal BO

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O governo iraniano confirmou nesta segunda-feira a morte do presidente Ebrahim Raisi, na queda de um helicóptero no noroeste do país, mas garantiu que o desastre não irá causar “qualquer perturbação na administração” do país. As reações internacionais têm se multiplicado, com destaque para elogios por parte do Hamas e um descarte de responsabilidade por parte de Israel.

“O presidente do povo iraniano, trabalhador e incansável, sacrificou a sua vida pela nação”, disse o Executivo de Teerã, após a primeira reunião desde o acidente.

“Garantimos à nossa nação leal, grata e amada que, com a ajuda de Deus e o apoio do povo, não haverá a menor perturbação na administração do país”, acrescentou.

O helicóptero que transportava Raisi e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian, foi localizado hoje numa montanha no noroeste do Irã, sem quaisquer sobreviventes, confirmaram as autoridades.

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Brasília (DF) 21/07/2023 -  A CAIXA abrirá todas as agências com uma hora de antecedência, nesta sexta-feira, para ação voltada ao público do Desenrola Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

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Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, na manhã deste sábado (18), a 2ª fase da “Operação Caronte”, que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Segundo as investigações, a nova fase apurou um duplo homicídio ocorrido na cidade de Ielmo Marinho, no dia 07 de janeiro de 2024, quando quatro homens armados invadiram um supermercado e executaram com vários disparos de arma de fogo o segurança Sérgio Silva, de 34 anos, e o cabo da Polícia Militar Sebastião Antônio de Lima, de 54 anos.

Dos quatros envolvidos no duplo homicídio, a Polícia Civil localizou três suspeitos. Dois dos atiradores, inclusive, foram capturados durante a primeira fase, deflagrada na última quinta-feira (16). O quarto membro, Alexsandro Victor do Nascimento, conhecido como “Furico”, segue foragido.

A Polícia Civil do RN, por meio da DHPP, seguirá realizando diligências no intuito de identificar e prender integrantes do grupo criminoso.

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O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber, como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto pela morte de Ebrahim Raisi.

A decisão de Khamenei foi comunicada poucas horas depois de as equipes de socorro iranianas terem recuperado os restos mortais do presidente, Ebrahim Raisi, e dos outros oito passageiros que estavam no helicóptero que caiu nesse domingo (19) no noroeste do Irã.

O helicóptero, que transportava também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian, caiu na área de Kalibar.

O acidente ocorreu quando a comitiva regressava da zona de fronteira com o Azerbaijão, onde Raisi inaugurou uma barragem em que participou o presidente azeri, Ilham Aliyev.

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