O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na missão de promover a igualdade de gênero e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com a publicação da Resolução n° 068/2024 – PGJ/RN. O documento traz diretrizes específicas para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente desse tipo de violência.

A resolução estabelece que os contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do MPRN reservarão, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O documento também reconhece a diversidade de identidades femininas, incluindo mulheres trans e travestis. Além disso, prioriza candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, e mulheres pretas e pardas, observando a proporção dessas populações no Estado do Rio Grande do Norte.

MPRN